Jurisprudência sobre
producao de provas
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51 - TJSP. Agravo de instrumento. Processual. Revelia. Requerimento do autor para julgamento antecipado da lide. Réu revel pleiteia produção de provas. Inconformismo. Possibilidade de intervenção do réu em qualquer fase do processo, inclusive para requerer produção de provas. Aplicação do CPC/1973, art. 322, parágrafo único e inteligência da Súmula 231/STF. Juiz é o destinatário das provas, podendo, de ofício ou a requerimento das partes, determinar a produção das que entender necessárias e indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 131. Decisão mantida. Recurso não provido. CPC/2015, art. 349.
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52 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Indeferimento de provas. Cerceamento de defesa. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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53 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO JÁ APRECIADA EM DECISÃO ANTERIOR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME1.Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual se desacolheu pedido de produção de provas, sob o fundamento de que a matéria já havia sido apreciada e indeferida em decisão anterior. A agravante também reiterou a preliminar de ilegitimidade passiva. ... ()
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54 - STJ. Recurso especial. Prova. Apuração para verificar da necessidade de produção de mais provas. Impossibilidade no especial. Necessidade de reexame de prova. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«Apurar se a produção de provas, além das já carreadas aos autos, é imprescindível, é tarefa que demanda reexame de fatos.... ()
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55 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO, EM INCIDENTE EM APENSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DO INCIDENTE, PRODUÇÃO DE PROVAS E NOVA DECISÃO CONCLUSIVA SOBRE A DIVERGÊNCIA.
1.Indeferimento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, sob fundamento de ausência de provas dos requisitos do CCB, art. 50. ... ()
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56 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS.
Insurgência em relação à decisão que determina a juntada de prova documental. Pretensão de produção oral, com determinação de designação de audiência de instrução. Recurso não conhecido. Temas não abrangidos pelo art. 1.015 do CPC. Inaplicabilidade do Tema 988/STJ. Precedentes desta Câmara. ... ()
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57 - STJ. Indeferimento de produção de provas e de realização de diligências requeridas. Decisão judicial fundamentada. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1 - Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, da produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... ()
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58 - TJSP. Habeas Corpus - Alegado constrangimento ilegal decorrente da irregularidade de prova colhida e da decisão que indeferiu pedido de produção de provas - Inocorrência - Competência do Juízo, como destinatário da prova, de avaliar a necessidade e conveniência da produção das provas - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada
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59 - TJSP. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES. APURAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIO FALECIDO. ALEGAÇÃO DE GRUPO EMPRESARIAL E CONFUSÃO PATRIMONIAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Dissolução parcial de sociedades c/c pedido de apuração de haveres. Alegação de grupo empresarial e confusão patrimonial. Pedido de produção de provas. Julgamento antecipado da lide. Caracterização do cerceamento de defesa. ... ()
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60 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA PROFERIDA SEM INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INDICAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR - RÉU REVEL - CPC, art. 349 - POSSIBILIDADE DE REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVAS - DECISÃO-SURPRESA - CPC, art. 10 - NULIDADE.
- Énula a sentença que julga antecipadamente a lide antes que as partes fossem intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir, por configurar decisão-surpresa, vedada nos termos do CPC, art. 10. - Ainda que a nulidade tenha sido arguida por réu revel, tal fato não lhe impede de requerer a produção de provas, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção (art. 349, CPC).... ()
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61 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTO NOVO E RELEVANTE. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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62 - TJSP. Processual Civil. Produção de provas. Regular indicação pela ré. Pertinência. Cerceamento de prova. Julgamento antecipado. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação
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63 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - FASE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. I-
Mostra-se descabido negar à parte autora o direito de produzir a prova imprescindível à comprovação de suas alegações, e depois concluir, na sentença, pela improcedência parte dos pedidos iniciais justamente sob o fundamento de que nos autos não há provas do direito reivindicado. II- A ausência de oportunidade para produção de provas viola o devido processo legal e representa cerceamento de defesa, já que inviabiliza a produção da prova necessária à análise das alegações deduzidas inicialmente.... ()
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64 - TJRJ. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MANIFESTAÇÃO EM PROVAS EM AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
I.Caso em exame: Embargante afirma que não foi oportunizada na produção de provas. Aduz que a sentença, que julgou improcedentes os pedidos, contém vícios. ... ()
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65 - STJ. Recurso especial. Processual civil. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Violação ao CPC/1973, art. 330, Icaracterizada. Decisão desfavorável a réu sob o fundamento de que não comprovou suas alegações. Julgamento antecipado da lide. Produção de provas indeferida na sentença. Recurso provido.
«1. Configura-se cerceamento de defesa quando há julgamento antecipado da lide e a ação é julgada improcedente, por falta de prova, justamente em desfavor da parte que requerera produção de provas, recusada pelo julgador. ... ()
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66 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Indeferimento de provas. Cerceamento de defesa. Embargos rejeitados.
I - CASO EM EXAME... ()
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67 - TJSP. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer com indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora.
Ausência de despacho saneador e intimação para que as partes se manifestassem sobre produção de provas. Controvérsia acerca da negativação do nome da autora. Art. 373, II, CPC. Necessidade de comprovação da negativação e do contrato que deu origem aos débitos. Ré que deve comprovar a contratação feita pela autora. Recurso julgado prejudicado. Sentença anulada para permitir às partes a produção de provas.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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68 - TJSP. Prova. Cerceamento de defesa. Inocorrêncía. Hipótese em que desnecessária a produção de provas para o deslinde da ação. Suficiência dos elementos acostados aos autos. Preliminar rejeitada.
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69 - STJ. Recurso especial. Ação declaratória. Reconvenção. Ausência de contestação. Revelia. Presunção relativa. Produção de provas. Possibilidade. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa.
«1. A revelia, que decorre do não oferecimento de contestação, enseja presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, podendo ser infirmada pelos demais elementos dos autos, motivo pelo qual não acarreta a procedência automática dos pedidos iniciais. ... ()
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70 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REFERENTES À RENDA DA GENITORA DO ALIMENTADO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO. DESNECESSIDADE. FACULDADE DO MAGISTRADO NA DETERMINAÇÃO DAS PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de produção de provas formulado pelo genitor do alimentado, consistente na quebra de sigilo fiscal e bancário da mãe da criança e na expedição de ofícios às plataformas de transporte urbano privado para averiguar sua renda. O recorrente sustenta que tais provas seriam necessárias para a adequada fixação da pensão alimentícia. ... ()
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71 - TJSP. Agravo de instrumento. Produção de provas. Pedido de colheita de depoimento pessoal dos réus/agravados. Indeferimento. No caso em foco, o v. Acórdão de fls. 438/443 anulou a r. sentença de fls. 330/336 para fins permitir a autora a produção de provas (motivo pelo qual apesar de a hipótese em questão não estar no rol do CPC, art. 1.015, é necessária a análise do mérito do presente recurso). Posteriormente, o d. juízo a quo deferiu a produção de prova testemunhal, mas indeferiu o depoimento pessoal. Necessidade do depoimento pessoal verificada, que contribuirá para o adequado contraditório. Ausência de prejuízo à celeridade. Art. 385 e 370 CPC. Precedentes deste e. TJSP. Decisão reformada. Recurso provido.
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72 - TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO. REVELIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NATUREZA FÁTICA DAS ALEGAÇÕES QUE DEMANDAM A ADEQUADA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E EVENTUAL SANEAMENTO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE À PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO. REVELIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NATUREZA FÁTICA DAS ALEGAÇÕES QUE DEMANDAM A ADEQUADA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E EVENTUAL SANEAMENTO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE À PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
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73 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA CONSUMIDORA RELATIVAMENTE À PRODUÇÃO DE PROVAS EM SEU FAVOR - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
- Ainversão do ônus da prova não é automática, e deve ocorrer se presentes a hipossuficiência e/ou a verossimilhança das alegações da parte requerente, nos termos do CDC, art. 6º, VIII, sendo uma faculdade do magistrado o momento de concedê-la. ... ()
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74 - TST. Cerceamento do direito de defesa. Indeferimento de produção de provas.
«A produção de provas, quando reputada desnecessária pelo julgador que já possui à sua disposição elementos suficientes à formação do seu livre convencimento motivado, não configura cerceamento do direito de defesa, pois constitui faculdade do juiz decidir sobre a oportunidade e a conveniência da prova, desde que respeitado o princípio constitucional da ampla defesa. No caso dos autos, não se cogita de cerceamento do direito de defesa. Havendo demonstração da inutilidade da prova testemunhal requerida, em face da suspeição da testemunha, e da expedição de ofício, devido à inexistência de controvérsia acerca do fato que se pretendia comprovar, o indeferimento do pedido não implica ofensa à literalidade do CF/88, art. 5º, LV. Recurso de revista não conhecido.... ()
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75 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Consumidor. Indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Produção de provas. Indeferimento. Decisão motivada. Desnecessidade. Faculdade do magistrado. Modificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Justiça gratuita. Demonstração da impossibilidade financeira. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Culpa exclusiva e culpa concorrente. Causa de redução do quantum indenizatório. Inexistência. Reexame. Não cabimento. Nova apreciação do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - O magistrado, destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a produção de provas e diligências protelatórias, desnecessárias ou impertinentes. ... ()
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76 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO PELA PARTE AUTORA - NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA.
I.Caso em Exame ... ()
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77 - TJSP. Ação monitória. Pretensão de reforma de decisão relativa a indeferimento de pedido de produção de provas no tocante à exibição de documentos, prova pericial e redistribuição de ônus probatório. Descabimento. Provas postuladas que não se fazem pertinentes ou necessárias ao deslinde da controvérsia. Recurso improvido
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78 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Indeferimento de produção de provas. Cerceamento de defesa descaracterizado. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ.
«1.- Não constitui cerceamento de defesa a decisão que indeferiu a produção de provas, por entender que o feito foi corretamente instruído e seja suficiente para o convencimento do juiz. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()
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79 - TJSP. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - DECISÃO DE 1º. GRAU QUE, EM SANEAMENTO DO PROCESSO, INDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAL E PERICIAL DA AUTORA AGRAVANTE -
Decisão monocrática deste Relator, que não conheceu do recurso de agravo de instrumento - Inconformismo da agravante - A decisão que indefere pedido de produção de provas, em saneamento de processo de conhecimento, é irrecorrível por agravo de instrumento - Hipótese que não se insere no rol do CPC, art. 1.015 - Além disso, no caso em exame, não se verifica a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação para incidência da tese do Tema Repetitivo 998 do C. STJ («Taxatividade mitigada) - Decisão que poderá ser impugnada em recurso de apelação, após a prolação de sentença - RECURSO DESPROVIDO... ()
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80 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento da mãe dos autores, que teriam sofrido danos morais de forma indireta («em ricochete). Alegação de que passaram a cuidar da vítima, acompanhando o seu sofrimento. Legitimidade dos demandantes para a ação de indenização pelos danos reflexos que alegam ter sofrido. Matéria fática controvertida que demanda a produção de provas. Cerceamento de defesa caracterizado. Recurso provido para anular a sentença e determinar a produção de provas.
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81 - STJ. Administrativo. Concurso público. Preterição. Pedido de indenização por dano moral e material. Produção de provas. Indeferimento. Cerceamento de defesa caracterizado.
«1. Nos termos da jurisprudência do STJ há cerceamento de defesa quando a parte, embora pugnando pela produção de provas, tem obstado o ato processual e há julgamento contrário ao seu interesse com fundamento na ausência de provas de suas alegações. ... ()
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82 - TJSP. Prova. Produção. Devendo provas documentais serem trazidas aos autos no momento processual oportuno, juntada de nova documentação exige justificativa pertinente como a novidade da peça o que, não ocorrendo, impossibilita admissão de juntada sob pena de subverter o procedimento, premiando quem não obedeceu às regras da produção de provas. Recurso não provido.
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83 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de provas. Conjunto fático-probatório dos autos. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1. Não configura cerceamento de defesa a decisão que indefere a produção de provas quando a instância ordinária entender substancialmente instruído o feito, declarando a existência de provas suficientes para seu convencimento. A reversão do entendimento acarreta a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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84 - STF. Recurso extraordinário. Tema 424/STF. Repercussão geral não reconhecida. Agravo convertido em Extraordinário. Inadmissibilidade deste. Prova. Produção de provas. Processo judicial. Indeferimento. Princípio do contraditório. Princípio da ampla defesa. Tema infraconstitucional. Precedentes do STF. Ausência de repercussão geral. Recurso extraordinário não conhecido. CF/88, art. 5º, LV. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-A. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.
«Tema 424/STF - Indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial.
Tese jurídica fixada: - A questão do indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE Acórdão/STF, Rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Descrição: Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz da CF/88, art. 5, LV, suposta violação do contraditório e da ampla defesa nos casos em que o juiz indefere pedido de produção de provas no âmbito de processo judicial. ... ()
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85 - TJSP. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO AUTOR - REJEIÇÃO -
Havendo documentais suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo a produção de provas orais desnecessárias - Desnecessidade de novos esclarecimentos pelo perito que já havia concluído pela autenticidade das assinaturas atribuídas ao autor - Preliminar rejeitada. ... ()
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86 - TJSP. PROVA - O ROL DO ART. 1.015 DO CPC2015 NÃO PREVIU A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO RELATIVA À PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECEDENTES
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87 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - VERDADE REAL - SENTENÇA CASSADA.
-Nos termos do art. 5º, LV, da CR/88, «aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". ... ()
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88 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação de cobrança, condenando o réu ao pagamento de R$ 181.948,19, referente a saldo devedor de fatura de cartão de crédito. A parte apelante alegou nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de produção de provas pericial e testemunhal. ... ()
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89 - TJPE. Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Destruição de árvores frutíferas. Julgamento antecipado da lide. Extinção do processo sem análise do mérito, com fulcro no CPC/1973, art. 267, VI(ilegitmidade ativa). Afronta ao devido processo legal por não ter o juízo de 1ª instância se manifestado acerca da produção de provas requerida pelas partes. Questão de fato que necessita de produção de provas. Cerceamento de defesa. Sentença anulada com devolução dos autos ao juízo de origem para a devida instrução processual. Provimento ao apelo. Decisão unânime
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90 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de provas. Inversão do ônus da prova. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Litigância de má-fé. Elementos dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
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91 - TJSP. Apelação - Alvará Judicial - Sentença de procedência, estabelecendo o valor mínimo de alienação do imóvel indicado na avaliação judicial - - Apelo do autor para anular a sentença e revisar o valor de venda do imóvel, após produção de provas -
Cerceamento de defesa - Caracterização - Julgamento antecipado da lide que se revelou prematuro - Pretensão de produção de provas com a apresentação de laudos mercadológicos de avaliação do imóvel - Ausência de dilação probatória em matéria eminentemente fática, que versa sobre direito de incapaz, conduz à nulidade do processo - Precedentes jurisprudenciais - Sentença anulada - Recurso provido, com determinação.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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92 - STF. Seguridade social. Direito previdenciário. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Pedido de produção de provas. Indeferimento. Ausência de repercussão geral.
«1. O Supremo Tribunal Federal já assentou a ausência de repercussão geral da questão discutida (ARE 639.228-RG, Rel. Min. Presidente), fixando que a suposta violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos casos em que o juiz indefere pedido de produção de provas no âmbito de processo judicial, restringe-se a tema infraconstitucional. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.... ()
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93 - TJSP. Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Juiz que não é obrigado a determinar a produção de provas requeridas pelas partes se, a seu sentir, o que se quer provar já está ou deveria estar caracterizado, bastantes as provas acostadas aos autos, à formação de seu livre convencimento. Ausência de comprovação de pagamentos, do que só se admite prova e não presunção. Preliminar rejeitada.
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94 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA ACERCA DO DIREITO SUSTENTADO - IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS NESTA INSTÂNCIA - QUESTÃO QUE DEVE SER MELHOR ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU SE O CASO
- Àmíngua da demonstração da verossimilhança acerca da assunção de responsabilidade pela parte agravada acerca do fornecimento da certidão do uso do solo pretendida e, sendo certa a impossibilidade de produção de provas nesta Instância para o fim de esclarecer referida situação, já que se trata de agravo de instrumento, inviável a reforma da r. decisão monocrática, que indeferiu a liminar pretendida para a entrega do aludido documento. ... ()
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95 - TJSP. Tutela antecipada. Ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos morais. Pretensão de exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Prova inequívoca do alegado e da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausência. Produção de provas. Necessidade. Recurso não provido.
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96 - STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo e recurso especial. Preliminar cerceamento de defesa. Produção de provas. Súmula 83/STJ. Contrato de representação comercial. Comissão por vendas. Base de cálculo. Súmula 83/STJ.
«1.- Não constitui cerceamento de defesa a decisão que indeferiu a produção de provas, por entender que o feito foi corretamente instruído e seja suficiente para o convencimento do juiz. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()
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97 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano morais e materiais. Omissões no aresto recorrido. Inexistência. Cerceamento de defesa. Necessidade de produção de provas. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Improvimento.
«1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao CPC/1973, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... ()
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98 - TJSP. Família. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação julgada parcialmente procedente. Partilha de bens oriunda de separação judicial. Casamento realizado sob o regime da comunhão parcial. Empresa adquirida somente pelo marido antes do casamento. Alegação da mulher de que, durante os longos anos de matrimônio, contribuiu para o incremento patrimonial comum, fazendo jus à partilha proporcional. Necessidade de produção de provas, principalmente perícia contábil. Apuração de outros ativos financeiros a serem partilhados que também demanda colheita de provas. Julgamento antecipado da lide sem a produção de provas úteis e pertinentes. Descabimento. Recurso provido para anular a sentença.
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99 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de fixação de alimentos. Produção de provas. Indeferimento. Cerceamento de defesa caracterizado.
1 - Ação de fixação de alimentos.... ()
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100 - TJPE. Recurso de agravo em embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de comodato verbal. Não caracterização de plano. Impossibilidade de deferimento do pleito liminar. Não demonstração da posse anterior sobre o imóvel. Contrato verbal exige contraditório e produção de provas. Agravo desprovido.
«1. Não estando caracterizada de plano a figura do comodato verbal, corroborado pela não demonstração da posse anterior do proprietário sobre imóvel e não havendo ainda o contraditório, nem produção de provas, resta incabível o acolhimento do pleito liminar de reintegração de posse. ... ()
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