(DOC. VP 680.9397.1095.9782)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPREITADA.

Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência da ação e reconvenção. Insurgência de ambas as partes. Recursos de apelação providos em parte. Acórdão de acolhimento parcial de anteriores embargos de declaração. Suposta omissão. - Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do CPC, art. 1.022. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recu

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