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emboscada
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951 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Não ocorrência. Condenação embasada em outros meios de prova. Desprovimento.
1 - Não há falar-se em ofensa ao CPP, art. 226, uma vez que a condenação foi lastreada em elementos probatórios independentes, consistentes nas imagens das câmeras de segurança dos estabelecimentos em que praticados os ilícitos, testemunhos de funcionários e do policial responsável pela investigação.... ()
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952 - TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NA MODALIDADE «PRIVILEGIADA". CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida absolvição por alegada insuficiência de provas. ... ()
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953 - TJSP. APELAÇÃO DA EMBARGANTE - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Embargado ajuizou execução de título extrajudicial embasada em cédula de crédito bancário - Higidez do título e inadimplência da embargante incontroversas - Alegando excesso de execução, a embargante deixou de apresentar planilha do débito que entende devido (CPC, art. 917, § 3º) - Requisito indispensável - Teses genéricas acerca da possibilidade de revisão contratual à vista de suposto abuso na capitalização dos juros que, em verdade, dizem respeito à alegação de excesso de execução - Caso de rejeição liminar dos embargos à execução (art. 917, § 4º, I, CPC) - Matéria cognoscível de ofício - REJEIÇÃO LIMINAR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 917, § 4º, I, do CPC - RECURSO PREJUDICADO... ()
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954 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação monitória embasada em cheque, em fase de cumprimento de sentença - Insurgência contra decisão que acolheu a impugnação à penhora, determinando a liberação da quantia de R$ 3.605,42 ao executado porque proveniente do pagamento de salário - Rendimento absolutamente impenhorável - Natureza alimentar - Constrição que poderia afetar a subsistência do recorrido - A impenhorabilidade de vencimentos, salários e benefícios previdenciários é uma garantia prevista no art. 833, IV do CPC - Jurisprudência do STJ - Pedido de arbitramento de honorários advocatícios ao patrono do agravado que só é admitido quando a impugnação resultar na extinção da execução ou na redução do montante executado - Ademais, a questão foi suscitada em contraminuta e não em recurso próprio - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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955 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO - ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA -
Irresignação do plano de saúde em face da r. sentença que julgou procedente a ação para condená-lo ao custeio do tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) da autora, conforme prescrição médica - Negativa embasada em cláusula restritiva e não previsão no rol da ANS - Descabimento - Prescrição médica com indicação do tratamento - Eficácia reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina - Incidência das Súmulas 100 e 102 deste E. Tribunal de Justiça - Taxatividade condicionada do rol de procedimentos da ANS (EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) - §12 e §13, da Lei 9.656/1998, art. 10, acrescentados pela Lei 14.454/2022 - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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956 - TJSP. ASSOCIAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS.
Insurgência da autora em face da sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Não acolhimento. Impertinência da realização de prova testemunhal. Pedido de produção de prova pericial em hidrômetro para apurar excesso de consumo de água. Não acolhimento. Comportamento contraditório da apelante, ao afirmar na inicial não haver problemas no hidrômetro e ao impedir a realização de perícia, pela apelada, na época dos fatos. Inovação recursal da apelante, na medida em que, no momento de especificação de provas, pleiteou a realização de perícia na tubulação do condomínio. Mérito. Manutenção da cobrança pelo excesso de água consumido. Cobrança embasada no regimento interno do condomínio e por decisão da assembleia geral. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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957 - TJRJ. Agravo Interno em Apelação Cível. Previdenciário. INSS. Ação acidentária. Hipótese em que a parte autora, diagnosticada com transtornos psiquiátricos, alega o nexo causal em relação à atividade profissional desenvolvida como bancária. Decisão monocrática que confirma a improcedência do pedido. Agravo interno no qual insiste-se na necessidade de anulação da sentença para produção da prova pericial de local e nexo, sob o argumento de que o laudo pericial médico seria insuficiente para descartar o nexo causal. Nada obstante, a decisão monocrática deve ser confirmada, uma vez que a prova pericial, produzida com imparcialidade e embasada em dados técnicos, deixa claro que a patologia apresentada pela parte autora teria cunho psiquiátrico (genético) não proveniente de acidente do trabalho. Recurso desprovido.
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958 - TJSP. Apelação - Contratos bancários - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de procedência, condenando a ré a restituir o saldo existente na conta corrente bloqueada, bem como a pagar indenização por danos morais - Recurso da instituição financeira.
Causa de pedir embasada na alegação de bloqueio unilateral de conta bancária e retenção indevida de valores nela depositados - Razões recursais que se afiguram dissociadas do caso em discussão e não impugnam de forma especificada a «ratio decidendi manifestada pelo d. Juízo de primeiro grau - Irregularidade formal - Violação ao princípio da dialeticidade - Inteligência do art. 932, II, c/c o art. 1.010, II e III, do CPC - Inadmissão - Precedentes. Recurso não conhecido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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959 - TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Contrato de prestação de serviços - Execução embasada em rescisão antecipada e imotivada pelas executadas, na qual a exequente busca o pagamento de multa contratual e de saldo remanescente - Caso concreto - Contrato bilateral que exige a prova do cumprimento das obrigações assumidas também pela exequente para que possa esta exigir a contraprestação da executada - Dúvida razoável quanto à devida prestação de serviços pela exequente - Título executivo que não ostenta a liquidez necessária para o ajuizamento - Via estreita dos embargos que não permite a dilação probatória sobre a controvérsia instaurada nos autos - Discussão que deve ocorrer em ação de conhecimento com ampla instrução probatória - Sentença de procedência dos embargos e extinção da execução que deve ser mantida. ... ()
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960 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência da demandada em face da decisão que determinou o recolhimento do preparo ínsito ao seu apelo - em dobro. Parte que alienou imóvel de mais de R$ 6.600,00,00 e que não demonstrou qual seria o seu acervo patrimonial. Pretensa derrocada financeira somente aventada. Recolha tergiversada desde o mês de março do corrente, no mínimo, a par de que embasada em parcos documentos, datados de 2019. Desídia que não pode ser prestigiada. Escassos recursos do Estado que devem ser resguardados em prol de pessoas ou empresas que efetivamente não possam realizar o desembolso sem prejuízo da sua subsistência oi preservação das suas atividades. Insurgência temerária e protelatória, a ser apenada. RECURSO IMPROVIDO, COM ASSINAÇÃO DE MULTA... ()
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961 - TJSP. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MERENDA COM 4 VAGAS PREVISTAS NO EDITAL 001/2020. CLASSIFICAÇÃO DA AUTORA EM 63ª COLOCAÇÃO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO.
1.Candidata aprovada fora do número de vagas do edital. Direito subjetivo à convocação e à posse. Inexistência. Administração possui discricionariedade quanto a nomeação dos aprovados que se encontram fora do número de vagas previstas no edital e desde que não violado o critério da ordem de classificação. ... ()
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962 - TJSP. Mandado de Segurança - Pedido de devolução de veículo apreendido por força de decisão judicial - Impetrante que alega ser a proprietária do bem - Constrição que foi adequadamente fundamentada pelo Juízo de Primeiro Grau, embasada em veementes indícios de que um dos acusados de ação penal (que apura a subtração de R$ 450.000,00 de uma casa lotérica), teria adquirido veículo avaliado em R$ 61.000,00 com o produto do delito, sendo que a suposta proprietária (adquirente do bem) é sua própria avó, ambos residindo no mesmo endereço - Direito líquido e certo não comprovado - Existência de Embargos de Terceiro em trâmite na Vara de origem, onde a questão deverá ser adequadamente enfrentada - Segurança denegada
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963 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Sentença de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 487, II, em razão da prescrição da pretensão. Inconformismo da autora. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Pretensão de repetição de indébito e de indenização por danos morais embasada na alegação de descontos indevidos por ausência de contratação de empréstimo. ... ()
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964 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. ... ()
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965 - TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sentença de extinção do incidente diante do cumprimento da obrigação de reestabelecimento do plano de saúde. Recurso da executada. Acolhimento. Inexistência de obrigação de a seguradora manter vigente o respectivo contrato considerando que a própria estipulante rescindiu a apólice coletiva firmada com a apelante. Fato novo e superveniente à coisa julgada. Rescisão embasada no Tema Repetitivo 1.034 do E. STJ. Inocorrência de supressio. Ausência de conduta reiterada pela seguradora já que comunicou o cancelamento do seguro-saúde após curto período após o trânsito em julgado da tese fixada no Tema Repetitivo 1.034 do E. STJ. Precedente desta Câmara. Ilegitimidade passiva da recorrente constatada. Multa por litigância de má-fé afastada. Sentença reformada. ... ()
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966 - STJ. Prisão preventiva. Requisitos. Princípio da presunção de inocência. Necessidade de elementos concretos. Repercussão e clamor social bem como temor abstrato de testemunhas. Inadmissibilidade. CPP, art. 312. Exegese.
«A prisão preventiva, espécie do gênero prisão cautelar, é medida excepcional, dada a relevância do princípio constitucional da presunção de inocência, devendo ser decretada tão-somente nos estritos termos do CPP, art. 312. O risco à garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal deve estar amparado em elementos concretos e objetivos, não atendendo às exigências legal e constitucional a prisão preventiva embasada em repercussão e clamor sociais e no temor abstrato das testemunhas em sofrer retaliações. Impõe-se a revogação da prisão preventiva tendo em vista a inexistência dos requisitos autorizadores previstos no CPP, art. 312, relevando, ainda, em favor dos pacientes, a primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita.... ()
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967 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez/auxilio-doença. Requisitos. Incapacidade. Comprovação.
«1 - A concessão do auxílio-doença está embasada em dois laudos periciais comprovadores da moléstia acometida ao segurado. A matéria referente às conclusões de laudo pericial, CPC/2015, art. 156, fica restrita às instâncias ordinárias, soberanas no exame das provas. Não houve concessão de aposentadoria por invalidez, excluindo a suposta ofensa a Lei 8.213/1991, art. 42. ... ()
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968 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Execução individual embasada em sentença proferida em ação coletiva. Falta de liquidação de sentença. Condição da ação executiva não observada. Revisão das conclusões adotadas na origem. Súmula 7/STJ. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Reexame de matéria já decidida. Não cabimento.
«1 - O decisum embargado concluiu que para rever as conclusões adotadas pelo Tribunal de origem é necessário reexaminar matéria fático-probatória, o que é vedado ao STJ, ante a sua Súmula 7. ... ()
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969 - STJ. Recurso especial. Penal e processo penal. Tráfico ilícito de drogas e posse de arma de fogo e munições. Crimes permanentes. Busca e apreensão domiciliar embasada em denúncia anônima. Ausência de mandado e de autorização do morador. Realização sem indicação da situação de flagrância. Necessidade de fundadas razões. Ilicitude. Recurso improvido.
«1 - Ainda que seja incontroverso que nos delitos permanentes, como o de tráfico ilícito de drogas e de posse de arma de fogo e munições, o estado de flagrância se protraia ao longo do tempo, não se pode admitir que, com base em uma simples delação anônima, desamparada de elementos fundados da suspeita da prática de crimes, seja violado o direito constitucionalmente assegurado da inviolabilidade do domicílio. ... ()
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970 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Mandamus prejudicado. Nulidade da prova. Superveniência de acórdão absolutório. Ausência de interesse processual. Agravo desprovido.
«1 - Tendo em vista o pedido de natureza infringente, considerando a tempestividade da peça recursal, com esteio no princípio da fungibilidade, recebo os embargos aclaratórios como agravo regimental. ... ()
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971 - STJ. Processual penal. Alegação de nulidade por falta de participação da defesa na colheita da prova testemunhal. Realidade processual diferente. Ausência de qualquer mácula. Pronúncia amparada por elementos hauridos sob o contraditório. Higidez da decisão atestada.
«1 - Constatado que, diferentemente do que suscita a súplica recursal, o advogado constituído do recorrente acompanhou toda a produção da prova testemunhal e, posteriormente, devidamente encontrado, o réu compareceu a todos os atos do processo, devidamente assistido pelo seu causídico, não prospera a alegação de nulidade da pronúncia, até porque deferiu o juízo de primeiro grau a repetição dos depoimentos em plenário do Júri. ... ()
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972 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Verifica-se que, de fato, o Regional deixou de se pronunciar especificamente sobre os feriados do período de 1º/6/2004 a 30/11/2004, quando a reclamada alega que tinha menos de 10 empregados e não estaria obrigada a apresentar os controles de jornada do obreiro. Como a condenação foi embasada na falta de apresentação dos controles de frequência, entendo que a Corte a quo deve esclarecer se a reclamada estaria isenta da apresentação dos controles de frequência no período referido, pois se trata de questão fática que poderá impedir o pronunciamento desta Corte quanto ao mérito do recurso. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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973 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Locação. Renovação. Fundamentação deficiente. Reexame do contexto fático-probatório. Falta de prequestionamento. Enunciados ns. 284 da Súmula do STF e 7 e 211 da Súmula do STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Aplica-se a orientação contida no enunciado 284 da Súmula do STF quando a tese defendida no recurso especial interposto com base na alíneas "a" do art. 105, III, da CF não vem embasada em alegação de violação a dispositivo de Lei dito violado. ... ()
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974 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões do agravo regimental que não impugnam, especificamente, o fundamento da decisão que conheceu do agravo, para negar-lhe provimento, em razão de deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF). Súmula 182/STJ. Aplicabilidade. Agravo regimental não conhecido.
«I. A decisão que conheceu do Agravo para negar-lhe provimento está embasada na ausência de indicação, no Especial, do dispositivo de Lei violado, atraindo a aplicação do óbice da Súmula 284/STF, aplicada por analogia. ... ()
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975 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato de mútuo habitacional. Acórdão que negou provimento ao regimental. Insurgência da instituição financeira.
«1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. ... ()
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976 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental. Desaposentação. Lei 8.213/1991, art. 18, § 2º. Violação da cláusula de reserva de plenário. Acolhimento para agregar fundamento ao julgado. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Inviabilidade.
«1. A questão referente à ofensa ao princípio da reserva de plenário (CF/88, art. 97) não deve ser confundida com a interpretação de normas legais embasada na jurisprudência deste Tribunal. ... ()
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977 - STF. Agravo regimental recurso extraordinário. CPMf. Majoração da alíquota do imposto sobre operações financeiras. Iof. Descaracterização da natureza do tributo. Não comprovação.
«A receita de impostos compõe a reserva necessária para fazer frente a toda e qualquer despesa uti universi, não havendo que se presumir que a majoração do IOF tenha ocorrido necessariamente para repor a perda dos valores anteriormente arrecadados por meio da CPMF. ... ()
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978 - TRT2. Despedimento indireto. Circunstâncias. Avaliação reclamatória embasada em rescisão indireta do contrato de trabalho. Pronunciamento do abandono de emprego sustentado em defesa. Prestação jurisdicional inadequada quando a pretensão inicial é de reconhecimento da pertinência da rescisão indireta do contrato de trabalho, as únicas decisões viáveis são o referendo ou a rejeição da conduta do trabalhador, não havendo campo para a improcedência da pretensão inicial em razão de abandono de emprego. O abandono de emprego é justa causa para o rompimento do contrato, por iniciativa do empregador, quando o obreiro deixa de se apresentar ao trabalho, sem qualquer justificativa. Na ação que propõe a rescisão indireta do contrato de trabalho o que deve ser perquirido é se restou comprovada a justa causa do empregador e não a justa causa do empregado.
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979 - STJ. Processo penal. Agravo regimental em recurso especial. Crime de responsabilidade de prefeito. Denúncia rejeitada por ausência de justa causa. Pretendido recebimento. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Esta Corte realmente não é impedida, a partir da realidade fática assentada pelo Juízo a quo, de proceder à adequada qualificação jurídica do fato, em razão da valoração, e não do reexame, da prova produzida. ... ()
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980 - TJRJ. Habeas Corpus. Art. 157, § 2º, II do CP. Paciente condenado às penas de de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, em regime semiaberto. Não há incompatibilidade na manutenção da prisão preventiva com a fixação do regime imposto na sentença, diante das circunstâncias e gravidade do crime praticado que indica a periculosidade do apenado, a possibilidade de reiteração delituosa, é necessária a manutenção da prisão preventiva, eis que permaneceu custodiado durante toda a instrução criminal. Precedentes. As questões referentes à eventual detração de pena são da competência do Juízo da Execução. Prisão preventiva está embasada na sentença condenatória que fundamentadamente negou ao Paciente o direito de recorrer em liberdade. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.
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981 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato. Exame de corpo de delito. Arts. 158 e 167, do CPP, CPP. Violação. Inexistência. Condenação embasada em todo o acervo probatório dos autos.
«1. A comprovação da materialidade do crime de estelionato não está adstrita à realização de perícia em documento que tenha dado causa à instauração da persecutio, o qual se caracteriza como prova indiciária. ... ()
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982 - TRT18. Ente da administração pública indireta. Contrato de terceirização. Responsabilidade subsidiária.
«De acordo com a Súmula 331/TST, não basta que haja o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo prestador de serviços para se caracterizar a responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública Direta ou Indireta, tomador dos serviços, devendo-se perquirir se houve omissão culposa deste quanto à fiscalização da execução do contrato por ele celebrado. Esse entendimento não colide com o Lei 8.666/1993, art. 71, parágrafo 1º, pois, de acordo com o STF, o qual declarou a constitucionalidade do referido comando normativo, mediante o julgamento da ADC 16, é possível a responsabilização da Administração Pública, desde que embasada em outros dispositivos legais, como os artigos 186 e 927 do Código Civil... ()
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983 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento quimioterápico. Atendimento emergencial. Negativa de cobertura. Período de carência. Multa cominatória. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. É lícita a cláusula de plano de saúde que prevê período de carência, salvo para os procedimentos urgentes e tratamentos de natureza emergencial, visto que o valor vida humana sobrepõe-se a qualquer outro interesse de índole patrimonial. ... ()
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984 - STJ. Seguridade social. Tributário. Agravo interno no recurso especial. Contribuição previdenciária. 1/3 de férias. Não incidência.
«1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias, dada sua natureza indenizatória (REsp 1.230.957/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 17/3/2014, julgado sob o rito do CPC, art. 543-Ce Res. 8/STJ), ainda que se trate de empregado sujeito ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. ... ()
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985 - STF. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Inocorrência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder.
«1. Nas hipóteses envolvendo crimes praticados com violência real ou grave ameaça à pessoa, o ônus argumentativo em relação à periculosidade do agente é menor. Precedente. ... ()
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986 - TJSP. APELAÇÃO.
Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Autor, idoso, que era portador de demência vascular em estágio avançado e mal de Parkinson. Negativa de tratamento denominado «home care e demais indicações médicas. O contrato em questão deve ser examinado à luz do CDC, Estatuto do Idoso e da Lei 9.656/1998 e das Súmulas 90, 100 e 102 deste TJSP. Negativa embasada em cláusula restritiva que é abusiva. O rol da ANS que embora reconhecido taxativo pelo C. STJ, comporta mitigação em situações específicas. Negar a cobertura equivale a negar o próprio tratamento da patologia, bem como vigência ao contrato estabelecido entre as partes. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento... ()
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987 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - MEDIDA CABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.
-Com o implemento da maioridade, eventual obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos, antes derivada do poder familiar, passa a ser embasada na relação de parentesco a que aludem os CCB, art. 1.694 e CCB, art. 1.695. ... ()
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988 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos materiais e morais. ... ()
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989 - STJ. Civil. Processual civil. Ação de recurso especial. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Cobertura de exame que não consta no rol da ans. Situação excepcional. Recusa indevida. Inviabilidade do reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.
1 - A Segunda Seção deste STJ, em recente julgamento (EREsp. Acórdão/STJ e 1.889.704/SP) firmou o entendimento no sentido de que o rol de cobertura de doenças previsto na ANS não é exemplificativo, somente podendo ser relativizado em hipóteses excepcionais, com demonstração técnica da efetiva necessidade. Na presente hipótese, a Corte de origem, com base nos elementos fáticos dos autos, concluiu, de forma expressa e embasada em critérios técnicos, pela existência de excepcional necessidade de cobertura. Aplicação da Súmula 7/STJ.... ()
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990 - STJ. Civil. Processual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cobertura de exame de mapeamento genético. Recusa indevida. Inviabilidade do reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.
1 - A Segunda Seção deste STJ, em recente julgamento (EREsp. Acórdão/STJ e 1.889.704/SP), firmou o entendimento no sentido de que o rol de cobertura de doenças previsto na ANS não é exemplificativo, somente podendo ser relativizado em hipóteses excepcionais, com demonstração técnica da efetiva necessidade. Na presente hipótese, a Corte de origem, com base nos elementos fáticos dos autos, concluiu, de forma expressa e embasada em critérios técnicos, pela existência de excepcional necessidade de cobertura. Aplicação da Súmula 7/STJ.... ()
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991 - STJ. Civil. Processual civil. Recurso especial. Recusa de cobertura de tratamento. Rol da ans. Situação excepcional. Dever de cobertura. Inviabilidade de reexame do acervo fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.
1 - A Segunda Seção deste STJ, em recente julgamento (EREsp. Acórdão/STJ e 1.889.704/SP), firmou o entendimento no sentido de que o rol de cobertura de doenças previsto na ANS não é exemplificativo, somente podendo ser relativizado em hipóteses excepcionais, com demonstração técnica da efetiva necessidade. Na presente hipótese, a Corte de origem, com base nos elementos fáticos dos autos, concluiu, de forma expressa e embasada em critérios técnicos, pela existência de excepcional necessidade de cobertura. Aplicação da Súmula 7/STJ.... ()
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992 - STJ. Civil. Processual civil. Recurso especial. Recusa de cobertura para tratamento pelo sistema de infusão contínuo de insulina prescrito pelo médico. Dever de cobertura. Rol da ans. Situação excepcional. Inviabilidade de reexame. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.
1 - A Segunda Seção deste STJ, em recente julgamento (EREsp. Acórdão/STJ e 1.889.704/SP) firmou o entendimento no sentido de que o rol de cobertura de doenças previsto na ANS não é exemplificativo, somente podendo ser relativizado em hipóteses excepcionais, com demonstração técnica da efetiva necessidade. Na presente hipótese, a Corte de origem, com base nos elementos fáticos dos autos, concluiu, de forma expressa e embasada em critérios técnicos, pela existência de excepcional necessidade de cobertura. Aplicação da Súmula 7/STJ.... ()
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993 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Irresignação da ré/alimentante. Valor fixado em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos da alimentante. Pretensão de revogação da decisão ou pagamento dos alimentos em 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos. Alimentos fixados provisoriamente que se mostra razoável e atende ao trinômio possibilidade, necessidade, razoabilidade, neste momento processual. Fixação dos alimentos provisórios, que resulta de cognição sumária. Decisão que se encontra embasada na prova constante dos autos, somente cabendo reforma da referida decisão em Segunda Instância, se esta for contrária à lei ou à prova dos autos ou teratológica. O percentual não deve ser reduzido. Manutenção integral da decisão. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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994 - STJ. Civil. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Recurso especial. Plano de saúde. Cobertura de exames que não constam no rol da ans. Situação excepcional. Recusa indevida. Inviabilidade do reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.
1 - A Segunda Seção deste STJ, em recente julgamento (EREsp. Acórdão/STJ e 1.889.704/SP) firmou o entendimento no sentido de que o rol de cobertura de doenças previsto na ANS não é exemplificativo, somente podendo ser relativizado em hipóteses excepcionais, com demonstração técnica da efetiva necessidade. Na presente hipótese, a Corte de origem, com base nos elementos fáticos dos autos, concluiu, de forma expressa e embasada em critérios técnicos, pela existência de excepcional necessidade de cobertura. Aplicação da Súmula 7/STJ.... ()
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995 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Violação dos CPP, art. 155 e CPP art. 414. Ausência. Súmula 7/STJ recurso improvido.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a sentença de pronúncia não pode ser embasada somente em indícios de autoria colhidos na fase inquisitorial, sendo necessária a existência de elementos submetidos ao contraditório. ... ()
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996 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável tentado. Condenação. Dosimetria. Causa de diminuição da tentativa. Fração de 1/6. Fundamentação embasada no iter criminis percorrido. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Tendo o Tribunal de origem fixado fundamentadamente a fração da da tentativa em 1/6, considerando que o acusado percorreu quase todas as etapas do iter criminis do delito de estupro de vulnerável, pois estava sozinho com a vítima e já havia retirado parte de suas vestes, constando, ainda, da sentença que este a beijou a boca, retirou o seu short e alisou o seu bumbum, a pretensão de alterar a fração da causa de diminuição de pena relativa à tentativa demandaria o reexame fático probatório, vedado pela súmula 7/STJ. ... ()
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997 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Violação dos CPP, art. 155 e CPP, art. 414. Ausência. Súmula 7/STJ recurso improvido.
1 - A jurisprudência desta Corte é firma no sentido de que a sentença de pronúncia não pode ser embasada somente em indícios de autoria colhidos na fase inquisitorial, sendo necessária a existência de elementos submetidos ao contraditório. ... ()
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998 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de associação ao tráfico de drogas. Modificação da condenação. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade na via estreita do habeas corpus.
1 - As instâncias ordinárias, soberanas no exame do acervo fático probatório, concluíram que estão presentes elementos de prova para subsidiar a condenação por associação ao tráfico, destacando-se que o local da prática delitiva é dominado por facção criminosa; que havia divisão de tarefas entre os envolvidos; que o grupo possuía aparato para a prática delitiva reiterada; e que os policiais visualizaram atos de traficância. ... ()
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999 - STJ. Agravo regimental no recurso em mandado se segurança. Delação premiada. Arresto e sequestro. Contemporaneidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A tese sobre a impossibilidade de atos judiciais constritivos afetarem o patrimônio de empresas em recuperação judicial não objeto de exame pela instância a quo. Tal situação impede o conhecimento da matéria por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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1000 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração não se configuram medida processual adequada para o reexame das teses deduzidas em anterior recurso, sendo cabíveis somente quando houver, na sentença ou no acórdão recorrido, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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