(DOC. VP 140.1006.0710.9651)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação do embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresentou omissão ou contradição em sua fundamentação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se verifica vícios no acórdão vergastado, tendo sido devidamente enfrentadas as questões relativas à comissão de corretagem. 4. Hipóteses do CPC, art. 1.022, não evidenciadas. Inviabil

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