(DOC. VP 294.8109.2812.1805) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 

A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. CASO DOS AUTOS EM QUE OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA RESTARAM CUMPRIDOS, SOBRETUDO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO NA ORIGEM.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 

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