(DOC. VP 370.8068.7808.0431)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegado vício de omissão na r. decisão colegiada. Inocorrência. Situação examinada à luz dos elementos que se faziam presentes no momento da prolação do acórdão embargado, que não pode ser considerado omisso por ter deixado de levar em conta dado desconhecido ao tempo do julgamento, por conduta desidiosa atribuível exclusivamente à parte. Embargos rejeitados

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