(DOC. VP 748.2946.0634.7412)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante, apenas para autorizar o depósito do valor dito incontroverso - inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado - inconformismo - embargos rejeitados

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