Jurisprudência sobre
embargos de retencao
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601 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Acórdão que examinou os fatos e dirimiu a questão controvertida. Pretensão de rediscutir o resultado. Descabimento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Vício apontado não confirmado. Embargos rejeitados.
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602 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO PARA FINS EXCLUSIVOS DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE
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603 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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604 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
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605 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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606 - TJPE. Embargos de declaração em recurso de apelação. Inexistência das apontadas omissões. Fundamentação suficientemente clara para a Resolução da lide. A decisão embargada se apresenta idene de quaisquer dos vícios ensejadores dos recursos interpostos elencados no CPC/1973, art. 535. Inconformismo. Embargos com provimento negado. Decisão unânime.
«- Inexistência de omissão no julgado. Intenção da concessionária recorrente em prequestionar a matéria discutida na decisão embargada, com escopo de interposição de recurso de natureza extraordinária.-Matéria exaustivamente analisada na sentença de 1º grau, bem como no recurso apelatório.-Caracterizada a cobrança indevida pela empresa embargante e a falha na prestação do serviço. Ausência de argumentos convincentes para albergar a pretensão apresentada, posto que a demandada, apelante, ora embargante se limitou a fazer alegações genéricas sobre a utilização dos serviços. Configuração de ato ilícito. Dever de indenizar.-Negativa de provimento aos aclaratórios, à unanimidade de votos.... ()
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607 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Existência.
«1. In casu, nos primeiros embargos de declaração não houve manifestação expressa acerca da contradição referente ao não reconhecimento da sucumbência recíproca. Ocorre que, o provimento parcial do recurso foi resultado da redução da pensão alimentícia, que passou de 2 (dois), para 1 (um) salário mínimo, mas, fora mantida, além dos danos morais, a rejeição quanto ao pedido de denunciação da lide, situação que implica na manutenção da verba honorária anteriormente arbitrada. ... ()
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608 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Ausência de vício. Pretensão de análise meritória. Caráter protelatório do recurso.
I - Dispõe o CPP, art. 620, somente são cabíveis embargos de declaração quando configurada ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que inexiste na hipótese. ... ()
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609 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão- Vício Inexistente- Inconformismo com o resultado desfavorável- GESS- verba devida - Rejeição dos embargo
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610 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão no v. Acórdão. Pretensão do embargante é rediscutir a controvérsia, o que demonstra o caráter infringentes dos embargos. Embargos rejeitados
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611 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de reexame da causa - Mero inconformismo do embargante com nítida pretensão de efeitos modificativos no julgado, sem observar os lindes traçados no CPC, art. 1022 - Incompatibilidade com a finalidade do recurso interposto - Pretensão de prequestionamento da matéria para fins de interposição de recursos às instâncias superiores - Impossibilidade - Precedentes do STJ no sentido de que, ainda quando visando ao prequestionamento, o manejo dos embargos de declaração não prescinde de indicação de omissão, contradição ou obscuridade do julgado - Embargos rejeitados... ()
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612 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - Rejeição dos embargos.
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613 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Hipóteses do art. 1.022, I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 - Inexistência - Embargos de declaração- Rejeição: - De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento das hipóteses do art. 1.022, I, II, III e parágrafo único do CPC/2015.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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614 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VICIOS - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - AUSENCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
Inexistindo obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado, é caso de rejeição dos embargos. ... ()
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615 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão, Contradição, Ambiguidade ou Obscuridade - Inexistência - Pretensão de simples prequestionamento da matéria - Natureza infringente do pedido - Descabimento, pois os embargos de declaração sujeitam-se aos limites traçados pelo CPP, art. 619 - Embargos rejeitados
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616 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS - PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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617 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS - PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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618 - TJSP. Embargos de declaração - Pretensão de sanar alegada obscuridade e prequestionamento - Oposição para fins de efeitos modificativos - Embargos rejeitados
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619 - TJSP. Processual Civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Inadmissibilidade de rediscussão da matéria julgada. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio Embargos rejeitados
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620 - TJPE. Processo civil. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Recalcitrância. Intuito meramente protelatório. Multa do art. 538, parágrafo único. Rejeição.
«Imprescindível à consorciação dos requisitos do art. 535 para o provimento do recurso. A discordância do Embargante com o teor do julgado não pode ser equacionada através da estreita via dos aclaratórios, devendo, para tanto, interpor o recurso cabível. A mera alegação de intuito prequestionador não é capaz de mascarar a intenção de rediscutir matéria já analisada ou de afastar, por si só, a incidência da reprimenda.O caráter protelatório dos Embargos de Declaração impõe a condenação do Embargante à multa de 1% (um por cento) do valor da causa, em benefício do Embargado. Embargos de Declaração rejeitados.... ()
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621 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Indevido caráter infringente e pretensão de prequestionamento. Inexistência de qualquer nulidade, contradição ou muito menos obscuridade. Teses devidamente apreciadas na v. Decisão, tirada à unanimidade, cabendo em face dela os recursos próprios. Pretensão de rediscussão do mérito do entendimento por via inadequada - Não colhidos os embargos.... ()
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622 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. EMBARGOS REJEITADOS
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623 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. EMBARGOS REJEITADOS
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624 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. EMBARGOS REJEITADOS
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625 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
É de rigor a rejeição de embargos de declaração se não há na decisão qualquer vício... ()
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626 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Motivação expressa no acórdão. Rejeição dos embargos. Decisão unânime.
«Os embargos estão amparados na suposta existência de omissão do aresto quanto à motivação da manutenção do bloqueio efetivado via bacenjud, mesmo depois de reconhecida a nulidade do próprio ato intimatório da decisão que deu início à fase de cumprimento de sentença.Contudo, toda a motivação para a manutenção do bloqueio do numerário acha-se devidamente expressa nas notas taquigráficas do julgamento, sabido que estas constituem parte integrante do acórdão. Inteligência do CPC/1973, art. 163 e do art. 128, §§ 1º e 2º, do RITJPE. ... ()
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627 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão no acórdão embargado. Ausência. Pretensão à rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Desnecessidade de o Juiz manifestar-se expressamente sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Insurgência esgotada no acórdão combatido. Embargos rejeitados.
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628 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I.Caso em exame ... ()
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629 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição. Pretensão infringente e prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
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630 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de erro material e contradição. Ausência. Pretensão de análise meritória.
I - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão vício consistente em: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... ()
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631 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Acórdão que examinou os fatos e dirimiu a questão controvertida. Pretensão de rediscutir o resultado. Descabimento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Inexistência, ademais, de julgamento «extra petita. Embargos rejeitados.
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632 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Julgamento de parcial provimento da apelação interposta pelo autor-embargante. Alegadas omissões no Acórdão. Acolhimento em parte. 1) Colenda Turma Julgadora que tratou da possibilidade da retenção dos tributos incidentes sobre o imóvel objeto da rescisão contratual, de maneira coerente e completa, pronunciando-se no sentido de que impedir a retenção equivaleria ao enriquecimento sem causa do autor-embargante, inexistindo prejuízo, caso apure-se, em cumprimento de sentença, a inexistência de tributos em aberto. 2) Existência de omissão, no que diz respeito aos honorários advocatícios. Autora-apelante que não deu causa à propositura da ação, tendo em vista que a ré-apelada defende, judicialmente e extrajudicialmente, a possibilidade da retenção de 25% do valor desembolsado, percentual esse que foi considerado abusivo pela Colenda Câmara, no julgamento da apelação, reduzindo-o a 10%. Além disso, o período de incidência da taxa de fruição foi consideravelmente reduzido por este Tribunal, que confirmou, ademais, a inexigibilidade da taxa de corretagem. Sopesando-se essas circunstâncias, impõe-se o reconhecimento da sucumbência da ré-apelada, em maior parte, razão por que se aplica, ao caso em exame, a regra do art. 86, parágrafo único, do CPC. Assim, a ré-apelada pagará as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor atualizado da condenação. 3) Embargos de declaração parcialmente acolhidos... ()
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633 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS
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634 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS
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635 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Vício não configurado. Pretensão de Caráter infringente inadmissível. Embargos rejeitados.... ()
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636 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Embargos rejeitados.... ()
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637 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Inexistência. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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638 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Contradição. Inexistência. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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639 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pretensão nitidamente infringente - Obscuridade inexistente - Mero Inconformismo - Prequestionamento - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS... ()
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640 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Expresso pronunciamento judicial sobre o alegado ponto omisso. Pretensão visando ao reexame da matéria. Descabimento. Circunstância que refoge ao âmbito dos declaratórios. Embargos rejeitados.
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641 - TJSP. DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CRIMINAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos por Carlos Eduardo dos Santos contra acórdão proferido em apelação criminal que, por unanimidade, conheceu parcialmente do apelo defensivo e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença monocrática. ... ()
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642 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Inexiste qualquer vício no Acórdão, eis que a decisão colegiada analisou os elementos probatórios dos autos e manteve a sentença de procedência da ação... ()
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643 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios a serem sanados. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Embargos rejeitados.
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644 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Embargos opostos com finalidade de reforma do v. acórdão. Verdadeira pretensão de modificação do julgado. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados
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645 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Embargos opostos com finalidade de reforma do v. acórdão. Verdadeira pretensão de modificação do julgado. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados
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646 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Rejeição. Honorária mantida pela incidência do CPC, art. 85, § 11. Prequestionamento. Incidência do CPC, art. 1.025.Embargos de declaração rejeitados.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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647 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ação de cobrança. Contribuição de adicional de empresa com mais de 500 empregados. Ilegitimidade ativa do SENAI. Pretensão de modulação de efeitos do EREsp. Acórdão/STJ já refutada pelo C. STJ. Inexistência dos vícios indicados no CPC, art. 1.022. Pretensão de rediscussão da matéria. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.... ()
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648 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
- Aomissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. ... ()
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649 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
- Aomissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. ... ()
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650 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
- Aomissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. ... ()
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