(DOC. VP 523.6315.5338.4548)

TJSP. Embargos de declaração. Apelação. Embargos à execução. Cheques. Decisão que deu parcial provimento ao recurso de apelação. Alegação de omissão. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados

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