Jurisprudência sobre
omissao embargos de declaracao
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901 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
1 - Ação de cobrança de comissão de corretagem. ... ()
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902 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.
1.Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. ... ()
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903 - TJPE. Embargos de declaração. Acórdão em agravo de instrumento. Vestibular. Não conclusão do ensino médio. Rediscussão da matéria. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Os embargos declaratórios não são meio hábil para reexame da matéria, restringindo-se apenas às hipóteses elencadas no CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
«1. A questão deduzida no recurso não condiz com quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535, pois o embargante pretende apenas a rediscussão da matéria sub judice ... ()
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904 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO AUTOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE INEXISTENTES NO JULGADO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.
Alegação do autor embargante de omissão no v. decisum, por reputar cabível a possibilidade de cumulação do auxílio-acidente concedido com o auxílio-doença NB 31/623.469.184-0, já que este foi concedido em razão de patologias diversas. NÃO ACOLHIMENTO. Rediscussão da matéria já apreciada e devidamente fundamentada pelo órgão colegiado. Inexistente omissão, obscuridade, contradição ou erro material no v. acórdão embargado. Inconformismo que extrapola o cabimento recursal. Caráter meramente infringente, inábil ao reexame ou reforma do decisum hostilizado. ... ()
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905 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.
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906 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Administrativo. Ex-empregado anistiado e reintegrado em cargo público sob o regime estatutário, tendo em vista a extinção da empresa Brasileira de transportes urbanos (ebtu), em que laborava sob o regime celetista. Lei 8.112/90, art. 100. Incorporação de quintos. Possibilidade. Princípio da isonomia. Inviabilidade do prequestionamento de dispositivos constitucionais. Precedentes do STJ. Acórdão indene de obscuridade, contradição ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPC, art. 535, os Embargos de Declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que se quer seja cumprida com a efetiva cooperação das partes. ... ()
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907 - TJPE. Processual civil. Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Inocorrência. Rediscução de matéria. Embargos rejeitados de forma indiscrepante.
«1. Os Embargos de declaração constituem recurso de extremados requisitos objetivos, conforme normatização imersa no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... ()
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908 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AMBIGUIDADE - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO- INOCORRÊNCIA -
Cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Omissa é a decisão que não se manifesta sobre um pedido, argumentos relevantes ou sobre questões de ordem pública. A contradição que dá ensejo aos Embargos de Declaração é a que se estabelece no âmbito interno do julgado embargado. A obscuridade é o vício que ocorre quando há falta de clareza na fundamentação do julgado, tornando difícil sua exata interpretação. Não há que se falar em acolhimento dos Embargos de Declaração quando as matérias foram devidamente examinadas por ocasião do julgamento embargado, ainda que para prequestionamento da matéria.... ()
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909 - TJSP. Embargos de Declaração. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
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910 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - prequestionamento - embargos rejeitados
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911 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Manifestação de inconformismo. Inviabilidade dos declaratórios.
1 - Inviáveis os embargos de declaração quando a matéria apontada como omissa foi objeto de expressa consideração pelo acórdão embargado, que, porém, adotou conclusão diversa da pretendida pela parte.... ()
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912 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Vício inexistente. Embargos rejeitados.
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913 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Reconhecimento. Afastamento. Embargos acolhidos.
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914 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Mandado de Segurança - ITCMD - Alegação de omissão e contradição no v. acórdão - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante - Prequestionamento ficto, nos termos do CPC/2015, art. 1.025 - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados.
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915 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Acórdão com fundamentação alicerçada na conclusão enunciada. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.
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916 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - OMISSÃO -
Alegação de que o v.acórdão teria sido omisso na análise dos documentos juntados para apreciação de concessão da gratuidade da justiça - Descabimento - Hipótese em que a embargante busca o mero rejulgamento do feito, o que não é possível obter por meio dos embargos de declaração - Inconformismo da parte com o resultado do julgamento que deve ser veiculado pela via recursal adequada - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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917 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Agravo de instrumento - Tutela de urgência - Ação de obrigação de fazer - Iluminação pública - V. aresto que deixou de conhecer da preliminar suscitada de ilegitimidade ativa da associação agravada embargada, e, nessa medida, negou provimento ao recurso, mantendo o deferimento da tutela de urgência para compelir a agravante embargante a proceder aos reparos necessários na rede de iluminação pública localizada no entorno do loteamento (área pública) - ALEGAÇÃO DE QUE O V. ACÓRDÃO PADECERIA DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados.... ()
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918 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão do acórdão embargado. Inocorrência. Pretendida rediscussão e modificação de matéria já analisada nos autos. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.
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919 - TJSP. DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDULTO DE PENA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
1.Acórdão que negou provimento a agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público. ... ()
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920 - STJ. Processual civil e tributário. Presença de omissão. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. Denúncia espontânea. Reconhecimento. Tributo pago sem procedimento administrativo anterior e antes da entrega da dctf referente ao imposto devido.
«1. A decisão embargada afastou o instituto da denúncia espontânea, contudo se omitiu para o fato de que a hipótese dos autos, tratada pelas instâncias ordinárias, refere-se a tributo sujeito a lançamento por homologação, tendo os ora embargantes recolhido o imposto no prazo, antes de qualquer procedimento fiscalizatório administrativo. ... ()
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921 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Vício inexistente. Pretensão de rediscutir matéria já decidida. Impossibilidade. Embargos de declaração não conhecidos. Imediata baixa dos autos.
1 - Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória. Não são destinados à adequação do decisum ao entendimento da parte embargante, nem ao acolhimento de pretensões que reflitam mero inconformismo, e, menos ainda se prestam a rediscutir questões já apreciadas. ... ()
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922 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO -
Alegação de que a decisão é omissa e incorreu em erro material com relação ao ICMS-DIFAL na aquisição de bens para uso ou consumo ou destinados ao ativo imobiliário no ano de 2022 - Os embargos de declaração destinam-se, especificamente, à correção formal da decisão judicial quando tenha havido omissão, ambiguidade, contradição, ou obscuridade - A parte embargante não se conforma com a decisão proferida pela Turma Julgadora, e busca, por meio deste recurso, a modificação da decisão - Os embargos de declaração, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado - Evidente reexame da matéria, que se mostra incabível - Precedentes - Efeito infringente - Ausência de vícios - Embargos rejeitados... ()
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923 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. VÍCIO SANADO. EFEITOS INFRIGENTES.
I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação cível interposto pela parte ora embargante, para julgar procedente a pretensão autoral. ... ()
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924 - TJPE. Processual penal. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Alegação de insuficiência de provas para a condenação. Matéria devidamente apreciada em sede recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Suficiente a existência de indícios de autoria e de materialidade do crime. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«I - Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra omisso, sendo defeso, nessa via recursal, o reexame da matéria já decidida no Recurso em Sentido Estrito. ... ()
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925 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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926 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ITCMD. LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Acórdão que negou provimento ao reexame necessário e ao recurso de apelação interposto, impedindo o lançamento do ITCMD por arbitramento. A Fazenda busca esclarecer a decisão no que concerne à possibilidade de lançamento por arbitramento, argumentando que a base de cálculo declarada pelos contribuintes estaria subavaliada em relação ao valor de mercado do bem. ... ()
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927 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegado vício de omissão na r. decisão colegiada. Inocorrência. Situação examinada à luz dos elementos que se faziam presentes no momento da prolação do acórdão embargado, que não pode ser considerado omisso por ter deixado de levar em conta dado desconhecido ao tempo do julgamento, por conduta desidiosa atribuível exclusivamente à parte. Embargos rejeitados... ()
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928 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter manifestamente infringente do pleito. Embargos rejeitados.
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929 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência não conhecidos. CPC, art. 1.022. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (CPC, art. 1.022).... ()
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930 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência não conhecidos. CPC, art. 1.022. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (CPC, art. 1.022).... ()
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931 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão a ser sanada. Fim de prequestionamento. Acórdão que explicita fundamentadamente as razões que alicerçam a conclusão enunciada. Caráter infringente. Embargos rejeitados.
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932 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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933 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Inadequação da via, eis que infringente a censura da parte embargante. Embargos rejeitados.
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934 - TJMG. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
I.Caso em exame ... ()
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935 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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936 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão quanto à fixação de honorários - Embargos acolhidos para sanar a omissão, observando-se a gratuidade de Justiça concedida à recorrida - Embargos acolhidos.
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937 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Omissão alegada mais não comprovada. Embargos rejeitados. à unanimidade de votos, os embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
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938 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Mero inconformismo com o julgado. Os embargos não constituem via adequada para manifestação de inconformismo com o decidido, não podendo ser considerada omissa a decisão apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante. Acórdão que examinou todas as questões relevantes para o julgamento do recurso. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados... ()
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939 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Ação de despejo. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos rejeitados à unânime.
«Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo meio hábil para reexame da causa. Mesmo quando tenham em mira apenas o prequestionamento, é necessário que exista omissão sobre ponto fundamental para viabilizar os embargos de declaração.... ()
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940 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contrato de aquisição de mercadoria com quitação por meio de serviços. Perdas e danos. Embargos de declaração interpostos para corrigir omissão do julgado. Embargos acolhidos, com efeito infringente, para fixar parâmetros para o «quantum da indenização devida à autora. Embargos acolhidos.
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941 - TJPE. Embargos de declaração em recurso de apelação. Matérias já tratadas no acórdão embargado. Prequestionamento implícito. Omissão inexistente. Intuito de modificação do julgado. Via inadequada. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1 - As matérias supostamente omissas foram exaustivamente apreciadas pelo voto embargado, não havendo que se falar em qualquer tipo de omissão. 2 - O julgador é obrigado a fundamentar suas decisões, sob pena de nulidade, mas não a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, nem a especificar os artigos ou dispositivos utilizados para adotar seu posicionamento quando do julgamento da demanda, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 3- A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. 4 - O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. 5 - Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.... ()
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942 - TJPE. Embargos de declaração em recurso de apelação. Matérias já tratadas no acórdão embargado. Prequestionamento implícito. Omissão inexistente. Intuito de modificação do julgado. Via inadequada. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1 - As matérias supostamente omissas foram devidamente apreciadas pelo voto embargado, não havendo que se falar em qualquer tipo de omissão. ... ()
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943 - TJPE. Embargos de declaração em recurso de apelação. Matérias já tratadas no acórdão embargado. Prequestionamento implícito. Omissão inexistente. Intuito de modificação do julgado. Via inadequada. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1 - As matérias supostamente omissas foram exaustivamente apreciadas pelo voto embargado, não havendo que se falar em qualquer tipo de omissão. ... ()
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944 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Oposição para fins de prequestionamento. Acórdão que examinou os fatos e dirimiu a lide. Embargos rejeitados.
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945 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.
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946 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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947 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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948 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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949 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.
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950 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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