(DOC. VP 144.9064.1002.3300)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato de locação de imóveis. Levantamento do valor colocado à disposição do juízo, após bloqueio «on line». Possibilidade. A execução será definitiva, mesmo pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos, recebida no duplo efeito, uma vez que aos embargos do devedor não foi atribuído efeito suspensivo. Inteligência do CPC/1973, art. 587. Ausência de qualquer óbice à expedição de mandado de levantamento de valor bloqueado. Ademais, na eventualidade de modificação do julgado, a questão se resolverá por perdas e danos. Recurso provido.

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