Jurisprudência sobre
reexame de provas e fatos
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601 - STJ. Direito processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()
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602 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Ação de prestação de contas. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). ... ()
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603 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()
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604 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
1 - Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211/STJ, quando o Tribunal de origem não emite juízo de valor sobre a tese relacionada ao dispositivo de lei supostamente violado, mesmo após opostos embargos de declaração, não sendo possível admitir o prequestionamento ficto introduzido pelo CPC/2015, art. 1.025 para os recursos especiais interpostos sob a sistemática do CPC/1973. Precedente. ... ()
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605 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Erro médico. Prescrição. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Reexame de provas. Inviabilidade.
«1 - Ação de compensação por danos morais em virtude de erro médico. ... ()
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606 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Legislação local. Análise. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
1 - Inviável o exame de dispositivos da legislação local em sede de recurso especial, em face do óbice contido na Súmula 280/STF. ... ()
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607 - STF. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Agravo regimental desprovido.
«1. A alegada ofensa aos incisos I, XXII, XXIX, XXXV, LIV e LV do CF/88, art. 5º reclama reexame da legislação infraconstitucional aplicável à espécie, impossível na via do recurso extraordinário, por configurar ofensa indireta à Constituição Federal. ... ()
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608 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Justiça gratuita. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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609 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Equiparação salarial. Identidade de funções. Reexame de fatos e provas.
«O Tribunal Regional, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que o autor e o empregado paradigma exerciam a mesma função na empresa. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, seja imprescindível o revolvimento do acervo fático-probatório. Incide a Súmula 126/TST. ... ()
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610 - TST. Recurso de revista. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador. Configuração. Reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST
«1. Inviável o processamento do recurso de revista se a pretensão recursal demanda reapreciação da prova dos autos quanto ao preenchimento dos requisitos inerentes à responsabilidade civil da empregadora por acidente de trabalho. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. ... ()
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611 - STJ. Processual civil e previdenciário. Auxílio- acidente. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado, não havendo, no caso, cerceamento de defesa.. ... ()
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612 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Reexame de fatos e provas.
«A Corte Regional, valorando fatos e provas, firmou convicção no sentido de que não foi caracterizada a relação de emprego entre o reclamante e os reclamados. A situação fática descrita desafia o óbice da Súmula 126 desta Corte Superior, pois, para se concluir de forma distinta, ou seja, que foram preenchidos os pressupostos necessários à configuração da relação de natureza empregatícia, seria imprescindível a reapreciação de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase recursal de natureza extraordinária. ... ()
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613 - STJ. Processual civil e tributário. Imunidade. Pressupostos. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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614 - STF. Habeas corpus. Associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 35). Bis in idem. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes.
«1. É da competência do juiz processante, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, examinar os elementos de prova colhidos durante a instrução criminal e conferir definição jurídica adequada para os fatos apurados. ... ()
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615 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação de danos ajuizada em razão de acidente de trânsito. ... ()
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616 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenização, fundada no atraso na entrega de imóvel. ... ()
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617 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. ... ()
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618 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Agravo de instrumento interposto conta decisão que rejeitou a impugnação à penhora de valores.... ()
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619 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória, fundada na nulidade das doações realizadas pelo autor da herança. ... ()
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620 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Coisa julgada fatos e provas. Reexame. Impossibilidade.
1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ)). ... ()
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621 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação monitória. ... ()
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622 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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623 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A inexistência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.
Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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624 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. Agravo não provido.... ()
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625 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Equidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
1 - Não se admite o recurso especial para reapreciar honorários advocatícios fixados por equidade ( CPC/1973, art. 20, § 4º), ante o óbice da Súmula 7/STJ, exceto quando quantificados em valor flagrantemente irrisório ou exorbitante, o que não é o caso dos autos. ... ()
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626 - STJ. Mandado de segurança. Alegação de direito líquido e certo. Prova pré-Constituída. Reexame de fatos e provas. Súmula 7. Precedentes. Dissídio jurisprudencial incomprovado. Agravo regimental improvido.
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627 - TST. Recurso de revista. 1. Horas extraordinárias. Reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST. Não conhecimento.
«A egrégia Corte Regional, soberana no exame dos fatos e provas dos autos, reconheceu que a reclamada refutou todas as alegações iniciais obreiras e apresentou cartões-ponto válidos, cabendo ao autor comprovar a existência de horas extraordinárias não quitadas. Acrescentou que a prova testemunhal do reclamante nada mencionou sobre sua jornada de trabalho, referindo-se apenas sobre à situação genérica dos trabalhadores da reclamada, não sendo suficiente para elidir a presunção de veracidade da prova documental apresentada pela empresa, o que afastava as diferenças de horas extraordinárias vindicadas. Incidência do óbice contido na Súmula 126/TST a inviabilizar o revolvimento necessário para se infirmar a conclusão exposta pela instância ordinária. ... ()
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628 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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629 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Fato do produto ou do serviço. Inexistência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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630 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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631 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade.
«1 - O Plenário do STJ decidiu que «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ, sessão de 09/03/2016). ... ()
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632 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança, fundada no inadimplemento de contrato de prestação de serviços de vigilância. ... ()
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633 - STJ. Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Falência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Decisão agravada mantida. Improvimento.
I - Não é possível reexaminar o conjunto fático probatório nesta instância, a teor da Súmula/STJ 7, in verbis: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()
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634 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.
I - A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte.... ()
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635 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.
I - A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte.... ()
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636 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.
A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte. Agravo Regimental improvido.... ()
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637 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de execução de sentença. Cumprimento de obrigação alternativa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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638 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.... ()
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639 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Continuidade delitiva. Reexame de fatos e provas. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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640 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação renovatória de locação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação renovatória de locação. ... ()
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641 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação regressiva de ressarcimento de danos, ajuizada em razão do pagamento de indenização decorrente de acidente de trânsito.... ()
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642 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação condenatória, ajuizada em razão de danos decorrentes de acidente de trânsito causado por cabo de rede.... ()
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643 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução opostos em razão de ação de execução fundada em escritura pública de confissão de dívida.... ()
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644 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de obrigação de fazer, fundada na indevida negativa de continuidade do plano de saúde após a sua aposentadoria. ... ()
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645 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de regresso, ajuizada em razão do pagamento de indenizações decorrentes de condenações impostas em demandas trabalhistas. ... ()
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646 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Prova pericial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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647 - STJ. Ação acidentária. Capacidade laboral. Repetição da perícia. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação previdenciária objetivando concessão de benefício previdenciário. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
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648 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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649 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Execução.... ()
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650 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Sumulas 5 e 7 do STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). ... ()
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