Jurisprudência sobre
producao antecipada de provas
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
751 - TJSP. Apelação Cível. Produção antecipada de provas. Sentença que homologou o documento apresentado pondo fim à demanda. Inconformismo. Decisão não recorrível. art. 382, §4º, e 932, III, do CPC. Recurso não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
752 - TJSP. Agravo de instrumento. Produção antecipada de provas. Justiça gratuita. Pessoa física. Indeferimento. Admissibilidade. Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
753 - TJSP. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
Autor pugnou pela exibição de documentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
754 - TJSP. Apelação. Ação cautelar de produção antecipada de provas. Exibição de documentos. Procedência. Contrato bancário. Ausência de apresentação do documento na via administrativa. Ônus de sucumbência devido pelo réu. Sentença mantida. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
755 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
Contratos bancários. Empréstimos. Procedência. Inconformismo do réu. Acolhimento. Não demonstrada requisição prévia válida pelo autor dos documentos à instituição financeira, com pagamento do custo do serviço. Falta de interesse de agir. Observância do entendimento consolidado pelo Eg. STJ por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ, pela sistemática dos recursos repetitivos. Processo extinto sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 485, VI). Invertida a sucumbência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
756 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de produção antecipada de provas - Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora - Indeferimento - Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos - Decisão mantida - Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
757 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO -
Pretensão do autor em compelir o DETRAN/SP à exibição de auto de infração à legislação de trânsito - Processo extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, VI, em razão do reconhecimento da «carência da ação por falta de interesse processual - Notificação da autuação, juntada pelo próprio autor nos autos, que contém todos os dados e informações suficientes a dar ensejo à defesa - Não caracterizada qualquer das hipóteses do CPC, art. 381 quanto à possibilidade de produção antecipada de prova - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
758 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
Contratos bancários. Empréstimos. Procedência. Inconformismo da ré. Acolhimento. Não demonstrada requisição prévia pelo autor do documento à instituição financeira, com pagamento do custo do serviço. Falta de interesse de agir. Observância do entendimento consolidado pelo Eg. STJ por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ, pela sistemática dos recursos repetitivos. Processo extinto sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 485, VI). Invertida a sucumbência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
759 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inovação recursal. Preclusão. Produção antecipada de provas. Exibição de documentos. Atendimento da requerida. Pretensão resistida. Inexistência. Honorários advocatícios. Não cabimento. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
760 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ADEQUADO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano, que, em ação de produção antecipada de provas, extinguiu o processo sem resolução do mérito com base no CPC, art. 485, VI, por falta de interesse de agir. A parte autora buscava compelir o réu a exibir cópia de contrato de empréstimo, alegando que, apesar de solicitar previamente a exibição, não obteve resposta satisfatória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
761 - TJSP. AGRAVO INTERNO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AFASTAMENTO CAUTELAR DO SÓCIO E DO ADMINISTRADOR DA EMPRESA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PRETENSÃO DO RECORRENTE CONHECIDA E JULGADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2068749-98.2024.8.26.0000. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Agravo interno. Produção antecipada de provas. Recuperação judicial. Afastamento cautelar do sócio e do administrador da empresa. Decisão monocrática que julgou prejudicado o agravo de instrumento, diante do pedido de desistência. Alegação de que a gestora judicial extrapolou seus poderes, desistindo do recurso. Agravo interno interposto pelo sócio afastado da recuperanda que, a princípio, não tem legitimidade para insistir no conhecimento de recurso que não interpôs. Sócio que manejou o agravo instrumento 2068749-98.2024.8.26.0000 contra a decisão de afastamento. Pretensão julgada por esta Colenda Câmara nesta data. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
762 - TJSP. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.
É devida a condenação da ré ao pagamento de verbas de sucumbência somente nas hipóteses em que for demonstrada a realização do pedido administrativo e a resistência à pretensão autoral. Precedentes do E. STJ. Ausência de demonstração de que os documentos foram pleiteados na via administrativa em momento pretérito à propositura desta demanda, não havendo qualquer resistência à pretensão autoral por parte da ré. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
763 - TJSP. Medida cautelar. Produção antecipada de provas. Controvérsia envolvendo queda de revestimento cerâmico aplicado em fachada de prédio. Realização de perícia. Constatação de má qualidade do produto, fabricado fora das especificações técnicas. Alegação de embasamento em ensaios laboratoriais unilaterais. Valoração da prova a ser feita na ação principal. Sentença homologatória do laudo pericial mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
764 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -
Imóvel em condomínio entre herdeira e companheira supérstite, garantido o direito real de habitação a esta - Imóvel ocupado por terceiro - Pretendida a expedição de mandado de constatação para averiguar a que título o atual morador do imóvel está ocupando - Sentença de extinção, por ausente interesse processual - Interesse demonstrado - Requerente é co-proprietária - Necessidade de averiguar se houve desvio da finalidade - Prévio conhecimento dos fatos pode justificar ou evitar ajuizamento de ação - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
765 - TJSP. Agravo de Instrumento. Produção antecipada de provas. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça à autora. Inconformismo. Documentos dos autos que se coadunam com a hipossuficiência afirmada. Decisão reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
766 - TJSP. Agravo de Instrumento - Produção antecipada de provas - Decisão que determinou o rateio dos honorários periciais - Reconsideração da decisão agravada pelo D. Juízo de origem - Incidência do art. 1.018, §1º, do CPC - Recurso prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
767 - STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. CPP, art. 366. Produção antecipada de provas. Urgência da medida não demonstrada. Constrangimento ilegal. Nulidade. Agravo regimental não provido.
«1 - A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no CPP, art. 366 deve ser concretamente fundamentada; não a justifica unicamente o mero decurso do tempo (Súmula 455/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
768 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -
Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 330, III e 485, I e IV, do CPC - Ausência de interesse de agir patente - Não observância do entendimento consolidado do C. STJ que deve ser adotado anteriormente ao ajuizamento da ação - Requisitos previstos no REsp. Acórdão/STJ - Sentença mantida - Não cabimento de fixação de honorária de sucumbência - Recurso desprovido, com observação quanto aos benefícios da justiça gratuita... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
769 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
Sentença que a indeferiu totalmente. Adequação. Autor que visa à exibição de contrato atinente ao ano de 2010. Medida preparatória que não se submete ao prazo prescricional da ação principal. Diretriz do STJ. Inexistência, contudo, de dever de guarda do documento após tão longo lapso temporal. Dicção do 65-J, I, da Res.-Anatel 738/2020. Superado inclusive o prazo de prescrição decenal (CC, art. 205), a arredar o dever de conservação do contrato. Exibição inexigível. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
770 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
Exibição de contratos bancários. Processo extinto sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 485, VI). Inconformismo do autor. Não acolhimento. Não demonstrada requisição prévia pelo apelante dos documentos à instituição financeira, com pagamento do custo do serviço. Falta de interesse de agir. Observância do entendimento consolidado pelo Eg. STJ por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ, pela sistemática dos recursos repetitivos. Assistência judiciária. Ausência dos requisitos necessários. Indeferimento mantido. Sentença confirmada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
771 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
Indeferimento da petição inicial. Ausência de interesse processual. Pretensão que tem por objeto exclusivamente a exibição de documento. CPC/2015 que não prevê procedimento autônomo para essa finalidade. Exibição que deve ser requerida em incidente do processo. Inadequação da via eleita. Ausência, ademais, de prévio requerimento administrativo válido. Honorários advocatícios que são devidos ao patrono da parte ré, em razão do trabalho realizado em segunda instância. Entendimento consolidado do STJ. Extinção mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
772 - TJSP. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
Decisão que deferiu a tutela de urgência e arbitrou multa cominatória em caso de descumprimento da ordem de exibição de documento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do banco exequente. Acolhimento. Inteligência do Tema 1.000 do C. STJ. Arbitramento de multa cominatória que está condicionado à prévia tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva. Precedentes deste E. TJSP. Decisão reformada para afastar a multa fixada, por ora. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
773 - TJRJ. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONFLITO ENTRE SÓCIOS. TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR DESDE LOGO A PROVA PERICIAL E O EXAME DE DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA, ATAS DE DELIBERAÇÃO E CORREIO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL. ALEGAÇÕES DE ABUSO DA VIA JUDICIAL E PESCA PROBATÓRIA.
Diferentemente do regime do CPC-1973, o art. 381 do CPC-2015 não restringe a produção antecipada de provas à hipótese cautelar de risco de perecimento de direito (inciso I), mas a estende a qualquer caso em que a prévia apuração de fatos favoreça eventual autocomposição (inciso II) ou sirva para justificar ou evitar ação futura (inciso III). Alçada a via processual à condição de instrumento salutar e idôneo de prevenção de lides temerárias, o mais prudente é que o Judiciário, na dúvida, adote uma posição de ampla admissibilidade dessa espécie acionária, ao invés de frustrar de antemão a realização de prova aparentemente pertinente, apenas porque, segundo a parte ré, as alegações de fraude ou desmandos na gestão da sociedade seriam refutáveis por outros meios. Não se exige, sequer para a tutela de urgência na produção antecipada de provas, requisito de verossimilhança das alegações nem probabilidade do direito, até porque isso diria respeito ao mérito de demanda futura e eventual, de incerta propositura. Basta que não se trate de evidente manejo injustificado do Poder Judiciário - e a presunção há de ser pela boa-fé, não pela malícia do demandante. Considerando, porém, a delicadeza das alegações suscitadas e o potencial lesivo de sua divulgação à atividade empresarial desenvolvida pela sociedade, é razoável, proporcional e recomendável a decretação do sigilo processual, que não tem o condão de gerar qualquer prejuízo a eventuais direitos da parte autora nem comprometer o desenvolto exercício de suas faculdades processuais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
774 - TJSP. Agravo de Instrumento - Produção antecipada de prova - Propósito do autor de impor o custeio da perícia aos réus, firme na ideia de que a relação é de consumo - Descabimento - Nas circunstâncias, o adiantamento incumbe a quem solicitou a perícia (CPC, art. 95), pois na produção antecipada de provas não há campo para debate em torno da inversão do ônus da prova, tema que se reserva à hipotética ação principal. No procedimento de produção antecipada de provas não são valorados fatos e menos ainda resolvidas questões de mérito (art. 382, §2º, do CPC), e «não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (art. 382, §4º do CPC) - Precedente - Recurso desprovido, neste particular.
Gratuidade de justiça - Decisão atacada que apenas intimou o autor a apresentar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, sem incursão no mérito do direito ao benefício, o que inviabiliza o deferimento direto neste grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância - Precedente - Recurso não conhecido, neste aspecto. Resultado: Recurso conhecido em parte, e, nessa extensão, desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
775 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DE AÇÃO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EM DEMANDA CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUESTÃO PREJUDICIAL HETEROGÊNEA. AÇÃO CÍVEL SEM EFEITO SOBRE A AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA.
Aação de produção antecipada de provas, de natureza meramente homologatória, não tem efeito desconstitutivo de créditos tributários ou autos de infração, sendo inapta para gerar efeitos práticos na esfera penal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
776 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -
Pedido de exibição de prontuário e de elaboração de relatório médico, no qual conste a resposta a diversas indagações efetuadas - Como assevera o apelante, pretende a obtenção de diagnóstico médico e do efetivo tratamento - Extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual - Cabimento, nas suas diversas modalidades (necessidade, utilidade ou adequação) - O caso sub judice não se insere nas hipóteses previstas no CPC, art. 381 - Precedentes - Confirmação da sentença - Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
777 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA.
Direito autônomo à prova. Inteligência do CPC, art. 381. Todavia, ausência de comprovação de adequado requerimento administrativo prévio. Entendimento do C. STJ em sede de recurso repetitivo. Solicitação extrajudicial indicando endereço de terceiro. Necessidade de procuração específica. Ausência de comprovação de que a procuração com poderes especiais tenha acompanhado a notificação extrajudicial encaminhada ao requerido. Ausência de interesse de agir configurada. R. sentença mantida. Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
778 - TJSP. Produção antecipada de provas - Exibição de documentos - Interposição de recurso de apelação contra a sentença homologatória da prova produzida - Descabimento - Inteligência do CPC, art. 382, § 4º - Sentença que não se amolda à hipótese de cabimento de recurso.
Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
779 - TJSP. Produção antecipada de provas - Exibição de documentos - Interposição de recurso de apelação contra a sentença homologatória da prova produzida - Descabimento - Inteligência do CPC, art. 382, § 4º - Sentença que não se amolda à hipótese de cabimento de recurso.
Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
780 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTERESSE DE AGIR. EXTRATOS BANCÁRIOS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS. RESGUARDO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA PROBIDADE. HIPÓTESE EXCEPCIONAL CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROCESSO QUE TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA.
- Ointeresse de agir, verdadeira condição da ação, encontra-se relacionado às ideias de utilidade, adequação e necessidade, vale dizer, para o resguardo de uma pretensão juridicamente relevante, deverá a parte autora utilizar o instrumento processual adequado e necessário à proteção do direito reclamado em Juízo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
781 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXPRESSA EXCLUSÃO LEGAL DE RECURSO, APLICÁVEL AO CASO EM TELA -
Pretensão inicial da parte autora voltada à produção de prova técnica de engenharia, a fim de demonstrar a inocorrência de sobrepreço para apresentar em sede administrativa - decisão interlocutória que deferiu a produção da prova, da qual recorre o Município réu - hipótese em que o próprio CPC, ao tratar especificamente do procedimento da produção antecipada de prova, delimita que não haverá recurso, salvo hipótese excepcional diferente do caso destes autos (art. 382, § 4º), devido ao escopo limitado do procedimento - inadmissibilidade recursal. Recurso não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
782 - TJSP. Apelação - Ação voltada à exibição de documentos - Feito tido pelo sentenciante como de produção antecipada de provas - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos - Irresignação, do autor, improcedente. 1. Incabível a via contenciosa para a obtenção dos indigitados documentos. Adequado, sim, sob a vigência do CPC/2015, o emprego da chamada ação de produção antecipada de provas, sem caráter contencioso (art. 381 e segts.). 2. Admissibilidade da aplicação ao caso, em tese, da presunção a que alude o CPC, art. 400, I, embora isso deva ter lugar no processo dito principal. 3. Não havendo que se falar em vencedor e vencido, não seria o caso de fixação de verbas da sucumbência. Inviável, nessas circunstâncias, exacerbar os honorários de sucumbência. 4. Sentença mantida.
Negaram provimento à apelação.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
783 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
Ré que, ao apresentar defesa, juntou a documentação solicitada aos autos, contendo cópia do contrato e demonstrativo de evolução do saldo devedor. Pedido julgado procedente e declarada extinta a obrigação de exibição dos documentos. Recurso dos autores alegando que não apresentada toda a documentação pretendida. Descabimento. Sentença homologatória da exibição. Procedimento que não admite recurso, nos termos do art. 382, §4º, do CPC. Inviável condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Recurso não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
784 - STF. Habeas corpus. 2. Réu revel. Citação editalícia. Suspensão do processo e da prescrição nos termos do CPP, art. 366. 3. Produção antecipada de provas. Oitiva de testemunhas. Possibilidade. 4. Risco de perecimento da prova. Ocorrência. 5. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
785 - TJSP. Ação de produção antecipada de provas - exibição de documentos - procedimento inadequado - prosseguimento determinado como ação de obrigação de fazer - sentença anulada, determinado o retorno dos autos à Primeira Instância - recurso provido para esse fim
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
786 - TJSP. Ação de produção antecipada de provas - exibição de documentos - procedimento inadequado - prosseguimento determinado como ação de obrigação de fazer - sentença anulada, determinado o retorno dos autos à Primeira Instância - recurso provido para esse fim
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
787 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - AUTOR - PRETENSÃO - EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE
cheque especial - MEDIDA - CABIMENTO EM TESE COMO OBJETO DE PROVA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 381 - CASO CONCRETO - AUTOR - ENCAMINHAMENTO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO CAUSÍDICO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - PEDIDO DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO A ENDEREÇO QUE NÃO O DO AUTOR - RÉ - PRESERVAÇÃO DO SIGILO DOS DADOS - INTERPRETAÇÃO DO LEI COMPLEMENTAR 105/2001, art. 1º, § 3º, V - AUTOR - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO RESP REPETITIVO 1.349.453 EM APLICAÇÃO ANALÓGICA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECONHECIMENTO - SENTENÇA - MANUTENÇÃO POR OUTROS FUNDAMENTOS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
788 - TJSP. Agravo de instrumento - Produção antecipada de provas - Pessoa física - Indeferimento - Admissibilidade - Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade - Benefício corretamente negado.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
789 - STJ. @CHA =. Direito processual civil. Recurso ementa especial. Produção antecipada de provas. Homologação de laudo pericial sem prévia intimação das partes. Cerceamento de defesa configurado. Recurso provido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
790 - TJSP. Produção antecipada de provas. Extinção pelo não recolhimento das custas de distribuição. Assistência Judiciária. Contexto dos autos que determina a prevalência da presunção de veracidade da declaração de pobreza ofertada. Benefício concedido. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
791 - TJSP. Agravo de instrumento - Produção antecipada de provas - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Decisão mantida - Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
792 - STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação cautelar de produção antecipada de provas. Decisão monocrática negando provimento ao recurso. Irresignação da demandante.
«1. Cabe ao magistrado verificar a existência de provas suficientes nos autos para ensejar o julgamento antecipado da lide e indeferir a produção de provas consideradas desnecessárias, conforme o princípio do livre convencimento do julgador. Infirmar tais fundamentos demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
793 - STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação cautelar de produção antecipada de provas. Decisão monocrática negando provimento ao recurso. Irresignação da demandada.
«1. Cabe ao magistrado verificar a existência de provas suficientes nos autos para ensejar o julgamento antecipado da lide e indeferir a produção de provas consideradas desnecessárias, conforme o princípio do livre convencimento do julgador. Infirmar tais fundamentos demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
794 - STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável (CP, art. 217-a). Produção antecipada de provas. Inteligência do CPP, art. 156, I. Fundamentação idônea. Recurso não conhecido.
«1. A instância ordinária, à luz das peculiaridades do caso (= estupro de vulnerável cometido contra crianças de 10 e 8 anos de idade), apresentou fundamentação jurídica idônea para justificar a produção antecipada de provas, destacando a urgência, a relevância e a proporcionalidade da medida, nos termos do CPP, art. 156, I. Não há, portanto, vício de fundamentação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
795 - TJSP. Agravo de Instrumento - Produção antecipada de provas - Exibição de documentos - Interposição de recurso contra decisão que deferiu a prorrogação de prazo para produção da prova - Descabimento - Decisão que não se amolda à hipótese de cabimento de recurso - CPC, art. 382, § 4º - Recurso não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
796 - TJSP. LOCAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Sentença de extinção do processo sem apreciação do mérito anulada. Nos termos do CPC/2015, art. 381, além da hipótese em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, a ação de produção antecipada de provas também se fundamenta nas hipóteses em que a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito e o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Direito à prova como um direito autônomo e não meramente instrumental, sendo que a prova também se destina ao convencimento das partes. O juiz não é o único destinatário das provas, mas as partes e o processo também o são. Sentença anulada, com a ressalva quanto à possibilidade de controle a ser exercido pelo magistrado sobre os requisitos do CPC/2015, art. 319.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
797 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO.
pedido de concessão de justiça gratuita indeferido, com determinação de pagamento do preparo, sob pEna de deserção. preparo não recolhido. deserção CONFIGURADA. art. 99, §7º C.C. 1.007, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
798 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
799 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.
Deve ser reformada a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça, quando os documentos acostados aos autos demonstram a incapacidade financeira da parte para o pagamento das despesas processuais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
800 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de Produção Antecipada de Provas - Gratuidade Processual - CF/88, art. 5º, LXXIV - Arts. 98 e 99, «caput e §2º do CPC - Elementos que infirmam a declaração de hipossuficiência apresentada - Ausência de provas da impossibilidade financeira - Movimentação financeira incompatível -Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote