Jurisprudência sobre
omissao embargos de declaracao

701 - STJ. Embargos de declaração. Habeas corpus. Operação gladiador. Decisão do STF no AgRg na qo no inq 4435. Competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. Inaplicabilidade. Ausência de conexão. Decisões dos tribunais superiores. Reconhecimento reiterado da competência da 4ª Vara federal criminal da subseção judiciária do Rio de Janeiro/RJ. Coisa julgada. Trancamento da ação penal pelo crime eleitoral. Inexistência de ponte de conexão. Acórdão embargado devidamente fundamentado. Ausentes contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O acórdão ora embargado possui ampla e suficiente fundamentação na linha de que a suposta existência de conexão da matéria objeto da ação penal destes autos (08153971920084025101) com os supostos crimes eleitorais já foi anteriormente enfrentada, tendo o acórdão impugnado, inclusive, mencionado julgados anteriores do Tribunal estadual e também da Suprema Corte, que enfrentaram a temática. ... (Continua)

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702 - TJSP. VOTO 41217

Omissão. Inocorrência. Tese apontada como omissa expressamente enfrentada pelo acórdão, ainda que de forma sucinta. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. ... (Continua)

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703 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos manifestamente protelatórios. Inadmissibilidade. Aplicação da penalidade prevista na no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Cabimento. Embargos rejeitados.

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704 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Caso em exame ... (Continua)

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705 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência da alegada omissão no acórdão embargado. Outorga de caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

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706 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal e contribuições destinada s ao rat e a terceiros. Base de cálculo. Impossibilidade de exclusão dos descontos relativos à participação do empregado no custeio do vale-transporte, do vale-alimentação e do plano de saúde. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, previstos no CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. ... (Continua)

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707 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. FORMA DE CÁLCULO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Embargos de declaração opostos pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (IPREF) contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo o direito do autor ao recebimento da Gratificação de Produtividade para fins de aposentadoria. O embargante alega omissão quanto à forma de cálculo da gratificação. ... (Continua)

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708 - TJSP. SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Embargos à Execução Fiscal - Alegação de omissão no v. acórdão - Descabimento - - Embargos que não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante - Embargos de declaração com nítido caráter protelatório, razão pela qual aplicada a multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC - Embargos rejeitados... (Continua)

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709 - STJ. Previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Reapreciação de matéria julgada em agravo regimental. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra ambíguo, contraditório ou omisso, sendo defeso, nessa via recursal, reexaminar a matéria decidida no acórdão increpado.... (Continua)

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710 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

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711 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - FUNDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - VÍCIO NO JULGADO - RECONHECIMENTO - COBRANÇA - VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO DECRETO 167/67 QUE REGE A MATÉRIA.

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712 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - FUNDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - VÍCIO NO JULGADO - RECONHECIMENTO - COBRANÇA - VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO DECRETO 167/67 QUE REGE A MATÉRIA.

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713 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - FUNDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - VÍCIO NO JULGADO - RECONHECIMENTO - COBRANÇA - VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO DECRETO 167/67 QUE REGE A MATÉRIA.

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714 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - FUNDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - VÍCIO NO JULGADO - RECONHECIMENTO - COBRANÇA - VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO DECRETO 167/67 QUE REGE A MATÉRIA.

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715 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Alegação de omissão - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Prequestionamento - Impossibilidade: - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante... (Continua)

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716 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Pronunciamento judicial expresso sobre o alegado ponto omisso. Desatenção na leitura ou incompreensão do que restou decidido por parte do recorrente. Embargos rejeitados.

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717 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. VÍCIO SANADO.

Conforme dispõe o CPC, art. 1022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. ... (Continua)

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718 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Nulidade da CDA. Lei 9.784/1999, art. 2º, Decreto 70.235/1972, art. 15, Decreto 70.235/1972, art. 16 e Decreto 70.235/1972, art. 18 e CTN, art. 203. Falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Inexistência de omissão. Embargos de declaração de jeffrey copeland brantly rejeitados.

1 - O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, previsto no CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. ... (Continua)

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719 - TJSP. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ação de obrigação de fazer c/c cancelamento de descontos em conta - Pedido de cancelamento de desconto automático na conta corrente e emissão de boletos não atendido pelo réu - Sentença de procedência - Recurso negado - Matéria suficientemente enfrentada no acórdão combatido - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Propósito de rejulgamento do recurso - Inadmissibilidade - Embargos de declaração rejeitados.*... (Continua)

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720 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mero inconformismo com o julgado. Os embargos não constituem via adequada para manifestação de inconformismo com o decidido, não podendo ser considerada omissa a decisão apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante. Acórdão que examinou todas as questões relevantes para o julgamento do recurso. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados... (Continua)

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721 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mero inconformismo com o julgado. Os embargos não constituem via adequada para manifestação de inconformismo com o decidido, não podendo ser considerada omissa a decisão apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante. Acórdão que examinou todas as questões relevantes para o julgamento do recurso. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados... (Continua)

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722 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Requisitos dos declaratórios não demonstrados. Reiteração de tese recursal. Inconformismo. Inexistência de vício no julgado.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.... (Continua)

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723 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Embargos rejeitados.

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724 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESNECESSIDADE DE ABORDAGEM, PELO ACÓRDÃO, DE FUNDAMENTOS ACIDENTAIS E INSUFICIENTES PARA O ACOLHIMENTO DA DEMANDA - TEMA 339, STF - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DOS EMBARGOS NÃO PRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DO PONTO OMISSO, CONTRADITÓRIO OU OBSCURO DA DECISÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025, CPC - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESNECESSIDADE DE ABORDAGEM, PELO ACÓRDÃO, DE FUNDAMENTOS ACIDENTAIS E INSUFICIENTES PARA O ACOLHIMENTO DA DEMANDA - TEMA 339, STF - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DOS EMBARGOS NÃO PRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DO PONTO OMISSO, CONTRADITÓRIO OU OBSCURO DA DECISÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025, CPC - PRECEDENTE VINCULANTE - EFICÁCIA IMEDIATA - DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO - PRECEDENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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725 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS -

Alegação de omissão no v. acórdão - Descabimento - Embargos que não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados... (Continua)

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726 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS -

Alegação de omissão no v. acórdão - Descabimento - Embargos que não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados... (Continua)

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727 - TJSP. Embargos declaratórios - Omissão - Vício não caracterizado - Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados - Nítida pretensão de dar aos embargos caráter infringente - Pretensão de alcance às vias recursais extraordinárias - Embargos rejeitados.

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728 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

... (Continua)

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729 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

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730 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Alegação de omissão no v. acórdão - Inexistência - Embargos que não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante - Prequestionamento ficto, nos termos do CPC/2015, art. 1.025 - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados... (Continua)

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731 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Violação a dispositivos legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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732 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Prequestionamento. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

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733 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. Embargo idêntico a outro oposto em razão do mesmo processo. Embargos manifestamente protelatórios. Multa do art. 1026, §2º do CPC fixada. Embargos não conhecidos.

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734 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Alegação de omissão - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Prequestionamento - Impossibilidade: - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante. ... (Continua)

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735 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Alegação de omissão - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Prequestionamento - Impossibilidade: - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante. ... (Continua)

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736 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Alegação de omissão - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Prequestionamento - Impossibilidade: - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante. ... (Continua)

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737 - TJPE. Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos infringentes. Ação declaratória de nulidade de auto de infração. Teste do bafômetro. Recusa por parte do condutor. Alegação contradição. Auto de infração deficiente. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar no julgamento obscuridade ou contradição ou quando o julgador for omisso na análise de algum ponto. ... (Continua)

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738 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão no acórdão que negou provimento ao recurso ministerial, mantendo a progressão do sentenciado ao regime semiaberto. Inocorrência. Nova redação do art. 112, §1º, da Lei de Execuções Penais, dada pela Lei 14.843/2024. Tese ministerial devidamente analisada no acórdão embargado. Inexistência de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição. Pretensão de reanálise de matérias já enfrentadas. Impossibilidade. Pretensão de prequestionamento. Admissão de prequestionamento implícito pelo Egrégio STJ quanto aos dispositivos infraconstitucionais. Embargos rejeitados... (Continua)

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739 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução Fiscal - Exceção de Pré-executivadade - IPVA - Pedido de Efeito Suspensivo - Impossibilidade - Inteligência do CPC, art. 1026 - Alegação de omissão no v. acórdão - Inexistência - Mero inconformismo - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela empresa embargante - Prequestionamento ficto, nos termos do CPC, art. 1.025 - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados... (Continua)

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740 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO -

Alegação de omissão no v. acordão - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante - Prequestionamento ficto, nos termos do CPC, art. 1.025 - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados... (Continua)

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741 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Alegação de omissão - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Impossibilidade: - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante... (Continua)

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742 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão quanto ao prévio juízo positivo de admissibilidade dos embargos de divergência. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Houve omissão quanto à decisão anterior que havia, em juízo de reconsideração, determinado a admissão dos embargos de divergência. Logo, o acórdão ora embargado não deveria ter se relacionado ao agravo interno, mas tão somente aos embargos de divergência.... (Continua)

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743 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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744 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão - Policial Militar - Operação Verão - Diárias de diligência devidas observando-se o teto e os descontos pertinentes - Limitação aos dias úteis - Impossibilidade - Missão que pode ser realizada em todos os dias da semana, inclusive, feriados e finais de semana - Embargos parcialmente acolhidos, para suprir omissão e aclarar a decisão, mantendo-se o acórdão, sem Ementa: Embargos de declaração - Omissão - Policial Militar - Operação Verão - Diárias de diligência devidas observando-se o teto e os descontos pertinentes - Limitação aos dias úteis - Impossibilidade - Missão que pode ser realizada em todos os dias da semana, inclusive, feriados e finais de semana - Embargos parcialmente acolhidos, para suprir omissão e aclarar a decisão, mantendo-se o acórdão, sem verbas de sucumbência.

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745 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO -

Alegação de omissão no v. acórdão - Inexistência - Mero inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante - Prequestionamento ficto, nos termos do CPC/2015, art. 1.025 - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados... (Continua)

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746 - TJPE. Processo civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Embargos de declaração na apelação cível. Omissão do marco inicial da atualização dos valores da condenação. Ocorrência. Pretensão de rediscussão de matéria. Impossibilidade por meio desta via recursal. Não acolhimento. Embargos parcialmente providos.

«1. O acórdão embargado é omisso quanto ao momento inicial da atualização dos valores da condenação. Sanando tal omissão, a correção monetária flui a partir de 19/08/2010, da data do efetivo prejuízo, conforme Súmula 43/STJ e os juros, a partir da citação, ocorrida em em 19/11/2010. ... (Continua)

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747 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Os embargos não constituem via adequada para manifestação de inconformismo com o decidido, não podendo ser considerada omissa ou contraditória a decisão apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante. Acórdão que examinou todas as questões relevantes para o julgamento do recurso. Inexistência de omissão ou obscuridade. Embargos rejeitados... (Continua)

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748 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Os embargos não constituem via adequada para manifestação de inconformismo com o decidido, não podendo ser considerada omissa ou obscura a decisão apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante. Acórdão que examinou todas as questões relevantes para o julgamento do recurso. Inexistência de omissão ou obscuridade. Embargos rejeitados... (Continua)

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749 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação do embargante. ... (Continua)

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750 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência não conhecidos. Ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Acórdão embargado no mesmo sentido da jurisprudência atual do STJ. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (CPC/2015, art. 1.022 ). ... (Continua)

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