(DOC. VP 751.1774.7094.0905)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - OMISSÃO -

Alegação de que o v.acórdão teria sido omisso na análise dos documentos juntados para apreciação de concessão da gratuidade da justiça - Descabimento - Hipótese em que a embargante busca o mero rejulgamento do feito, o que não é possível obter por meio dos embargos de declaração - Inconformismo da parte com o resultado do julgamento que deve ser veiculado pela via recursal adequada - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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