(DOC. VP 220.5131.2347.3552)

STJ. Agravo regimental na reclamação. Indeferimento liminar. Descumprimento de ordem de soltura proferida no HC 702.499/MG/STJ. Discussão superada.

1 - Conforme se extrai dos autos do HC 702.499/MG/STJ, a decisão que a defesa alega descumprimento pelo juízo a quo foi posteriormente cassada por nova decisão proferida nos autos do respectivo writ, em 28/4/2022, sendo, ao final, o habeas corpus julgado prejudicado, de modo que superada a agitada discussão. 2 - Agravo improvido.

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