(DOC. VP 936.2113.4187.0186)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - DANOS MORAIS

e MATERIAIS - Alegação de omissão e contradição no julgado - Inocorrência - Razões do inconformismo que denotam intenção de rediscutir a matéria já decidida - A alegada incoerência entre o julgado, norma, jurisprudência ou entendimento doutrinário, não são vícios passíveis de correção pela via dos embargos, mas pretensão de reavaliação da prova e rediscussão de matéria, o que é inadmissível nesta sede - O recurso de embargos de declaração não se presta a corrigir ev

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