(DOC. VP 307.7374.3556.5220)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOVAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. -

Excepcionalmente, os embargos à execução podem ser recebidos com atribuição de efeito suspensivo a ação associada, desde que comprovadas as condições previstas no art. 919, §1º, do CPC. - A concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, em casos de alegação de vício de consentimento, depende da demonstração prévia de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o perigo de dano, requisitos que, na ausência de provas sumárias, demandam dilação probatória

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