Jurisprudência sobre
indeferimento liminar
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701 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Indeferimento liminar. Descumprimento de ordem de soltura proferida no HC 702.499. Discussão superada.
1 - Conforme se extrai dos autos do HC 702.499, a decisão que a defesa alega descumprimento pelo juízo a quo foi posteriormente cassada por nova decisão proferida nos autos do respectivo writ, em 28/4/2022, sendo, ao final, o habeas corpus julgado prejudicado, de modo que superada a agitada discussão. ... ()
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702 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo prejudicado.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... ()
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703 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo prejudicado.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... ()
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704 - STJ. Processual Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo prejudicado.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... ()
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705 - STJ. Processual Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo prejudicado.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... ()
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706 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo prejudicado.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... ()
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707 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo prejudicado.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... ()
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708 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo prejudicado.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... ()
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709 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo prejudicado.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... ()
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710 - STJ. processual penal. Agravo regimental no habeas corpus . Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo prejudicado.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... ()
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711 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo prejudicado.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... ()
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712 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo prejudicado.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... ()
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713 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento liminar da impetração. Art. 210 do regimento interno desta corte. Impetração contra decisão de desembargador que negou a medida liminar no writ originário. Incidência da Súmula 691/STF. Excepcionalidade não evidenciada.
«I. Nos termos do art. 210, do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado a indeferir liminarmente pedido manifestamente incabível, quando manifesta a incompetência do Tribunal para dele conhecer originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos. ... ()
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714 - STJ. Processual civil. Agravo interno na ação rescisória. Decisão rescindenda. Terceira turma. Indeferimento liminar. Possibilidade. Erro de fato. Descaracterização. Violação direta e literal de lei. Inexistência. Via processual inadequada.
1 - Admite-se o indeferimento liminar da ação rescisória quando manifestamente improcedente o pedido.... ()
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715 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ocultação de patrimônio. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Indeferimento liminar do writ. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental denegado.
«1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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716 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Excesso de linguagem na pronúncia. Indeferimento liminar do writ. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental denegado.
«1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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717 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Recorrer em liberdade. Prisão preventiva. Fundamentação. Indeferimento liminar do writ. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.
«- Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação do enunciado 691 da Súmula do STF. ... ()
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718 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar do writ. Falta de impugnação específica dos fundamentos do decisum. Incidência analógica da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - A impugnação insuficiente dos fundamentos da decisão recorrida atrai a aplicação analógica do enunciado da Súmula 182/STJ e acarreta o não conhecimento do recurso. ... ()
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719 - STJ. Penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Pretensão de absolvição. Condenação transitada em julgado. Ausência de infirmação do argumento que ensejou o indeferimento liminar da inicial. Súmula 182/STJ. Incidência.
Agravo regimental não conhecido.... ()
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720 - STJ. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Writ substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Pleito de aplicação da minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Inevidência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
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721 - STJ. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Writ substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Pleito de aplicação da minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Inevidência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
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722 - 2TACSP. Embargos de terceiro. Ajuizamento incidente em ação possessória. Embargante que se opõe às pretensões tanto do autor quanto do réu. Cabimento de oposição e não de embargos de terceiro. Indeferimento liminar. (Com doutrina e jurisprudência).
«Em ação possessória, se um terceiro se opõe às pretensões tanto do autor quanto do réu, deverá fazê-lo por meio de oposição e não através de embargos de terceiro.... ()
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723 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Indeferimento liminar da inicial. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Agravo não provido.
1 - Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade, a teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF. ... ()
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724 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Indeferimento liminar da inicial. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Agravo não provido.
1 - Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade, a teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF. ... ()
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725 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Indeferimento liminar da inicial. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Agravo não provido.
1 - Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade, a teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF. ... ()
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726 - STJ. Processual penal. Agravo regimental em embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos de divergência, nos termos do art. 266, § 3º, do RISTJ. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Princípio cristalizado na Súmula 182/STJ. Aplicabilidade. Agravo regimental não conhecido.
«I. Como se vê da decisão agravada e das razões do recurso, os agravantes, mais uma vez, não impugnaram os termos da decisão ora atacada, por meio do presente Agravo Regimental, de vez que, ao invés de rebater a ausência de divergência, a ser dirimida em Embargos de Divergência, ou os óbices invocados ao conhecimento da divergência - fundamentos que, na decisão monocrática ora combatida, conduziram ao indeferimento liminar dos Embargos de Divergência, nos termos do art. 266, § 3º, do RISTJ -, limitaram-se a repetir as questões já abordadas por ocasião dos julgamentos anteriores, que pretendem ver desconstituídas, na via do Recurso Especial. ... ()
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727 - STJ. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento liminar. Ordem manejada contra decisão que negou liminar no tribunal de origem. Decisão fundamentada. Ausência de ilegalidade. Competência desta corte que ainda não se inaugurou.
«1. A aceitação de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar em outro writ na origem se sujeita aos limites definidos pela Súmula 691, do STF, somente afastados no caso de excepcional situação, o que não ocorre na espécie dos autos. ... ()
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728 - STJ. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento liminar. Ordem manejada contra decisão que negou liminar no tribunal de origem. Decisão fundamentada. Ausência de ilegalidade. Competência desta corte que ainda não se inaugurou.
«1. A aceitação de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar em outro writ na origem se sujeita aos limites definidos pela Súmula 691, do STF, somente afastados no caso de excepcional situação, o que não ocorre na espécie dos autos. ... ()
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729 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Execução penal. Exame criminológico. Fundamentação. Cópia do acórdão hostilizado. Ausência. Instrução deficiente. Indeferimento liminar do writ. Manutenção.
