(DOC. VP 677.7552.2450.7856)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Negação de contratação. Fato negativo. Suspensão do desconto de empréstimos. Tutela de urgência. Presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência. R. decisão reformada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote