Jurisprudência sobre
embargos de retencao

551 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão dos embargantes de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o objeto dos embargos declaratórios. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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552 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissões. Ausência. Pretensão de análise meritória.

I - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão vício consistente em: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... (Continua)

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553 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. CLARA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ESPÉCIE RECURSAL INCABÍVEL PARA TAL PRETENSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO REJEITADO. 1.-

Sem a demonstração da ocorrência de quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), ou mesmo da desnecessidade de prequestionamento, rejeita-se o recurso de embargos de declaração. No caso, a parte embargante, alegando contradição e omissão, pretende, claramente, rediscutir o julgamento, o que é incabível pela estreita via dos embargos de declaração. 2.- Observo que há preclusão lógica quando constatada a incompatibilidade entre um ato processual e outro praticado anteriormente. No caso, a parte embargante, pede a gratuidade da justiça ao fundamento de ser hipossuficiente, mas, depois, recolhe o valor do preparo do recurso por ela interposto. Há, portanto, preclusão lógica da pretensão de obtenção do benefício, o que impede o conhecimento da questão... (Continua)

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554 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexiste contradição no Acórdão que reforma, em parte, a decisão de primeiro grau, para julgar a ação parcialmente procedente, considerando a documentação juntada aos autos, o que acarreta a rejeição dos embargos declaratórios.... (Continua)

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555 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Ausência de vício. Pretensão de análise meritória.

I - Dispõe o CPP, art. 620, somente são cabíveis embargos de declaração quando configurada ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que inexiste na hipótese. ... (Continua)

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556 - STJ. Desapropriação. Honorários de advogado. Decreto-lei 3.365/41 (Lei das Desapropriações). Embargos de divergência.

«O Decreto-lei 3.365/41 estabelece apenas a incidência da verba honorária sobre o valor da diferença, cabendo ao Juiz utilizar os critérios previstos na lei processual para fixá-la. Rejeição dos embargos.... (Continua)

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557 - TJSP. Embargos de Declaração - Contradição - Inocorrência - Temas analisados no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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558 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - Inocorrência - Temas analisados no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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559 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CPC, art. 1.022. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. ... (Continua)

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560 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE SEGURANÇA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO. TURBAÇÃO COMPROVADA. RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS AFASTADA. DIREITO À MORADIA. AUSÊNCIA DE CARÁTER ABSOLUTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de declaração opostos por Eustáquio Luzia dos Santos contra acórdão que negou provimento à apelação, confirmando a sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse formulado pela CEMIG Distribuição S/A. referente a imóvel localizado em faixa de servidão administrativa, destinado à prestação de serviço público de energia elétrica. ... (Continua)

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561 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição. Pretensão infringente. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

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562 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissões. Ausência. Pretensão de análise meritória.

I - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão vício consistente em: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... (Continua)

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563 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 1.022 - Rejeição dos embargos

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564 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão. Não ocorrência. Matéria já decidida no v. acórdão. Pretensão de caráter infringente. Impossibilidade. Embargos rejeitados

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565 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão. Não ocorrência. Matéria já decidida no v. acórdão. Pretensão de caráter infringente. Impossibilidade. Embargos rejeitados

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566 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão. Não ocorrência. Matéria já decidida no v. acórdão. Pretensão de caráter infringente. Impossibilidade. Embargos rejeitados

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567 - TJSP. Embargos de Declaração- Omissão inexistente - Mero Inconformismo- -Reanálise do caso, com efeito modificativo - Descabimento - Rejeição dos embargo

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568 - TJPE. Embargos de declaração na apelação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos não conhecidos.

«1. Os Embargos Declaratórios são admissíveis apenas quando há na decisão embargada vício de contradição, omissão ou obscuridade. ... (Continua)

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569 - TJSP. Embargos de declaração - - Não enquadramento no CPC, art. 1.022 - Rejeição dos embargos.

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570 - TJSP. Embargos de declaração - - Não enquadramento no CPC, art. 1.022 - Rejeição dos embargos.

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571 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissões. Ausência. Pretensão de análise meritória.

I - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão vício consistente em omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... (Continua)

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572 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inexistência de erro material ou contradições no acórdão - Alegações que denotam intenção de rediscutir a matéria quanto ao cabimento de honorários advocatícios em desfavor do embargado diante da rejeição parcial de impugnação ao cumprimento de sentença, bem como quanto aos valores devidos ao embargante no período em que este ocupou cargos comissionados - Não cabimento - Acórdão que não incidiu em erro material, pois expressamente reconheceu os honorários advocatícios de 12,5% impostos na fase de conhecimento da ação coletiva, rejeitando o pleito do embargado que, neste ponto, pretendia afastar os referidos honorários advocatícios - Acórdão que não incidiu em contradição, pois expressamente consignou que a Súm. 519, de 02/03/2.015, do STJ, não foi superada com a superveniência do atual CPC, nem está em desconformidade com a jurisprudência atual - Acórdão que também não é «ultra petita, pois apreciou o pedido do embargado, veiculado no agravo de instrumento, estritamente dentro de seus limites - Acórdão que mais uma vez não incide em contradição, pois, ao contrário do que afirma o embargante, o Laudo Pericial não está de acordo com a determinação do acórdão embargado - Mero inconformismo com a decisão proferida e divergência de opinião, que não podem ser objetos de embargos de declaração - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO rejeitados, com imposição de multa... (Continua)

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573 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Inexistência de vícios no julgado. Pretensão de desconstituição do ato decisório, substituindo-O por outro, mediante reapreciação da tese jurídica apresentada no recurso originário. Inadmissibilidade. Caráter infringe. Litigância de má-fé evidenciada. Imposição de multa. Cabimento. Embargos rejeitados.

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574 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência dos vícios do CPC, art. 1.022 a ensejar o saneamento por meio de embargos - Rejeição

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575 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência dos vícios do CPC, art. 1.022 a ensejar o saneamento por meio de embargos - Rejeição

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576 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão, obscuridade e/ou contradição - Inexistência - Verdadeiro objetivo de reexame da matéria decidida - Rejeição dos embargos

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577 - TJSP. Embargos de declaração - - Não enquadramento no CPC, art. 1.022 - Rejeição dos embargos.

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578 - TJSP. Embargos de declaração - - Não enquadramento no CPC, art. 1.022 - Rejeição dos embargos.

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579 - TJSP. Embargos de declaração - - Não enquadramento no CPC, art. 1.022 - Rejeição dos embargos.

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580 - TJSP. Embargos de declaração - - Não enquadramento no CPC, art. 1.022 - Rejeição dos embargos.

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581 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. EMBARGOS REJEITADOS

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582 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. JULGADO QUE SE PRONUNCIOU EXPRESSAMENTE SOBRE A MATÉRIA VENTILADA NOS EMBARGOS. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS

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583 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Rejeição. Pontos omissos. Ausência. Inovação. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausentes os pressupostos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 não cabem os embargos cuja única finalidade é o prequestionamento. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

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584 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretensão da embargante de rediscutir o julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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585 - TJSP. COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que deu parcial provimento a ambos os recursos para reconhecer como devida a devolução de 75% do valor pago pela autora, admitida a retenção da taxa de fruição, por todo o período em que a adquirente exerceu a posse, observada a limitação de 10% dos valores efetivamente desembolsados pela demandante, além da retenção de eventuais taxas e tributos municipais em aberto. Embargos opostos pela autora sob a tese de omissão e infringência ao entendimento do STJ. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Não configurada a hipótese de cabimento prevista no CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

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586 - TJMG. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de declaração opostos pelo Estado de Minas Gerais contra acórdão que, em reexame necessário, reformou parcialmente a sentença para fixar honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor até 200 salários mínimos e 8% sobre a quantia que ultrapassar esse montante. ... (Continua)

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587 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Pretensão de rediscussão de matéria já analisada nos autos, sob o argumento de prequestionamento. Vedação. Embargos rejeitados.

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588 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DA R. DECISÃO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS

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589 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissões no acórdão embargado. Descabimento. Presença fundamentação suficiente e sucinta. Pretensão ao reexame da causa e ao prequestionamento. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

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590 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de vício no julgado. Nítida pretensão de rejulgamento do recurso. E mbargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. ... (Continua)

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591 - TJSP. Embargos de Declaração - Afirmação de omissão - Inexistência - Tema analisado no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados

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592 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de omissão e/ou contradição - Inexistência - Verdadeiro objetivo de reexame da matéria decidida - Rejeição dos embargos

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593 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de omissão e/ou contradição - Inexistência - Verdadeiro objetivo de reexame da matéria decidida - Rejeição dos embargos

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594 - TJSP. Recurso - Embargos de declaração - Alegação de omissão e/ou contradição - Verdadeiro objetivo de reexame da matéria decidida - Rejeição dos embargos

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595 - TJSP. Embargos de declaração. Caráter meramente infringente. Pretensão de reexame dos argumentos invocados. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.

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596 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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597 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535. Pretensão de reapreciação de matéria já decidida. Inadmissibilidade. Recurso que não tem efeito infringente. Interposição para fins de prequestionamento. Desnecessidade de referência expressa a art. De lei. Embargos rejeitados.

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598 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão modificativa. Embargos rejeitados.

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599 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão modificativa. Embargos declaratórios rejeitados.

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600 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de contradição e omissão. Ausência. Pretensão de análise meritória.

I - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão vício consistente em: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... (Continua)

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