Jurisprudência sobre
embargos a execucao efeito suspensivo

801 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Cheque. Levantamento de valores depositados para garantia do juízo. Impossibilidade. Hipótese. Incontrovérsia a respeito da importância cujo levantamento se pretende. Ausência. Pendência de julgamento de recurso de apelação relativo a embargos à execução recebidos com efeito suspensivo. Observância. Limitação dos atos do exequente. Necessidade. Recurso não provido.

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802 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Concessão de efeito suspensivo. CPC/1973, art. 739-A. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Inovação. Preclusão.

«1. Na via do apelo especial, é inviável a análise de questão relativa à concessão de efeito suspensivo a embargos à execução quando necessário o reexame do contexto fático-probatório em que se desenvolveu a controvérsia. ... (Continua)

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803 - TJSP. Competência recursal. Prevenção. Reconhecimento. Embargos à Execução. Título Executivo Extrajudicial. Agravo de Instrumento julgado pela 22ª Câmara de Direito Privado, que indeferiu a concessão de efeito suspensivo aos Embargos opostos nos mesmos autos. Prevenção caracterizada nos termos do art. 105, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso não conhecido, determinada a sua redistribuição.

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804 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Efeito suspensivo. Requisitos. Reexame de provas.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

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805 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO E GARANTIA DA EXECUÇÃO.

O CPC/2015, art. 919, § 1º prevê que o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: (a) requerimento do embargante; (b) relevância da argumentação; (c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e (d) garantia do juízo. [...] (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ). O efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional e somente será deferido se demonstrada a relevância dos fundamentos, perigo manifesto de dano grave, de difícil ou incerta reparação e garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.... (Continua)

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806 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Decisão monocrática que manteve o recebimento dos embargos à execução sem efeito suspensivo. Irresignação. Requisitos previstos no CPC/1973, art. 739-A. Não cabimento. Inexistência de penhora, apenas indicação de bem. Ausência de relevantes fundamentos para sua concessão. Decisão mantida. Recurso improvido.

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807 - STJ. Tributário. Embargos à execução fiscal. Efeito suspensivo. Possibilidade. CPC/1973, art. 739-A. Preenchimento dos requisitos legais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Inexistente a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da análise do acórdão recorrido. ... (Continua)

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808 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM 1ª INSTÂNCIA - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC/2015 - I -

Decisão agravada que recebeu os embargos à execução sem atribuição de efeito suspensivo - II - Agravante que pretende o reconhecimento da nulidade da citação e o recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo - III - Questão relativa à alegação de nulidade da citação que não foi apreciada em 1ª instância - Incabível o enfrentamento da matéria por este E. TJSP, sob pena de supressão de um grau de jurisdição - Agravo não conhecido, neste aspecto - Necessária a cumulação dos requisitos elencados no CPC/2015, art. 919, § 1º, para que os embargos à execução sejam recebidos com a atribuição de efeito suspensivo - Ainda que se considere relevantes os argumentos suscitados pela parte agravante, não é cabível a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução se a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Hipótese em que a execução não se encontra garantida - Precedentes - Decisão mantida - Agravo improvido"... (Continua)

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809 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOVAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Excepcionalmente, os embargos à execução podem ser recebidos com atribuição de efeito suspensivo a ação associada, desde que comprovadas as condições previstas no art. 919, §1º, do CPC. ... (Continua)

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810 - STJ. Processo civil. Tributário. Embargos de declaração em embargos de divergência. Embargos à execução fiscal. Efeito suspensivo. Excepcionalidade. CPC/1973, art. 739-A, § 1º. Aplicação subsidiária à lef. Inexistência de vícios no julgado.

«1. A Primeira Seção, no julgamento do RESP 1.272.827/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 22.5.2013, DJe 31.5.2013, sob o regime do CPC/1973, art. 543-C, firmou o entendimento de que o CPC/1973, art. 739-Aé aplicável à Execução Fiscal. ... (Continua)

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811 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos à execução, bem como a gratuidade processual postulada. Presunção de veracidade da declaração de carência (CPC/2015, art. 99, § 3º). Documentos que corroboram a alegada hipossuficiência. Parte beneficiária em outros feitos. Para excepcional atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução a lei exige a presença dos requisitos para concessão da tutela provisória, bem como garantia da execução, por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, art. 919, § 1º). Desatendido o requisito legal pertinente à garantia da execução, considerado indispensável, descabe atribuir efeito suspensivo aos embargos opostos. Precedente. A propositura de ação de repactuação de dívida (proc. 1003397-71.2022.8.26.0554), fundada no CDC, art. 104-A(incluído pela Lei . 14.181/21), não impede a exigibilidade do título de crédito, dotado de eficácia executiva. Decisão reformada em parte, deferida a gratuidade processual postulada. Agravo de instrumento parcialmente provido

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812 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Dispositivo legal violado. Indicação. Ausência. Embargos à execução fiscal. Efeito suspensivo. Reexame de prova. Impossibilidade.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte S uperior no sentido de que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF). ... (Continua)

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813 - TJSP. DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADMISSÃO DE PROCESSAMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO. PREVALECIMENTO. IMPOSSÍVEL COGITAR DE SOLUÇÃO DIVERSA ENQUANTO NÃO SE REALIZAR A PENHORA, DIANTE DA CLAREZA DA NORMA LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO.

O processamento dos embargos, como regra, não propicia a suspensão do processo de execução (art. 919 do CPC-2015), a não ser nas situações em que presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução (art. 919, § 1º). No caso, nota-se que a alegação formulada pelos embargantes não autoriza o reconhecimento imediato da probabilidade do direito afirmado e não foi realizada penhora de quantia suficiente, estando ausente a garantia de juízo, o que desautoriza cogitar da pretendida suspensão... (Continua)

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814 - TJSP. Embargos à execução. Recebimento sob o efeito suspensivo em concreto não autorizado ante a ausência de requisito objetivo anunciado no CPC, art. 919, § 1º. Recurso improvido.

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815 - TJSP. Comissão de corretagem - Execução por quantia certa - Decisão agravada de suspensão da execução até o trânsito em julgado dos embargos do devedor - Agravo da credora - Provimento - Se os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, por inferência lógica, isso significa que a execução não pode ser suspensa para se aguardar o desate dos embargos do devedor - Agravo provido determinando-se o regular prosseguimento do feito

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816 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO § 1º DO CPC, art. 919 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Os embargos à execução não têm, como regra, efeito suspensivo, de sorte que sua atribuição, como medida excepcional, é condicionada ao atendimento dos requisitos para a concessão da tutela provisória e à garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, caput e §1º do CPC). ... (Continua)

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817 - TJPE. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Oferecimento de embargos à execução. Inadequação ao rito legal. Questão de ordem pública. Necessidade de prosseguimento do feito como cumprimento de sentença. Oferecimento de caução. Ausência de risco que justifique a concessão de efeito suspensivo à impugnação. Agravo não provido.

«Cuida-se, na origem, de cumprimento provisório de sentença que é regido pelo CPC/1973, art. 475-O. A hipótese não é de execução de título extrajudicial, mas de execução de título judicial, que no caso é provisório, cujo procedimento e trâmite é disciplinada pelo art. 475-O e seguintes, apenas devendo se acrescer as diretrizes da Lei 8245/91, que preconiza a caução para execução da sentença prolatada nas ações de despejo. Assim, o oferecimento de «embargos à execução pelo réu, ora agravante, é medida totalmente inapropriada e não deveria ter sido assim recebida pelo juízo de origem, vez que já foi ajuizado após a vigência da lei que modificou a execução de título judicial. A espécie deve ser disciplinada pela correta lei, inclusive, para evitar prejuízos às partes. Os argumentos do agravante tocante à ausência de liquidez, certeza e inexigibilidade do título judicial exequendo não merecem prosperar. O fato da sentença ter sido apelada e não haver transitado em julgado, não impossibilita o seu cumprimento provisório se observadas as exigências legais para tanto. Se assim não fosse, não haveria tal possibilidade assegurada pelo código. Foi prestada a devida caução pela agravada/exequente, de sorte que não há incerteza nem iliquidez do título por tal motivo. Da mesma forma, a ausência de trânsito em julgado dos feitos que versam sobre atribuição de efeito suspensivo ao apelo também não torna o título judicial inexigível, pois sobre a sentença, até então, não pesa tal condição de suspensividade. O que se observa na hipótese vertente, é que o agravante há mais de um ano, tem se utilizado de todos os meios possíveis para protelar o cumprimento do comando sentencial que é direito do autor/exequente, o qual prestou a devida caução. Agravo com provimento negado.... (Continua)

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818 - TJSP. Embargos de terceiro. Penhora sobre crédito. Suspensão da execução. Possibilidade, no que toca aos títulos sobre os quais o embargante demonstra posse. CPC/1973, art. 1052. Deferimento do efeito suspensivo, contudo, que não importa levantamento total ou parcial da constrição nem devolução imediata dos valores. Recurso parcialmente provido.

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819 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Concessão de efeito suspensivo. CPC/1973, art. 739-A. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento.

«1. Na via do apelo especial, afigura-se inviável a análise de questão relativa à concessão de efeito suspensivo a embargos à execução quando necessário o reexame do contexto fático-probatório em que se desenvolveu a controvérsia. ... (Continua)

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820 - STJ. Processual civil. Agravos regimentais no agravo de instrumento. Recurso especial. Segundo agravo regimental não conhecido. Preclusão consumativa. Execução. Efeito suspensivo aos embargos à execução. CPC, art. 739-A Súmula 7/STJ.

1 - A preclusão consumativa impede o conhecimento do segundo agravo regimental interposto pela parte contra a mesma decisão.... (Continua)

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821 - TJSP. Agravo de instrumento - Embargos à execução - Decisão que negou a concessão de efeito suspensivo aos embargos - Inconformismo da executada embargante - Pretensão de recebimento dos embargos com efeito suspensivo - Acolhimento - Nos termos do CPC, art. 919, § 1º, e da jurisprudência do STJ e deste Colegiado, a atribuição de efeito suspensivo exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) o requerimento da parte, (ii) o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória (probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo) e (iii) a garantia da execução mediante penhora, depósito ou caução suficientes - Embargos garantidos, bem reconhecido na origem - Requisitos da tutela provisória presentes - Possibilidade de constrição de ativos e de bens da executada estando já garantida a execução que poderá prejudicar sua atividade empresarial - Perigo de dano - Probabilidade do direito, ao menos indiciária, em cláusula do termo de encerramento - Recurso provido

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822 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, § 1º DO CPC - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO - PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO.

atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução pressupõe a demonstração, cumulativa, dos requisitos da tutela provisória e a garantia por penhora, depósito ou caução suficiente (art. 300 c/c art. 919, §1º do CPC).... (Continua)

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823 - TJRJ. EMENTA1: RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A ANÁLISE DE PEDIDOS DE APENSAÇÃO E EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADOS PELO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JUÍZO A QUO QUE PRESTA INFORMAÇÕES INFORMANDO QUE DEFERIU OS PEDIDOS DO RECLAMANTE.

Reclamante que alega omissão pelo Juízo a quo quanto a análise dos pedidos de apensação dos autos de embargos à execução aos autos da ação de execução, além de concessão de efeito suspensivo. ... (Continua)

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824 - STJ. SFH. Execução hipotecária. Embargos. Efeito suspensivo. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 739, § 1º e 741. Lei 5.741/71, art. 5º. Lei 6.014/73, art. 14.

«Ditada nova redação para os arts. 739 e 741,CPC/1973 (Lei 8.953/94) , os embargos de devedor, opostos à execução processada com base na Lei 5.741/71, têm efeito suspensivo. Multifários precedentes jurisprudenciais.... (Continua)

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825 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito processual civil. CPC, art. 535. Omissão. Inocorrência. Embargos à execução fiscal. Efeito suspensivo. CPC, art. 739-A Aplicabilidade. Requisitos. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Embargos declaratórios. Prequestionamento. Afastamento da multa aplicada nos embargos.

1 - Decididas as questões suscitadas, não há falar em violação do CPC, art. 535, à ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida ou dirimida, eis que os embargos de declaração não se destinam ao prequestionamento explícito.... (Continua)

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826 - TJSP. Agravo de Instrumento. Embargos opostos a execução embasada em Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais firmado entre o escritório de advocacia agravado e a genitora dos agravantes. Decisão agravada denegou pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Irresignação. Inadmissibilidade. Os agravantes não comprovaram os requisitos que autorizam a concessão do efeito suspensivo aos embargos interpostos. Com efeito, a execução está fundada em título executivo extrajudicial e não está garantida por penhora, depósito ou caução. Demais disso, afigura-se necessária, para concessão de efeito suspensivo aos embargos, a demonstração do risco de dano grave, de difícil reparação, que o prosseguimento da execução poderia ensejar, o que não lograram os embargantes demonstrar. Tampouco está evidenciada a probabilidade do quanto alegado pelos embargantes, requisito necessário para concessão da tutela de urgência, ex vi do que dispõe o CPC, art. 300, perfeitamente aplicável à espécie. Destarte, e por não verificados na espécie os requisitos constantes de CPC, art. 919, § 1º. de rigor a manutenção da r. decisão agravada. Recurso improvido

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827 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato de locação de imóveis. Levantamento do valor colocado à disposição do juízo, após bloqueio «on line. Possibilidade. A execução será definitiva, mesmo pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos, recebida no duplo efeito, uma vez que aos embargos do devedor não foi atribuído efeito suspensivo. Inteligência do CPC/1973, art. 587. Ausência de qualquer óbice à expedição de mandado de levantamento de valor bloqueado. Ademais, na eventualidade de modificação do julgado, a questão se resolverá por perdas e danos. Recurso provido.

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828 - STJ. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Sentença de parcial procedência. Apelação da executada. Efeito suspensivo. Inexistência. CPC/1973, art. 520, V. Aplicação.

«1. A apelação manejada pelo embargante contra parcial procedência de embargos à execução deve ser recebida apenas com efeito devolutivo na parte improcedente, prosseguindo a execução, nessa fração, como definitiva. ... (Continua)

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829 - TJRJ. Embargos à execução de título executivo extrajudicial.

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830 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. BEM IMÓVEL HIPOTECADO. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. PROBABILIDADE DE DIREITO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu a penhora de imóvel do agravante, hipotecado em garantia de duas cédulas rurais, no âmbito de execução de título extrajudicial, mesmo com alegação de bem de família e excesso de cobrança. Pleiteia-se a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. ... (Continua)

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831 - TJSP. EMBARGOS A EXECUÇÃO - Pleito de efeito Suspensivo - Afastado - Inconformismo - Embargos que devem ser recebidos e processados apenas no efeito devolutivo - Hipótese em que as questões vertidas nos embargos dependem de dilação probatória e cuja verossimilhança não está evidenciada, a ponto de invalidar o título executivo - Embargos que, nestas condições, não obstam o prosseguimento da execução - CPC/2015, art. 919 - Decisão mantida - Recurso não provido.

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832 - STJ. Execução fiscal. Embargos. Efeito suspensivo. Lei 11.382/2006. Reformas processuais. Inclusão do CPC/1973, art. 739-A. Reflexos na Lei 6.830/1980. Hermenêutica. Fontes do direito. Diálogo das fontes. Considerações do Min. Herman Benjamin. Precedentes do STJ.

«... O CPC/1973, art. 739-A foi introduzido no Código de Processo Civil pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, com a seguinte redação (grifei): ... (Continua)

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833 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE AÇÃO AUTÔNOMA E DE GARANTIA DO JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, sob o fundamento de ausência dos requisitos legais para a medida excepcional. Os agravantes sustentam possuir direito ao alongamento da dívida rural exequenda, com base na Lei 9.138/95, art. 5º, e requerem a suspensão da execução em curso. ... (Continua)

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834 - TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADMISSÃO DE PROCESSAMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO. PREVALECIMENTO. IMPOSSÍVEL COGITAR DE SOLUÇÃO DIVERSA ENQUANTO NÃO SE REALIZAR A PENHORA, DIANTE DA CLAREZA DA NORMA LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO.

O processamento dos embargos, como regra, não propicia a suspensão do processo de execução (CPC, art. 919), a não ser nas situações em que presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução (art. 919, § 1º). No caso, nota-se que ainda não foi realizada a penhora, estando ausente a garantia do juízo, o que desautoriza cogitar da pretendida suspensão... (Continua)

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835 - TJSP. Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Débitos condominiais - Embargos à execução - Recepção sem efeito suspensivo - Incidência do disposto no CPC, art. 919, o qual dispõe que, regra geral, os embargos do executado não terão efeito suspensivo - Ausentes, no caso, o preenchimento dos requisitos legais à aplicação da exceção constante do § 1º de referido dispositivo do ordenamento processual civil - Decisão interlocutória mantida - Agravo de instrumento não provido

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836 - STJ. Recurso especial. Execução fiscal. Efeito suspensivo aos embargos. Não cabimento. Ausência dos requisitos autorizadores. Higidez da marcha processual. Primazia do crédito público. Provimento.

«1 - A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal não é automática, dependendo de provimento judicial fundamentado a requerimento da parte embargante. ... (Continua)

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837 - TJSP. Recurso. Efeito apenas devolutivo. Embargos à execução fiscal julgados improcedentes. Decisão agravada que recebeu o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo. Correto o ato, consoante o disposto no inciso V do CPC/1973, art. 520, eis que o efeito suspensivo seria contrário ao caráter urgente da decisão e não verificada grave lesão e difícil reparação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso improvido.

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838 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito da agravante. Súmula 308 do C. STJ. A ação de revisão não inibe a mora do autor. V. Acórdão que restebeleceu os termos da avença. CPC, art. 1.029. Regra geral, o Recurso Especial não tem efeito suspensivo. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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839 - TJSP. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da medida, que é excepcional. Recurso desprovido

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840 - TJSP. Embargos do devedor. Efeitos. Insurgência contra o indeferimento de efeito suspensivo. Desacolhimento. Medida excepcional que pressupõe a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução entre outros requisitos. CPC/1973, art. 739-A, § 1º. Ausência de prestação da garantia, o que inviabiliza, só por si, seja a execução suspensa. Agravo de instrumento não-conhecido em parte, em relação à expedição de ofícios a bancos de dados e, na parte conhecida, desprovido.

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841 - STJ. Agravo interno. Efeito suspensivo nos embargos de declaração opostos no re 870.947. Sobrestamento. Impossibilidade. Expedição pela tr. Assegurado requisitório complementar a depender da definição do STF. Condenação em honorários sucumbenciais. Impossibilidade de definição do percentual. Julgado ilíquido. Art. 85, § 4º, II, CPC. Agravo interno parcialmente provido.

1 - A decisão agravada deixou claro que deve ser promovido o bloqueio da diferença entre os índices de correção monetária incidentes antes do julgamento do RE 870.947/SE e aquele definido no repetitivo julgado por este STJ, após o julgamento do referido recurso. Sem razão a agravante. ... (Continua)

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842 - TJSP. Recurso. Apelação. Interposição em face de sentença de improcedência dos embargos à execução fiscal. Recebimento apenas no efeito devolutivo. Possibilidade de ocorrência de danos graves e de impossível reparação no prosseguimento da execução. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso com base no poder geral de cautela. Cabimento. Aplicação dos artigos 520, «caput, e 798 do CPC/1973. Recurso provido.

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843 - TJSP. Agravo interno. Embargos à execução. Decisão que recebeu os embargos à execução sem a concessão do efeito suspensivo. Agravo de instrumento recebido apenas em seu efeito devolutivo. Não comprovação de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e probabilidade de provimento do recurso. Decisão mantida. Recurso não provido

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844 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INADIMPLEMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO CPC, art. 919, § 1º. NÃO ATENDIMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

O presente agravo de instrumento foi interposto contra decisão que apenas homologou os cálculos do contador judicial, ao fundamento de que embargos à execução não possuem efeito suspensivo. Na origem trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a agravada pretende receber valores oriundos de contrato de fornecimento de software, por meio do licenciamento dos direitos de uso de programa de computador ou da prestação direta de serviços, diante do inadimplemento da executada, ora agravante. Em suas razões recursais, alega a agravante existir excesso de execução, posto que foram apresentados novos valores pelo exequente após a execução ter sido embargada. Defende a agravante que «após a propositura dos embargos, os autos da execução ficam adormecidos aguardando o desfecho daqueles embargos do devedor". No entanto, compulsando-se os autos de origem, verifica-se que o que a agravante pretende, em verdade, com o presente recurso é, de forma transversa, impor efeito suspensivo à execução, travestida de discussão acerca da irregularidade dos valores executados, posto que a decisão agravada apenas homologa os cálculos do contador judicial na ação de execução. Diferente do que pretende fazer crer a recorrente, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é exceção, sendo concedido desde que concomitantemente estejam presentes os requisitos estipulados no CPC, art. 919, § 1º. In casu, nos autos dos embargos à execução o pedido de efeito suspensivo foi indeferido e mantido por esta Câmara ao analisar o agravo de instrumento 0000371-22.2024.8.19.0000. Assim, não havendo suspensão da execução, e tratando-se de contrato de prestação de serviço, não se pode impedir a inclusão das parcelas vencidas no curso do processo, razão pela qual não merece acolhimento a pretensão recursal. Decisão que se mantém. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

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845 - TJSP. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da medida, que é excepcional. Recurso desprovido

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846 - TJSP. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da medida, que é excepcional. Recurso desprovido

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847 - TJSP. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da medida, que é excepcional. Recurso desprovido

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848 - TJSP. Embargos do devedor. Execução. Pretensão de se agregar efeito suspensivo. Possibilidade. Situação excepcional configurada. Ajuizamento de embargos que autoriza a suspensão da execução. Prejuízos. Possibilidade de reparação em caso de provimento dos embargos. Considerações do Des. Itamar Gaino sobre o tema. Inteligência do CPC/1973, art. 694, § 2º. CPC/1973, art. 739-A. Inteligência.

«... Entende-se que estão presentes os requisitos para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. Esta se acha garantida pelo imóvel objeto da hipoteca que está atrelada ao título executivo; são relevantes os fundamentos apresentados pelo embargaste, que deseja produzir provas, nos embargos, quanto à quantidade efetiva de caixas de laranjas entregues à exequente e os efetivos valores pelos quais foram vendidas a terceiros; isto para possibilitar uma conclusão sobre a existência ou não do débito confessado. Ele argumenta que havia fraude na contabilidade da agravada e que esta não lhe prestou contas, como era de rigor. Alega, ainda, excesso de execução, marcado por correção monetária não prevista no contrato, este que apenas contém estipulação de juros de 6% ao ano. Tem-se como presente, outrossim, o terceiro requisito, concernente ao risco de dano. Embora a agravada seja empresa financeiramente idônea, capaz, ao que se presume, de indenizar eventual dano que causar ao executado por consequência de execução indevida, é recomendável, diante das circunstâncias presentes, que se suspenda o processo durante a discussão da matéria na sede dos embargos, evitando-se, assim, o risco de alienação judicial do imóvel. Se os embargos vierem a ser julgados improcedentes, eventual recurso de apelação não terá efeito suspensivo, retomando a execução o seu curso regular. ... (Des. Itamar Gaino).... (Continua)

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849 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - NÃO CABIMENTO -CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PROPOSITURA DE DEMANDA REVISIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA E SUSPENSÃO DO FEITO SATISFATIVO - DESCABIMENTO.

Na dicção do art. 1.012, §3º, II, CPC, o pedido de concessão de efeito suspensivo à Apelação poderá ser formulado por petição autônoma, dirigida ao Relator, quando distribuído o Recurso. ... (Continua)

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850 - TJSP. Agravo de instrumento - Embargos à execução - Execução lastreada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida - Recebimento - Efeito suspensivo - Inadmissibilidade - Incidência do CPC, art. 919 - Necessidade da presença concomitante dos requisitos previstos no parágrafo 1º de citado artigo para que possa ser recebido com efeito suspensivo o que não se evidencia no caso vertente, eis que a execução ainda não se encontra garantida com a penhora - Necessidade da completa instauração do contraditório - Recurso improvido

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