(DOC. VP 728.8946.4904.9878)
TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Irresignação da ré/alimentante. Valor fixado em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos da alimentante. Pretensão de revogação da decisão ou pagamento dos alimentos em 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos. Alimentos fixados provisoriamente que se mostra razoável e atende ao trinômio possibilidade, necessidade, razoabilidade, neste momento processual. Fixação dos alimentos provisórios, que resulta de cognição sumária. Decisão que se encontra embasada na prova constante dos autos, somente cabendo reforma da referida decisão em Segunda Instância, se esta for contrária à lei ou à prova dos autos ou teratológica. O percentual não deve ser reduzido. Manutenção integral da decisão. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote