(DOC. VP 924.0527.4344.5770) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA.  TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para realização de avaliação neuropsicológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas ao diagnóstico de superdotação ou altas habilidades. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, especificamente a comprovação da urgência na realização da avaliação neuropsicológica pelo

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