(DOC. VP 167.9071.3000.0600)

STF. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Inocorrência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder.

«1. Nas hipóteses envolvendo crimes praticados com violência real ou grave ameaça à pessoa, o ônus argumentativo em relação à periculosidade do agente é menor. Precedente. 2. Situação concreta em que a prisão preventiva está embasada na sentença condenatória do paciente a 26 anos e 9 meses de reclusão pela prática de latrocínio supostamente cometido com «requintes de crueldade». 3. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a pericu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote