Carregando…

(DOC. VP 636.8815.0235.5611)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. I. 

Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que defere tutela de urgência para obrigar a parte ré a excluir publicação ofensiva à imagem do autor em redes sociais, sob pena de multa diária, e abster-se de novas ofensas, sob pena de multa por cada nova postagem. II. Questão em Discussão: avaliar a presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência, conforme CPC, art. 300. III. Razões de Decidir: III.1 Ao noticiar sentença condenatória em desfavor da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote