Jurisprudência sobre
representacao processual
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
751 - TJSP. Mandato. Capacidade postulatória. Inexistência. Renúncia do procurador. Irregularidade da representação processual constatada após a interposição do recurso. Agravante que, devidamente cientificada, quedou-se inerte. Regularidade da representação processual que se constitui em pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso submetido a julgamento subscrito por advogados não dotados de capacidade postulatória. Inadmissibilidade do agravo interposto. Hipótese, ademais, em que a controvérsia assentada não desautoriza a decisão recorrida. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
752 - TJSP. Mandato. Capacidade postulatória. Inexistência. Renúncia do procurador. Irregularidade da representação processual constatada após a interposição do recurso. Agravante que, devidamente cientificada, quedou-se inerte. Regularidade da representação processual que se constitui em pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso submetido a julgamento subscrito por advogados não dotados de capacidade postulatória. Inadmissibilidade do agravo interposto. Hipótese, ademais, em que a controvérsia assentada não desautoriza a decisão recorrida. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
753 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Advogado sem procuração nos autos. Representação processual não regularizada, após intimação. Desobediência ao disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º, I, e CPC/2015, art. 932, parágrafo, único. Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Conforme o disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º, I, e CPC/2015, art. 932, parágrafo único, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da/ representação processual. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
754 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Advogado sem procuração nos autos. Representação processual não regularizada, após intimação. Desobediência ao disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º, I, e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Conforme o disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º, I, e CPC/2015, art. 932, parágrafo único, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
755 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Advogado sem procuração nos autos. Representação processual não regularizada, após intimação. Desobediência ao disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º, I, e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Conforme o disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º, I, e CPC/2015, art. 932, parágrafo único, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
756 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Advogado sem procuração nos autos. Representação processual não regularizada, após intimação. Desobediência ao disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º, I, e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Conforme o disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º, I, e CPC/2015, art. 932, parágrafo único, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
757 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Representação processual. Ausência de procuração do subscritor do recurso. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos rejeitados.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
758 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Renúncia ao mandato. Intimação para regularização da representação processual. Desatendimento à determinação da providência prevista no CPC/2015, art. 76. Incidência do CPC/2015, art. 76, § 2º I. Agravo interno não conhecido.
«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
759 - STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de comprovação da regular representação processual. Prévia intimação. Desatendimento. Preclusão.
1 - A ausência da comprovação da regular representação processual, no prazo de cinco dias previsto no CPC/2015, art. 932, parágrafo único, acarreta o não conhecimento do recurso, não se admitindo regularização posterior, haja vista a ocorrência da preclusão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
760 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA REQUERIDA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA.
1. UMA VEZ OCORRIDO O FALECIMENTO DO PROCURADOR DA REQUERIDA E HAVENDO RECUSA DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO DE SEGUIR ATUANDO NO FEITO, ERA IMPERIOSA A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, O QUE NÃO OCORREU.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
761 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO NÃO ANALISADO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por condomínio contra sentença que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, por ausência de representação processual após a renúncia do advogado, e desconsiderando o pedido de prazo para regularização da representação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
762 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Regularidade da representação processual não atendida no momento processual oportuno. Preclusão. Omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - O CPC/2015, art. 1.022 torna claro que os embargos de declaração cabem contra decisão que apresentar vícios, o que não ocorre no presente caso, em que a fundamentação adotada se mostra completa em relação à ausência de regularização da representação processual no momento oportuno. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
763 - STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Recurso interposto por signatário sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Intimação pessoal da parte para regularização da representação processual. Possibilidade.
1 - A decisão agravada considerou que a parte foi regularmente intimada, pelo Tribunal de origem, para sanar o vício na representação processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
764 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de procuração ou cadeira completa de substabelecimento. Intimação para regularização. Vício não sanado. Representação processual. Irregularidade. Súmula 115 /STJ. Provimento negado.
1 - A correção de irregularidade na representação processual depende da juntada de instrumento de mandato com outorga de poderes a quem subscreve o recurso em data anterior à sua interposição. Incidência da Súmula 115/Superior... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
765 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de procuração ou cadeira completa de substabelecimento. Intimação para regularização. Vício não sanado. Representação processual. Irregularidade. Súmula 115/STJ. Provimento negado.
1 - A correção de irregularidade na representação processual depende da juntada de instrumento de mandato com outorga de poderes a quem subscreve o recurso em data anterior à sua interposição. Incidência da Súmula 115/Superior... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
766 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de procuração ou cadeira completa de substabelecimento. Intimação para regularização. Vício não sanado. Representação processual. Irregularidade. Súmula 115/STJ. Provimento negado.
1 - A correção de irregularidade na representação processual depende da juntada de instrumento de mandato com outorga de poderes a quem subscreve o recurso em data anterior à sua interposição. Incidência da Súmula 115/Superior... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
767 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento. Intimação para regularização. Vício não sanado. Representação processual. Irregularidade. Súmula 115/STJ. Provimento negado.
1 - A correção de irregularidade na representação processual depende da juntada de instrumento de mandato com outorga de poderes a quem subscreve o recurso em data anterior à sua interposição. Incidência da Súmula 115/Superior... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
768 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Representação processual. Regularização ausente após prévia intimação. Agravo não conhecido.
«1 - À luz do CPC/2015, art. 76, § 2º, I, c/c CPC/2015, art. 932, parágrafo único, não se conhece do recurso quando a parte intimada para regularizar sua representação processual não a promove no prazo assinado, o qual, uma vez transcorrido, impede o posterior saneamento em decorrência da preclusão (consumativa ou temporal) operada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
769 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Representação. Advogado subscritor. Ausência de procuração. Intimação. Regularização. Descumprimento. Não conhecimento.
1 - A teor do disposto nos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC, verificada a irregularidade da representação processual da parte, deve ser concedido prazo para que seja sanado o vício.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
770 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Vício da representação processual. Recorrente intimado a regularizar. Não manifestação. Recurso não conhecido. Agravo interno que não combate as razões da decisão recorrida. Deficiência da fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Assinatura digitalizada.
1 - Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência em razão da existência de irregularidade na representação processual dos Embargos de Divergência. Conforme despacho de fls. 880, e/STJ, a recorrente foi intimada para regularizar a representação processual, pois «o substabelecimento conferindo poderes, nos autos, ao subscritor do recurso de embargos de divergência, Dra. Natasha Annibal Neves, apresenta assinatura digitalizada/escaneada, sendo, portanto, inválida.» Foi dado prazo de 5 (cinco) dias para a regularização, os quais passaram in albis, conforme certidão de fls. 883, e/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
771 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Representação processual. Irregularidade no recurso especial não saneada. Conhecimento inviável. Agravo interno desprovido.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 76, § 2º I, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
772 - STJ. Advogado. Mandado. Procuração. Falência. Representação processual. Necessidade de autorização do liquidante da massa. Inexistência de poderes. Incidência da Súmula 115/STJ. CPC/1973, art. 37. Lei 8.906/1994, art. 5º.
«1. Os advogados subscritores do presente recurso não possuem poderes para atuar no presente feito, isto porque o substabelecimento da procuração, apesar de ter se dado com reserva, não contou com autorização prévia do liquidante. A irregularidade na representação processual enseja o não conhecimento do recurso, descabendo sanar o referido defeito após a interposição do recurso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
773 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravante que não demonstrou a regularidade da representação processual. Núcleo de prática jurídica. Aplicabilidade da Súmula 115/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. Cabe ao advogado subscritor do Núcleo de Prática Jurídica demonstrar a regularidade da representação processual, com fim de evitar a incidência da Súmula 115/STJ, conforme precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
774 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravante que não demonstrou a regularidade da representação processual. Núcleo de prática jurídica. Aplicabilidade da Súmula 115/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. Cabe ao advogado subscritor do Núcleo de Prática Jurídica demonstrar a regularidade da representação processual, com fim de evitar a incidência da Súmula 115/STJ, conforme precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
775 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravante que não demonstrou a regularidade da representação processual. Núcleo de prática jurídica. Aplicabilidade da Súmula 115/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. Cabe ao advogado subscritor do Núcleo de Prática Jurídica demonstrar a regularidade da representação processual, com fim de evitar a incidência da Súmula 115/STJ, conforme precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
776 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravante que não demonstrou a regularidade da representação processual. Núcleo de prática jurídica. Aplicabilidade da Súmula 115/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. Cabe ao advogado subscritor do Núcleo de Prática Jurídica demonstrar a regularidade da representação processual, com fim de evitar a incidência da Súmula 115/STJ, conforme precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
777 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravante que não demonstrou a regularidade da representação processual. Núcleo de prática jurídica. Aplicabilidade da Súmula 115/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. Cabe ao advogado subscritor do Núcleo de Prática Jurídica demonstrar a regularidade da representação processual, com fim de evitar a incidência da Súmula 115/STJ, conforme precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
778 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravante que não demonstrou a regularidade da representação processual. Núcleo de prática jurídica. Aplicabilidade da Súmula 115/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. Cabe ao advogado subscritor do Núcleo de Prática Jurídica demonstrar a regularidade da representação processual, com fim de evitar a incidência da Súmula 115/STJ, conforme precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
779 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Representação processual. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
780 - STJ. Direito processual civil e administrativo. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de procuração ou cadeira completa de substabelecimento. Intimação para regularização. Vício não sanado. Representação processual. Irregularidade. Súmula 115/STJ. Provimento negado.
1 - A correção de irregularidade na representação processual depende da juntada de instrumento de mandato, com outorga de poderes a quem subscreve o recurso realizada em data anterior à interposição do recurso. Incidência da Súmula 115/STJ (STJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
781 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração. Descumprimento da determinação de saneamento do óbice. Súmula 115/STJ. Manutenção da decisão agravada.
1 - Hipótese em que o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da irregularidade da representação processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
782 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Instrumento procuratório. Intimação. Ausência. Regularização. Descumprimento. Inércia. Intimação pessoal. Desnecessidade. Mantida a irregularidade. Súmula 115/STJ. Agravo desprovido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso, em razão da irregularidade na representação processual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
783 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Instrumento procuratório. Intimação. Ausência. Regularização. Descumprimento. Inércia. Intimação pessoal. Desnecessidade. Mantida a irregularidade. Súmula 115/STJ. Agravo desprovido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso, em razão da irregularidade na representação processual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
784 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Irregularidade na representação processual. Intimação para saneamento não cumprida. Outorga de poderes posterior à interposição do recurso. Impossibilidade de regularização posterior. Incidência da súmula 115/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
785 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Representação processual. Regularização ausente após prévia intimação. Recurso não conhecido. Agravo desprovido.
«1 - À luz dos arts. 76, § 2º, I, c/c 932, parágrafo único, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando a parte intimada para regularizar sua representação processual não a promove no prazo assinado, o qual, uma vez transcorrido, impede o posterior saneamento em decorrência da preclusão (consumativa ou temporal) operada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
786 - TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PARTE AUTORA REPRESENTADA POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
787 - STJ. Processual civil. Ausência de procuração. Incidência da Súmula 115/STJ. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 13. Dispensa de juntada de substabelecimento na origem. Norma local sem vinculação ao STJ.
«1. Considera-se inexistente o recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, devendo a regularidade da representação processual ser comprovada no momento de sua interposição. Incidência, no ponto, da Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
788 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial inexistente. Súmula 115/STJ. Irregularidade na representação processual.
1 - Nos termos da Súmula 115/STJ, reputa-se inexistente o recurso especial interposto por advogado que não possua instrumento de procuração nos autos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
789 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial submetido ao CPC. Cadeia de substabelecimento incompleta. Representação processual irregular. Saneamento. Impossibilidade.
«1 - Nos termos do Enunciado Administrativo 2/STJ, os recursos interpostos contra decisões publicadas até 17/03/2016 são regidos pelas normas do CPC, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
790 - STJ. Advogado. Substabelecimento. Procuração. Erro material. Representação processual. CPC/1973, art. 36 e CPC/1973, art. 46, I. Lei 8.906/1994, art. 5º.
«2. O simples fato de não constar o nome de todos os litisconsortes no substabelecimento – outorgado pelo escritório de advocacia na origem a causídicos com atuação perante o STJ – não significa por si só defeito na representação processual, mas mero erro material. Havendo outros elementos a evidenciar comunhão de interesses ao longo da instrução, bem como a atuação conjunta dos representados em todos os atos do processo, a regularidade da representação é manifesta. (...). O substabelecimento ao escritório de Brasília evidentemente diz respeito às três empresas que litigam em litisconsórcio ativo necessário e decorrente da comunhão de direitos relativamente à lide (CPC, art. 46, I). A empresa argentina é representada pelas duas empresas brasileiras para explorar o uso da marca «El Juego del Million. no Brasil, não se afigurando lógico que seus procuradores substabelecessem direitos apenas em relação a uma de suas clientes. ... (Minª. Nancy Andrighi).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
791 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo ante a irregularidade na representação processual. Insurgência da parte demandada.
1 - Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
792 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração nos autos. Renúncia. Não regularização. Falta de pressuposto processual. Agravo interno não conhecido.
1 - A ausência de representação processual, ainda que proveniente de renúncia posterior à interposição do recurso, impõe à parte o dever de regularização, sob pena de não conhecimento do recurso por ausência de pressuposto processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
793 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual intimação para regularizar não atendida. Agravo interno não provido
1 - Conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
794 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR IRREGULARIDADE NA PROCURAÇÃO. CPC, art. 330, IV. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 330, IV, em razão do indeferimento da petição inicial por ausência de regularização da representação processual. A autora alegou ausência de fundamentação na sentença e defendeu a validade da procuração juntada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
795 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de representação processual. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
796 - STJ. Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Existência. Representação processual. Regularidade. Súmula 115/STJ. Afastamento.
«1 - Na hipótese, restou demonstrado nos autos que o subscritor das petições do apelo raro e do agravo em recurso especial está devidamente habilitado no processo, conforme registros do histórico de representantes e-Proc do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (fls. 2 e 293). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
797 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a vigência do CPC/2015. Advogado sem procuração nos autos. Desobediência ao disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º. Representação processual não regularizada. Embargos à execução. Necessidade de procuração. Agravo não provido.
«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
798 - TJSP. PROCESSO -
Representação processual - Contestação apresentada sem procuração - Concessão de prazo de quinze dias para a regularização da representação processual - Determinação que não foi atendida pela ré apelante no prazo fixado - Revelia corretamente reconhecida, nos termos do art. 76, § 1º, II do CPC - Interposto o recurso de apelação sem a juntada da procuração e do contrato social da recorrente consubstancia irregularidade na representação processual da recorrente - Aplicação do disposto no art. 76, § 2º, I do CPC - Recurso não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
799 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de representação processual. Desobediência à determinação de regularização. Não conhecimento do recurso.
1 - «Nos termos do CPC/2015, art. 76, § 2º, I, não se conhece do recurso se a parte não promove a regularização da representação processual conforme determinado pelo juízo. Precedentes» (AgInt na Rcl Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 29/6/2018). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
800 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Regularização ausente após prévia intimação. Recurso não conhecido. Agravo desprovido.
«1 - À luz dos arts. 76, § 2º, I, c/c 932, parágrafo único, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando a parte intimada para regularizar sua representação processual não a promove no prazo assinado, o qual, uma vez transcorrido, impede o posterior saneamento em decorrência da preclusão (consumativa ou temporal) operada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote