(DOC. VP 178.6233.0002.5300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento quimioterápico. Atendimento emergencial. Negativa de cobertura. Período de carência. Multa cominatória. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. É lícita a cláusula de plano de saúde que prevê período de carência, salvo para os procedimentos urgentes e tratamentos de natureza emergencial, visto que o valor vida humana sobrepõe-se a qualquer outro interesse de índole patrimonial. 2. A multa cominatória foi embasada em peculiaridades próprias do caso, tais como potencialidade da empresa demandada para suportar eventual prejuízo patrimonial e o risco à própria vida da paciente que busca tratamento contra o câncer, o q

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