(DOC. VP 908.5115.8120.6230)

TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Ausência de eiva no acórdão. NÍTIDO Caráter infringente evidenciado. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. Rejeição.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote