Jurisprudência sobre
embargos de retencao
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
851 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022) - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - Impossibilidade - Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
852 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022) - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - Impossibilidade - Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
853 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022) - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - Impossibilidade - Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
854 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022) - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - Impossibilidade - Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
855 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022) - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - Impossibilidade - Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
856 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022) - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - Impossibilidade - Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
857 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022) - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - Impossibilidade - Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
858 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -
Não verificada - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - Impossibilidade - Embargos rejeitados, determinação... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
859 - TJPE. Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.
«1. A conclusão é a de que estando integralmente apreciada e devidamente fundamentada a decisão embargada, inexistindo o vício apontado, é descabida a pretensão de prequestionamento da matéria já ventilada; Inexistindo as omissões apontadas pelo embargante, não merecem acolhimento os embargos declaratórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
860 - TJSP. Embargos de declaração. Leme. Inadmissível caráter infringente. Pretensão de substituição do julgado. Via inapropriada. Embargos de declaração rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
861 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses do CPP, art. 619. Inconformismo e pretensão infringente diante do resultado do julgamento. Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
862 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses do CPP, art. 619. Inconformismo e pretensão infringente diante do resultado do julgamento. Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
863 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses do CPP, art. 619. Inconformismo e pretensão infringente diante do resultado do julgamento. Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
864 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses do CPP, art. 619. Inconformismo e pretensão infringente diante do resultado do julgamento. Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
865 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses do CPP, art. 619. Inconformismo e pretensão infringente diante do resultado do julgamento. Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
866 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Contradição e obscuridade - Não reconhecimento - Rejeição... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
867 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Contradição - Inexistência - Intuito puramente infringente - Rejeição... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
868 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inexistência - Intuito puramente infringente - Rejeição... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
869 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Não reconhecimento - Caráter infringente - Rejeição... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
870 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Contradição e omissão - Não reconhecimento - Rejeição... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
871 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Contradição e omissão - Não reconhecimento - Rejeição... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
872 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissões - Vícios inexistentes - Interposição em desconformidade com o CPC, art. 1022 - Pretensão de reexame e inconformismo da parte - Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
873 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração em agravo. Denúncia de contradição vazia de fundamento. Ônus da embargante. Declaratórios incognoscíveis no ponto. Omissão. Inocorrência. Pretensão de nova decisão para a causa. Embargos rejeitados na extensão em que foram conhecidos.
«1. São incognoscíveis embargos de declaração, opostos sob o pretexto de incursão do julgado em contradição, quando a parte não se desincumbe do ônus de especificar as proposições da decisão embargada postas em confronto ou em antinomia entre si (CPC, 536). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
874 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Indevido caráter infringente e pretensão de prequestionamento. Inexistência de qualquer nulidade, contradição ou muito menos obscuridade. Pontual equivoco material a autorizar a declaração do acórdão. Teses devidamente apreciadas na v. Decisão, tirada à unanimidade, cabendo em face dela os recursos próprios. Pretensão de rediscussão do mérito, das provas e de sua valoração por via inadequada - Acolhidos parcialmente os embargos apenas para suprimir erro material, sem alteração no julgado... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
875 - TJPE. Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Não observância dos requisitos do CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.
«1. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos embargos de declaração; 2. A conclusão é a de que estando integralmente apreciada e devidamente fundamentada a decisão embargada, inexistindo o vício apontado, é descabida a pretensão de prequestionamento da matéria já ventilada; 3. À unanimidade, não se conheceu dos Embargos de Declaração.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
876 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1.Pretensão de omissão e contradição. A alegação de ocorrência do defeito de omissão e contradição, não confirmado no texto, não propicia efeito modificativo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
877 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1.Pretensão de omissão e contradição. A alegação de ocorrência do defeito de omissão e contradição, não confirmado no texto, não propicia efeito modificativo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
878 - TJSP. Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Rol da ANS. Medicamentos off label. Tese firmada. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
879 - TJSP. Recurso. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
880 - TJSP. Recurso. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
881 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
882 - TJPE. Penal e processual penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Alegada contradição. Não configuração. Inexistência de qualquer omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão impugnado. Acórdão que apreciou detidamente todas as alegações veiculadas na apelação. Recurso que busca questionar a asserção do órgão julgador acerca de jurisprudência a respeito da possibilidade de considerar a agravante da reincidência como preponderante à atenuante da confissão espontânea. Matéria relativa ao mérito de questão de direito debatida nos autos e para a qual é inadequada a via processual dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados. Decisão unânime
«1. Inexistindo no julgado quaisquer dos vícios elencados no CPP, art. 619, eis que o Acórdão impugnado apreciou detidamente todas as alegações veiculadas na Apelação, merecem rejeição estes Embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
883 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-Hipóteses do art. 1.022, I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 - Inexistência - Embargos de declaração- Rejeição: - De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do art. 1.022, I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
884 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-Hipóteses do art. 1.022, I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 - Inexistência - Embargos de declaração- Rejeição: - De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento das hipóteses do art. 1.022, I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
885 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Vício não configurado. Pretensão de Caráter infringente inadmissível. Embargos rejeitados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
886 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME:Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra acórdão que, em sede de apelação, deu provimento ao recurso interposto por Petrônio Braz, reformando a sentença de primeiro grau e julgando improcedentes os pedidos formulados em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, sob o fundamento da ausência de dolo específico na conduta do embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
887 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Inexistência. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
888 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Inexistência. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
889 - TJSP. Embargos de Declaração - Afirmação de omissão - Inexistência - Recurso que sequer foi conhecido - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
890 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO DESERTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REJEIÇÃO - MERA IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
891 - TJSP. Embargos de Declaração - Afirmação de omissão - Inexistência - Recurso que sequer foi conhecido - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
892 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de vícios no julgado - Não ocorrência - Clara pretensão de rediscussão da matéria - Matéria suficientemente analisada - Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
893 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Nítido caráter infringente. Rejeição... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
894 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Nítido caráter infringente. Rejeição... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
895 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios. Nítido caráter infringente. Rejeição.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
896 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Não reconhecimento - Intuito puramente infringente - Rejeição... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
897 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vício de omissão não configurado. Pretensão infringente. Prequestionamento. Aresto mantido. Embargos rejeitados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
898 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Embargos opostos com finalidade de reforma do v. acórdão. Verdadeira pretensão de modificação do julgado. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
899 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Embargos opostos com finalidade de reforma do v. acórdão. Verdadeira pretensão de modificação do julgado. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
900 - TJSP. VOTO 40260
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Contradição. Inocorrência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de alteração do julgado, com efeitos infringentes, vedada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote