Jurisprudência sobre
embargos de retencao
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
301 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
302 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de atribuição de efeito infringente. Impossibilidade. Rejeição.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
303 - TJSP. Embargos de declaração. AlegaçÃO de OMISSÃO. Ausência de eiva no acórdão. NÍTIDO Caráter infringente evidenciado. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. Rejeição
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
304 - TJMG. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA ELEITA INADEQUADA - VEDAÇÃO LEGAL - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.
-Os questionamentos da embargante têm fundamento no seu inconformismo e, não, com eventual vício na decisão embargada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
305 - STJ. processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial.omissão. Inexistência do vício apontado. Mero inconformismo do embargante. Efeitos infringentes. Inviabilidade. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Inadequação. Usurpação de competência do STF. Rejeição dos embargos declaratórios.
1 - A omissão no julgado que permite o acolhimento do recurso integrativo ocorre quando não houver apreciação de tese indispensável para o julgamento da controvérsia, hipótese não configurada no acórdão embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
306 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais. Compromisso de compra e venda de unidade imobiliária. Mora na entrega de obra. Sentença de parcial procedência. Acórdão que negou provimento ao recurso manejado pelas rés. EMBARGOS opostos pela parte requerida. EXAME: Alegação de omissão quanto ao termo de entrega da obra e pedido de diminuição do valor da indenização por dano moral. Cláusula contratual que vinculou o termo inicial da entrega do imóvel à obtenção de financiamento por grupo de compradores. Obra dependente de crédito associativo. Ausência de fixação de prazo certo para obtenção do financiamento e entrega do empreendimento. Abusividade na previsão contratual. Questão que já foi devidamente superada pelo v. Aresto. Ademais, magistrado que não tem a obrigação de responder a todos os argumentos das partes, mas que deve examinar todos aqueles passíveis de fundamentar o acolhimento ou a rejeição do pedido. Prestação jurisdicional adequada. Pedido de diminuição do valor da indenização que foi, de fato, formulado. Erro material. Mantida a conclusão do v. Aresto quanto ao reconhecimento de dano moral indenizável. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, apenas para corrigir o erro material... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
307 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Requisitos do CPC/1973, art. 535 não preenchidos. Pretensão de reexame da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
308 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausente omissão, obscuridade ou erro material a seremsanados, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. Caráter infringente verificado. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
309 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Rejeição - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Pretensão de rediscussão da matéria - Recurso, no entanto, que não se presta ao reexame da causa - EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
310 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.
- Aomissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
311 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.
- Aomissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
312 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.
- Aomissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
313 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Ausência de eiva no acórdão. NÍTIDO Caráter infringente evidenciado. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. Rejeição.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
314 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Direito de vizinhança. Ação de indenização por danos materiais e morais. Inocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. A pretensão de fixação de indenização por lucros cessantes no importe de R$ 55.347,18 deve ser rejeitada, pois o contrato de locação que tinha por objeto o imóvel da locadora, ora autora, não foi rescindido em razão das avarias sofridas pelo bem, conforme informado pelo próprio locatário da aludida relação locatícia, razão pela qual as rés não têm a obrigação de indenizar a autora no importe equivalente ao da multa compensatória que ela teria sido obrigada a pagar em razão do desfazimento antecipado da referida avença. Ainda que tenham causado prejuízos de ordem material, as obras realizadas pelas rés no imóvel vizinho ao da autora não tiveram o condão de macular a honra objetiva da autora, o que era necessário para o reconhecimento do seu direito à pretendida indenização por danos morais, consoante inteligência da Súmula 227 do C. STJ. Rejeição da pretensão de indenização por danos morais era mesmo cabível. Verdadeira pretensão de modificação do julgado. Inviabilidade. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
315 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Não constatada contradição no Acórdão quanto à aplicação do princípio da causalidade em relação aos ônus sucumbenciais, os embargos declaratórios comportam rejeição... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
316 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Pretensão que se afasta do figurino legal estampado no CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanadas. Rejeição dos aclaratórios.
«I. Os embargos de declaração não são meios próprios ao reexame da causa, devendo-se limitar ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, existentes no acórdão embargado. REJEIÇÃO dos Embargos de Declaração.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
317 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - APLICAÇÃO DE MULTA.
- Aobscuridade decorre da falta de clareza da decisão, que não permite a identificação precisa do que foi decidido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
318 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Vícios inexistentes - Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Para fins de embargos de declaração deve estar presente vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, o presente recurso, para obtenção de novo provimento acerca de questões já decididas - Prequestionamento. Inviabilidade por falta dos pressupostos do CPC/2015, art. 1.022. Acórdão embargado remanesce íntegro. EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
319 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão de rediscutir o que já foi decidido. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
320 - TJPE. Embargos de declaração. Alegação de contradição entre os fundamentos do acórdão e a prova dos autos. Pretensão de reforma da decisão. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 535. Rejeição dos embargos.
«1 - Nos termos do CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração pressupõem a existência, na decisão embargada, de omissão, obscuridade ou contradição, sendo que estes dois últimos requisitos devem estar presentes no corpo da decisão recorrida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
321 - TJSP. Embargos de Declaração. Inexistência de contradição. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.
Inexistência de defeito na prestação jurisdicional a justificar a interposição do recurso. Suficiência da fundamentação para a solução dada. Caráter infringente revelado pelas razões recursais, com pretensão de rediscutir o que ficou claramente definido. Contradição inexistente. Embargos de declaração rejeitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
322 - TJSP. Seguridade social. Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Instituto nacional de seguridade social. Oposição pelo segurado. Pretensão à obtenção de esclarecimento a respeito do modo como deverá ser calculada a aposentadoria. Ponto que não constitui objeto da presente demanda. Transformação do judiciário em órgão consultivo. Inviabilidade. Matéria, ademais, de cunho federal. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
323 - TJSP. Embargos de declaração. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. Ausência de eivaS no acórdão. NÍTIDO Caráter infringente evidenciado. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. Rejeição
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
324 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - DANOS MORAIS
e MATERIAIS - Alegação de omissão e contradição no julgado - Inocorrência - Razões do inconformismo que denotam intenção de rediscutir a matéria já decidida - A alegada incoerência entre o julgado, norma, jurisprudência ou entendimento doutrinário, não são vícios passíveis de correção pela via dos embargos, mas pretensão de reavaliação da prova e rediscussão de matéria, o que é inadmissível nesta sede - O recurso de embargos de declaração não se presta a corrigir eventual ocorrência de error in judicando, como já decidido pelo E. STJ no EDcl no REsp 798283 - Eventual irresignação com o resultado do julgamento deve ser veiculada na via adequada - Recurso improvid... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
325 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Pretensão de se rediscutir a lide. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição. Não se prestam para rediscutir a lide.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
326 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Improbidade administrativa. Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Inconformismo do embargante. Efeitos infringentes. Inviabilidade. Precedentes do STJ. Rejeição dos embargos declaratórios.
1 - A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
327 - TJSP. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
1.Vícios inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Para fins de embargos de declaração deve estar presente vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, o presente recurso, para obtenção de novo provimento acerca de questões já decididas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
328 - TJSP. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.
1.Vícios inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Para fins de embargos de declaração deve estar presente vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, o presente recurso, para obtenção de novo provimento acerca de questões já decididas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
329 - TJSP. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.
1.Vícios inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Para fins de embargos de declaração deve estar presente vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, o presente recurso, para obtenção de novo provimento acerca de questões já decididas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
330 - TJSP. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
1.Vícios inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Para fins de embargos de declaração deve estar presente vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, o presente recurso, para obtenção de novo provimento acerca de questões já decididas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
331 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão de novo julgamento da matéria. Inadmissibilidade. Desnecessidade, ademais, de se abordar todos os pontos suscitados pelos litigantes. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
332 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Rejeição - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Pretensão de rediscussão da matéria - Recurso, no entanto, que não se presta ao reexame do mérito da causa - EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
333 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de vício no acórdão embargado. Pretensão do embargante de rediscutir o julgamento, conferindo-se caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
334 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE AUMENTO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC/2015, art. 1022. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não se prestam para reexaminar, em regra, atos alegadamente equivocados sob o pretexto de omissão, como aqui se pretende, ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE AUMENTO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC/2015, art. 1022. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não se prestam para reexaminar, em regra, atos alegadamente equivocados sob o pretexto de omissão, como aqui se pretende, ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais, no caso, inexistentes. - Ausentes quaisquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, rejeita-se os embargos de declaração opostos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
335 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de omissão ou contradição no julgado. Nítida intenção de rejulgamento do recurso. Pretensão protelatória. Fixação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.
1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
336 - TJPE. Administrativo e constitucional. Embargos declaratórios. Intuito meramente para pré-questionamento da matéria. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de rediscutir matéria. Embargos conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
«1. Da literalidade da Ementa do Acórdão vergastado, pode-se inferir que esta Câmara de Direito Público não adentrou no mérito, e nem poderia, a sentença de piso considerou a incompetência originária daquele juízo para conhecer tal ação em virtude da competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
337 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Preliminar de cerceamento de defesa. Incorrência. Processo incluído em mesa para julgamento. Art. 258 do RISTJ. Inexistência nulidade ou prejuízo. Omissão. Contradição. Inexistência do vício apontado. Mero inconformismo do embargante. Efeitos infringentes. Inviabilidade. Precedentes do STJ. Rejeição dos embargos declaratórios.
1 - «O agravo contra a decisão de relator que, em ação penal originária, causa gravame à parte, é previsto na Lei 8.038/1990, art. 39. Não há previsão legal de inclusão do recurso em pauta. O Regimento Interno do ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
338 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Pretensão de rediscutir o valor dos danos morais arbitrados. Impossibilidade de revisão via embargos de declaração. Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
339 - TJSP. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.
Inexistência de defeito na prestação jurisdicional a justificar a interposição do recurso. Suficiência da fundamentação para a solução dada. Caráter infringente revelado pelas razões recursais, com pretensão de rediscutir o que ficou claramente definido. Omissão inexistente. Embargos de declaração rejeitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
340 - TJSP. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.
Inexistência de defeito na prestação jurisdicional a justificar a interposição do recurso. Suficiência da fundamentação para a solução dada. Caráter infringente revelado pelas razões recursais, com pretensão de rediscutir o que ficou claramente definido. Omissão inexistente. Embargos de declaração rejeitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
341 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Oposição para fins de prequestionamento. Pretensão de rediscussão de matérias já decididas. Via inadequada. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
342 - TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME1.Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta por aposentado, em ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
343 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeição de rigor. Acórdão embargado que não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser reparada. Ausência de competência reconhecida por decisão fundamentada. Propósito infringente, com pretensão ao reexame da matéria. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
344 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão de rediscutir o que já foi decidido. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
345 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de omissão. Rejeição.
«- As questões atinentes à negativa de recebimento das parcelas no valor consignado, bem como ao cabimento da correção segundo a variação das OTN (Obrigações do Tesouro Nacional) foram devidamente discutidas, tanto no voto de relatoria como no de revisão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
346 - TJPE. Embargos de declaração. Recurso de agravo. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Pretensão. Rediscussão da matéria. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
«1. A questão deduzida no recurso não condiz com quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Com efeito, observa-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
347 - TJSP. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.
1.Vícios inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Para fins de embargos de declaração deve estar presente vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, o presente recurso, para obtenção de novo provimento acerca de questões já decididas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
348 - TJSP. Embargos de declaração. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Pretensão infringente contra legem. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados. Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
349 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissões inexistentes. Pretensão ao reexame da matéria decidida. Descabimento. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
350 - TJRS. Direito privado. Vale-refeição. Juros de mora. Incidência. Termo inicial. Citação. Índice. Reformatio in pejus. Ausência. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Embargos de declaração. Vale-refeição. Termo inicial dos juros de mora. Reformatio in pejus e omissão não evidenciadas. Desbordamento do CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Desnecessidade. Desacolheram os embargos de declaração. Unânime.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote