(DOC. VP 750.4119.5613.1910) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO.

PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300, QUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE DO DIREITO E A URGÊNCIA. CONSIDERANDO A COBRANÇA DE ENCARGOS EXCESSIVOS, AFIGURA-SE PRUDENTE O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, SOB PENA DE SE CAUSAR EVIDENTE E INJUSTO PREJUÍZO À PARTE DEVEDORA, DESCABENDO A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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