«1. Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ, ante a ausência de cópia integral do acórdão hostilizado. ... ()
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730 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão de indeferimento liminar. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Não ocorrência. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - O princípio da dialeticidade recursal impõe que a parte recorrente impugne todos os fundamentos da decisão recorrida e demonstre, concreta e especificamente, o seu desacerto.... ()
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731 - STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ. Instrução deficiente. Liminar indeferida na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Agravo desprovido.
1 - O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da ampla defesa, desde que apresentado no quinquídio legal. ... ()
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732 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Internação. Tráfico de drogas. Indeferimento liminar do writ. Súmula 691/STF. Inexistência de ilegalidade patente. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
«1 - A admissibilidade de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a liminar em prévio writ se submete aos parâmetros da Súmula 691/STF, que se afasta apenas em situações excepcionais de flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso. ... ()
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733 - TJSP. Petição inicial. Indeferimento. Ação rescisória. Interdito proibitório. Pretensão de reexame de questões previamente analisadas e decididas no primeiro e segundo graus. Inadmissibilidade. Ausência de enquadramento da legislação de regência. Hipótese. Inexistência de qualquer ponto apresentado que possa ser analisado em sede de ação rescisória. Observância. Necessidade de indeferimento liminar ante a falta de interesse processual.
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734 - STJ. Penal e processual. Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. Nos termos da Súmula 691/STF, «não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar. ... ()
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735 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento liminar do writ. Súmula 691/STF. Inexistência de ilegalidade patente. Excepcionalidade inocorrente. Decisão mantida.
«1. A aceitação de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a liminar em prévio writ se submete aos parâmetros da Súmula 691/STF, somente afastada no caso de excepcional situação, o que não ocorre na espécie dos autos, pois a discussão há de demandar a análise do mérito do writ originário. Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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736 - STJ. Penal e processual. Agravo regimental em habeas corpus . Indeferimento liminar da inicial. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. Nos termos da Súmula 691/STF, «não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar. ... ()
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737 - STJ. Penal e processual. Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. Nos termos da Súmula 691/STF, «não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar. ... ()
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738 - STJ. Agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Indeferimento liminar. Inexistência de teses a confrontar. Agravo interno improvido.
«1. aplicação do CPC/1973, art. 535, a constatação de ter, ou não, havido omissão acórdão recorrido, em regra, demanda o exame das peculiaridades de cada caso concreto, inexistindo, portanto, divergência de teses a ensejar os embargos de divergência. ... ()
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739 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Previdência privada. Extensão de benefícios aos inativos. Ausência de repercussão geral. Indeferimento liminar. Agravo regimental desprovido.
«1. Segundo o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE/RG 590.005/RS, a questão alusiva à extensão aos inativos de benefícios concedidos aos trabalhadores em atividade não tem repercussão geral. ... ()
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740 - STJ. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus . Indeferimento liminar da inicial. Decisão monocrática. Não interposição de recurso interno. Inviabilidade de conhecimento do writ.
«1. A decisão agravada deve ser mantida, visto que está afinada com a pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal, no sentido da necessidade de esgotamento de instância no caso de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida no âmbito de Tribunal de Justiça. ... ()
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741 - STJ. Processual penal. Agravo regimental. Indeferimento liminar de habeas corpus. Súmula 691/STF. Excepcionalidade não evidenciada. Superveniência de julgamento do writ originário. Prejudicialidade.
«1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus contra decisão que denega liminar, a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade, a teor do disposto na Súmula 691/STF - o que não ocorreu no caso. ... ()
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742 - STJ. Processual penal. Agravo regimental. Indeferimento liminar de habeas corpus. Súmula 691/STF. Excepcionalidade não evidenciada. Superveniência de julgamento do writ originário. Prejudicialidade.
«1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus contra decisão que denega liminar, a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade, a teor do disposto na Súmula 691/STF - o que não ocorreu no caso. ... ()
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743 - STJ. Processual penal. Agravo regimental. Indeferimento liminar de habeas corpus. Súmula 691/STF. Excepcionalidade não evidenciada. Superveniência de julgamento do writ originário. Prejudicialidade.
«1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus contra decisão que denega liminar, a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade, a teor do disposto na Súmula 691/STF - o que não ocorreu no caso. ... ()
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744 - STJ. Penal. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para uso. Pretensão de revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias. Utilização indevida da via eleita. Ausência de manifesto constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
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745 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Receptação simples e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Indeferimento liminar do writ em razão de supressão de instância. Agravo que não infirma tal fundamento. Súmula 182/STJ. Incidência. Conhecimento. Impossibilidade.
Agravo regimental não conhecido. ... ()
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746 - STJ. Penal. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Crime da Lei 10.826/2003, art. 14. Alegada atipicidade da conduta. Pedido de absolvição. Inviabilidade de profundo revolvimento do material fático probatório. Precedentes. Inevidência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
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747 - STJ. Penal. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Roubo circunstanciado por duas vezes. Dosimetria. Pretensão de revisar a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias. Utilização indevida da via eleita. Ausência de manifesto constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
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748 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Inexistência de decisões conflitantes. Indeferimento liminar do recurso. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno a que se nega provimento.
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749 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo não provido.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... ()
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750 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário na origem. Agravo não provido.
1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. ... ()
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