Jurisprudência sobre
tutela de urgencia
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701 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -
Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da ausência de pressuposto necessário à concessão de tutela de urgência - CPC, art. 300 - O deferimento inaudita altera parte é medida excepcional, que não se configura na espécie - Ausente a probabilidade do direito alegado - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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702 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -
Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da ausência de pressuposto necessário à concessão de tutela de urgência - CPC, art. 300 - O deferimento inaudita altera parte é medida excepcional, que não se configura na espécie - Ausente a probabilidade do direito alegado - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... ()
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703 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -
Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da ausência de pressuposto necessário à concessão de tutela de urgência - CPC, art. 300 - O deferimento inaudita altera parte é medida excepcional, que não se configura na espécie - Ausente a probabilidade do direito alegado - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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704 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -
Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da ausência de pressuposto necessário à concessão de tutela de urgência - CPC, art. 300 - O deferimento inaudita altera parte é medida excepcional, que não se configura na espécie - Ausente a probabilidade do direito alegado - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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705 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -
Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da ausência de pressuposto necessário à concessão de tutela de urgência - CPC, art. 300 - O deferimento inaudita altera parte é medida excepcional, que não se configura na espécie - Ausente a probabilidade do direito alegado - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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706 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.
Concurso público. Policial militar. Candidato eliminado do certame no exame psicológico. Alegação de que não foi apresentada justificativa para a reprovação. Elementos dos autos que, por ora, não permitem infirmar o ato que o considerou inapto. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Agravo não provido... ()
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707 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame - Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para obrigar plano de saúde a prestar atendimento médico urgente, apesar do período de carência contratual, com base na necessidade de internação em UTI devido a broncopneumonia. ... ()
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708 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que defere tutela de urgência para obrigar a parte ré a excluir publicação ofensiva à imagem do autor em redes sociais, sob pena de multa diária, e abster-se de novas ofensas, sob pena de multa por cada nova postagem. ... ()
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709 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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710 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE - RESTABELECIMENTO - REQUISITOS PRESENTES.
Para o deferimento da tutela de urgência necessária a presença da probabilidade do direito invocado e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do CPC, art. 300. Presentes os requisitos previstos no CPC, art. 300, deve ser deferida a tutela de urgência para restabelecer o contrato de plano de saúde firmado pelas partes.... ()
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711 - STJ. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Impossibilidade. Instrução deficiente e não demonstração dos requisitos do CPC/2015, art. 300. Agravo desprovido.
1 - O pedido de tutela provisória voltada à concessão de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem deve vir acompanhado da correta instrução do feito com as cópias de todas as peças que viabilizem a compreensão da controvérsia, em especial o acórdão recorrido. ... ()
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712 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1)
Para deferimento da tutela de urgência, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da reversibilidade da medida. 2) Ausentes os requisitos legais, diante da não comprovação da probabilidade do direito, deve ser mantida a decisão que indeferiu a tutela de urgência. 3) Recurso não provido.... ()
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713 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NINTEDANIBE.
Inicial instruída com laudos e prescrição médica. Atendimento dos requisitos exigidos pelo Tema 106 do STJ. Presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência. Decisão reformada. ... ()
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714 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO.
PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300, QUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE DO DIREITO E A URGÊNCIA. ... ()
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715 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -
Pretensão de reforma da r. decisão que deferiu pedido de tutela de urgência - Descabimento - Hipótese em que, em cognição ainda sumária da situação de direito material, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano estão suficientemente demonstrados, de modo a justificar a concessão em primeiro grau da tutela de urgência - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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716 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE DÉBITO. FATO NEGATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS INFERE-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADOS DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. R. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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717 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1)
Para deferimento da tutela de urgência, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da reversibilidade da medida. 2) Ausentes os requisitos legais, diante da não comprovação da probabilidade do direito, deve ser mantida a decisão que indeferiu a tutela de urgência. 3) Recurso não provido.... ()
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718 - STJ. agravo interno no pedido de tutela provisória de urgência ajuizada em caráter antecedente ao ajuizamento de ação rescisória. Juízo sumário de deliberação. Plausibilidade jurídica do pedido. Ausência. Deliberação unipessoal que indeferiu o pleito. Insurgência da agravante.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior caminha no sentido de que a tutela provisória de urgência poderá ser concedida quando houver a plausibilidade da pretensão (sua probabilidade de êxito) aliada à comprovação do risco de dano irreparável que, em uma análise objetiva, revele-se concreto e real. Precedentes. ... ()
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719 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.
Decisão interlocutória que indefere pedido de tutela de urgência mantida. Pretensão de rescisão de contrato de compra e venda de veículo automotor. Necessidade de aprofundamento em matéria fático probatória. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 300. ... ()
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720 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.
Decisão interlocutória que indefere pedido de tutela de urgência mantida. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Controvérsia envolvendo «fraude do boleto". Mora que é fato incontroverso. Necessidade de maior aprofundamento da matéria fático probatória em fase instrutória. ... ()
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721 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DESOBSTRUÇÃO DE FLUXO DA ÁGUA. TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência recursal do agravante, ora réu, em relação ao indeferimento da tutela de urgência, no qual a desobstrução do fluxo de água do Córrego da Mata.... ()
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722 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.-
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para cobertura integral de cirurgias reparadoras pós-bariátrica. 2.- A agravante, beneficiária de seguro saúde, busca a condenação da agravada na obrigação de cobrir os procedimentos reparadores prescritos por seu médico. 3.- A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, visando à cobertura das cirurgias reparadoras pós-bariátricas pela seguradora de saúde. 4.- As tutelas de urgência exigem a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano grave irreparável ou de difícil reparação. 5.- Relatórios médicos justificam suficientemente as intervenções cirúrgicas, devendo prevalecer, especialmente à luz da Súmula 97/STJ e do Tema 1.069 do STJ. Recurso provido... ()
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723 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência recursal da agravante, ora ré, em relação à concessão da de tutela de urgência, para suspender os descontos no benefício previdenciário da autora, referentes ao contrato de empréstimo, até ulterior deliberação deste juízo. ... ()
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724 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de rescisão contratual c/c devolução de valores e indenização por danos materiais e morais. O agravante adquiriu veículo com financiamento e a concessionária não quitou parcelas do veículo dado como entrada, resultando em negativação indevida. O veículo apresentou defeito mecânico grave. Pedido de suspensão das parcelas do financiamento até decisão final. ... ()
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725 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -
Pretensão de reforma da r.decisão que deferiu a complementação do pedido de tutela antecipada, sob pena de multa - Descabimento - Hipótese em que a tutela de urgência foi concedida por decisão anteriormente proferida e não atacada oportunamente - Agravante que não apresentou elementos aptos a refutar os fundamentos da decisão agravada, que complementou a decisão sobre a tutela de urgência para suspensão dos descontos - RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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726 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL TUTELA DE URGÊNCIA. Contrato de prestação de serviços advocatícios para o patrocínio de ação previdenciária. Revogação do mandato ao término da ação, pouco antes do levantamento dos valores depositado nos autos. Execução de título extrajudicial. Indeferimento da tutela de urgência pretendida para arrestar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL TUTELA DE URGÊNCIA. Contrato de prestação de serviços advocatícios para o patrocínio de ação previdenciária. Revogação do mandato ao término da ação, pouco antes do levantamento dos valores depositado nos autos. Execução de título extrajudicial. Indeferimento da tutela de urgência pretendida para arrestar parte do crédito no rosto dos autos da ação previdenciária. Reforma. Verossimilhança e risco de perecimento do direito. Agravo provido. .
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727 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. NEGATIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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728 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA DE URGÊNCIA- CESSAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- CONTRATO (RMC) APRESENTADO- CASSAÇÃO DA TUTELA- NECESSIDADE
-Prova inequívoca que convença o Juízo e da verossimilhança do alegado - Inexistência - Tutela de urgência para suspensão de descontos em folha - Concessão da medida - Impossibilidade - Alegação de inexistência de contratação - Parte contrária que colaciona aos autos contrato assinado pelo postulante - Permissão para os descontos em folha a título de reserva de margem consignada- RMC- Demonstração, a priori, do vínculo jurídico: - Não há verossimilhança nas alegações quando o pedido de tutela de urgência vem pautado na inexistência de contratação com instituição financeira e esta colaciona aos autos contrato que, a priori, demonstra o vínculo jurídico com a parte e permissão para os descontos em folha a título de reserva de margem consignada- RMC. Ausência dos requisitos necessários previstos no CPC/2015, art. 300, para o deferimento da tutela. ... ()
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729 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO. - A
tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art. 300). Assim, a ausência de um desses requisitos cumulativos enseja o indeferimento do pedido de tutela de urgência.... ()
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730 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE DÉBITO. FATO NEGATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVAÇÃO. DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS INFERE-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADOS DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. R. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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731 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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732 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de repactuação de dívidas - Deferimento parcial da tutela de urgência postulada - Determinação de abstenção de inclusão dos dados da autora em cadastros de proteção ao crédito - Presença dos requisitos da tutela de urgência (CPC, art. 300) - Aparência do bom direito e perigo na demora reconhecidos em primeiro grau - Reversibilidade da medida - Ademais, a mera determinação de abstenção de negativação, medida deferida em sede de tutela de urgência, é incapaz de, por si, causar prejuízo irreparável ao agravante - Recurso desprovido - Decisão mantida
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733 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência recursal do agravante, ora réu, em relação ao deferimento da tutela de urgência, para que o réu para determinar que a ré autorize o embarque do animal de assistência emocional junto à autora na cabine da aeronave.... ()
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734 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. ... ()
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735 - TJSP. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento. Agravantes pleiteiam gratuidade de justiça e tutela de urgência em ação anulatória de consolidação de propriedade cumulada com perdas e danos e declaração de inexigibilidade. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da gratuidade de justiça e da tutela de urgência, considerando a alegada hipossuficiência dos Agravantes e a ausência de intimação pessoal antes da consolidação da propriedade pelo Agravado. III. Razões de Decidir: A decisão de primeiro grau indeferiu a tutela de urgência por ausência de elementos que evidenciem a probabilidade de direito, sendo prudente aguardar o contraditório. Quanto à gratuidade de justiça, os documentos apresentados demonstram rendimentos e patrimônio incompatíveis com a alegada hipossuficiência, não justificando a concessão do benefício. IV. Dispositivo e Tese: 1. A concessão de tutela de urgência requer a demonstração de probabilidade de direito, a qual somente poderá ser melhor analisada após a oitiva da parte contrária. 2. A gratuidade de justiça não é devida quando os documentos indicam capacidade financeira para arcar com os custos processuais. Recurso desprovido... ()
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736 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Negação de contratação. Fato negativo. Suspensão do desconto de empréstimos. Tutela de urgência. Presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência. R. decisão reformada. Recurso provido
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737 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. INDEFERIMENTO.
Agravo improcedente. ... ()
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738 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO -
insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de tutela de urgência dos agravantes - pretensão de que fosse determinado à agravada que se abstivesse de contatar os agravantes por qualquer meio ou que publique comentários ofensivos sobre eles a terceiros - grau de probabilidade do direito invocado insuficiente para deferimento da medida - ausência de atendimento aos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência, nos moldes em que foi pleiteada - decisão mantida - agravo desprovido... ()
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739 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA.
1. CONTROVÉRSIA.Insurgência em relação ao indeferimento de tutela de urgência para consignação em pagamento de parcela incontroversa do contrato; impedir a inscrição do autor no cadastro de inadimplentes e a manutenção da posse do bem. ... ()
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740 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência da instituição financeira em relação à decisão que deferiu tutela de urgência para suspender a cobrança dos descontos mensais na conta do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00, limitada a R$ 6.000,00 por cobrança. ... ()
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741 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300.
I. CASO EM EXAME:... ()
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742 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. NÍVEL DE RUÍDO. NEGADO PROVIMENTO. I.
Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento Interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para interditar áreas de lazer devido a níveis excessivos de ruído, conforme laudo pericial. Alega-se nulidade da decisão por falta de manifestação sobre o laudo e questionamento da imparcialidade do perito. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (a) a validade da decisão de tutela de urgência antes da manifestação sobre o laudo pericial; (b) a alegação de parcialidade do perito e adequação dos parâmetros utilizados na perícia. III. Razões de Decidir. 3. A decisão de tutela de urgência foi fundamentada nos requisitos do CPC, art. 300, não havendo nulidade por ausência de manifestação sobre o laudo pericial. 4. A alegação de parcialidade do perito não foi comprovada, e a decisão observou contexto fático probatório verossímil. 4. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Decisão mantida. Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência pode ser concedida com base em probabilidade de direito e risco de dano, independentemente de manifestação sobre laudo pericial. 2. Alegações de parcialidade do perito devem ser comprovadas. Legislação Citada: CPC/2015, art. 300, art. 477, §1º. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2168615-79.2024.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado... ()
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743 - TJSP. Agravo de instrumento. Direito civil. Ação declaratória de rescisão de compra e venda de imóvel, cumulada com restituição de valores. Tutela de urgência. Indisponibilidade de bem imóvel.
1. Decisão que indeferiu indisponibilidade de imóvel. 2. Recuso do autor provido. 3. Presentes os pressupostos e requisitos do CPC, art. 300 para concessão da tutela de urgência. Probabilidade do direito alegado bem demonstrada. Risco ao resultado útil do processo. Medida reversível, sem prejuízo aos agravados. 4. Recurso do autor provido. Decisão reformada para concessão da tutela de urgência requerida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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744 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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745 - TJMG. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. CARÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1.
Para deferimento da tutela de urgência, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos termos do CPC, art. 300. 2. Ausentes os requisitos legais, deve ser deve ser mantida a decisão que indeferiu a tutela de urgência. 3) Recurso não provido.... ()
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746 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.
Tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Pleito de concessão de tutela de urgência com a finalidade da exclusão do nome dos agravantes dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, bem como de determinação de suspensão dos efeitos da mora. Descabimento. Inexistência de prova mínima que evidencie a plausibilidade do direito invocado. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
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747 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. NEGATIVA DE COBERTURA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para obrigar plano de saúde a custear tratamento com Lenalidomida e Tafasimabe, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária. ... ()
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748 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA.
I.Caso em Exame ... ()
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749 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA - Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência «a fim de obrigar a Requerida a suspender a cobrança (débito automático) na conta Pagamento de benefício previdenciário da Autora - Ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, em intensidade suficiente, para, na atual situação processual, o deferimento da tutela de urgência requerida, de rigor, a manutenção da r. decisão agravada, na espécie, por não satisfação desse requisito indispensável, sendo, a propósito, desnecessário perquirir sobre o requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como da irreversibilidade ou não da tutela antecipada pretendida.
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750 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA.
Decisão agravada que condicionou o deferimento da tutela de urgência ao depósito em juízo do valor controvertido. Inconformismo do autor, ora agravante, que merece prosperar. Verossimilhança nas alegações autorais e documentação acostada aos autos que atendem os requisitos do CPC, art. 300. Irreversibilidade da medida não verificada. Depósito judicial dos valores relativos aos empréstimos não reconhecidos que não constitui exigência legal para concessão de tutela de urgência. Tutela de urgência concedida para determinar a expedição de ofício ao INSS a fim de que suspenda os descontos no benefício previdenciário do autor referentes aos contratos 0077924769, 0077783054, 802928169 e 802927857. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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