Jurisprudência sobre
embargos de retencao
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651 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
- Aomissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. ... ()
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652 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
- Aomissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. ... ()
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653 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
- Aomissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. ... ()
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654 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
- Aomissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. ... ()
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655 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
- Acontradição a que alude o CPC, por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores. ... ()
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656 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
- Acontradição a que alude o CPC, por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores. ... ()
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657 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
- Acontradição a que alude o CPC, por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores. ... ()
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658 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
- Acontradição a que alude o CPC, por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores. ... ()
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659 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
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660 - TJSP. RECURSO - Embargos de declaração - Erro - Inexistência de qualquer vício - Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado - Inaplicabilidade - Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Embargos rejeitados.
Dispositivo: Rejeitam os embargos(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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661 - TJRS. Direito criminal. Recurso. Embargos declaratórios. Finalidade. Omissão, obscuridade. Inocorrência. Leitura mais atenta. Aconselhamento. Detração. Embargos declaratórios. Inexistência manifesta das situações previstas no CPP, art. 619.
«Erro evidente na interposição do recurso, presumivelmente decorrente de atenção deficiente na leitura do acórdão, inferior à que seria necessária à correta e integral compreensão do seu conteúdo e alcance. Embargos desacolhidos, com a recomendação de que no futuro se procure dedicar mais atenção à leitura das decisões do colegiado, de forma a evitar a perda de tempo precioso. EMBARGOS DESACOLHIDOS.... ()
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662 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO AUSENTE - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO - DESCABIMENTO - DECISÃO PRESERVADA - EMBARGOS REJEITADOS
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663 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MESMO COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS
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664 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Aresto mantido. Embargos rejeitados... ()
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665 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Aresto mantido. Embargos rejeitados.... ()
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666 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Aresto mantido. Embargos rejeitados... ()
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667 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Aresto mantido. Embargos rejeitados... ()
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668 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios previstos no CPC, art. 1022. Pretensão meramente infringente. Embargos rejeitados.... ()
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669 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios previstos no CPC, art. 1022. Pretensão meramente infringente. Embargos rejeitados.... ()
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670 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Aresto mantido. Embargos rejeitados... ()
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671 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Aresto mantido. Embargos rejeitados... ()
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672 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios previstos no CPC, art. 1.022. Pretensão meramente infringente. Embargos rejeitados.... ()
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673 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Pretensão infringente. Prequestionamento. Desnecessidade de referência expressa. CPC, art. 1.025. mantido. Embargos rejeitados.... ()
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674 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Aresto mantido. Embargos rejeitados... ()
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675 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos à execução em mandado de segurança. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Pretensão de rediscutir a matéria julgada. Via inadequada. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, podendo, de maneira excepcional, modificar a decisão embargada. ... ()
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676 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Obscuridade, Omissão e Contradição. Inexistência. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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677 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Rejeição dos embargos declaratórios.
«1. Ausência de demonstração das figuras elencadas no CPC/1973, art. 535, quais sejam: obscuridade, contradição e omissão. ... ()
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678 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Rejeição dos embargos declaratórios.
«1. Ausência de demonstração das figuras elencadas no CPC/1973, art. 535, quais sejam: obscuridade, contradição e omissão. ... ()
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679 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Rejeição dos embargos declaratórios.
«1. Ausência de demonstração das figuras elencadas no CPC/1973, art. 535, quais sejam: obscuridade, contradição e omissão. ... ()
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680 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Rejeição dos embargos declaratórios.
«1. Ausência de demonstração das figuras elencadas no CPC/1973, art. 535, quais sejam: obscuridade, contradição e omissão. ... ()
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681 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO COLEGIADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
O Acórdão não apresenta quaisquer vícios sanáveis via embargos declaratórios, pois não se trata de recurso voltado à revisão da correção ou incorreção do julgado... ()
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682 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão- Vício Inexistente-Matéria que não foi objeto do recurso - Rejeição dos embargo
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683 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS
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684 - TJSP. Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de contradição. Não configuração. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados
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685 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente e/ou de prequestionamento. Aresto mantido. Embargos rejeitados.... ()
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686 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Pretensão de rediscussão da matéria para modificação do resultado do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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687 - TJSP. Embargos de declaração. Pretensão de revisão do julgado. Embargos rejeitados.
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688 - TJSP. Embargos de declaração. Pretensão de revisão do julgado. Embargos rejeitados.
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689 - TJSP. Embargos de declaração. Pretensão de revisão do julgado. Embargos rejeitados.
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690 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.
Os embargos de declaração são destinados a sanar os vícios elencados no CPC, art. 1.022, e não a rediscutir o mérito recursal, de modo que eventual pretensão da parte nesse sentido deve ser buscada pelos meios adequados. ... ()
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691 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Prequestionamento - Omissão, contradição e obscuridade não caracterizadas - Pretensão à modificação da decisão, para que outra mais favorável seja proferida - Caráter infringente - Rejeição.
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692 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de contradição - Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento - Pretensão de atribuir efeito modificativo ao recurso - Não cabimento - Ausência de quaisquer dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 - Matéria prequestionada - Embargos rejeitados... ()
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693 - TJSP. Recurso - Embargos de declaração - Alegação de omissão - Vício inexistente - Verdadeiro objetivo de reexame da matéria decidida - Rejeição dos embargos
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694 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITO MODIFICATIVO
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695 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Âmbito. Alegação de omissão. Desacolhimento. Pretensão à discussão sobre a justiça da decisão. Postulação que visa à modificação do «decisum por outro que lhe seja favorável. Impossibilidade. Matéria que não pode ser reapreciada, por causa da natureza infringente dos embargos. Inexistência de qualquer vício apontado no CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.
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696 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Prequestionamento - Embargos rejeitados.... ()
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697 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão, contradição, obscuridade - Inexistência - Pretensão de alteração da decisão - Caráter infringente - Embargos desprovidos... ()
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698 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Prequestionamento - Intenção de revisão do julgado - Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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699 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão e contradição não verificadas - Pretensão de reexame de matéria já decidida - Descabimento - Embargos declaratórios rejeitados... ()
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700 - TJSP. Embargos de declaração - Caráter meramente infringente e prequestionatório - Pretensão de reexame dos argumentos invocados - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Embargos rejeitados
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