Jurisprudência sobre
embargos de retencao
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751 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA TESE. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
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752 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EFEITO INFRINGENTE - REJEIÇÃO.
1.Contradição. Alegação da parte embargante que o julgado é contraditório, em razão da possibilidade de controle de legalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Contradição que a autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, verificada no seio do julgado embargado, e não a externa, como pretende o embargante. Acórdão que abordou a matéria trazida a juízo, bem aplicando a respectiva legislação de regência. ... ()
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753 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÕES JURÍDICAS ATINENTES AO PROCESSO ADEQUADAMENTE ENFRENTADAS E DELIBERADAS. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.
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754 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Pretensão de reforma de acórdão. Não cabimento do recurso. Embargos de declaração do particular rejeitados.
1 - Nos termos do art. 1.022 do Código Fux, os Embargos de Declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. ... ()
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755 - TJSP. Embargos de Declaração - Afirmação de omissão, obscuridade e contradição - Inexistência - Tema analisado no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados
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756 - TJSP. Embargos de Declaração - Afirmação de omissão, obscuridade e contradição - Inexistência - Tema analisado no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados
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757 - TJSP. Embargos de Declaração - Afirmação de omissão, obscuridade e contradição - Inexistência - Tema analisado no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados
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758 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de contradição na decisão quanto à sucumbência recíproca. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados... ()
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759 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, obscuridade e contradição - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Prequestionamento - Embargos rejeitados.... ()
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760 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição e obscuridade - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Prequestionamento - Embargos rejeitados.... ()
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761 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, obscuridade e contradição - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Prequestionamento - Embargos rejeitados.... ()
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762 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de vício no julgado. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Desvio de finalidade do recurso oposto. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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763 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição, obscuridade e erro material não configurados. Pretensão infringente e/ou de prequestionamento. Aresto mantido. Embargos rejeitados.... ()
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764 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição, obscuridade e erro material não configurados. Pretensão infringente e/ou de prequestionamento. Aresto mantido. Embargos rejeitados.... ()
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765 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão no julgado. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Desvio de finalidade do recurso oposto. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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766 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de vício no julgado. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Desvio de finalidade do recurso oposto. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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767 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de contradição no julgado. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Desvio de finalidade do recurso oposto. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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768 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição, obscuridade e erro material não configurados. Pretensão infringente e/ou de prequestionamento. Aresto mantido. Embargos rejeitados.... ()
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769 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios de omissão, contradição, obscuridade e erro material não configurados. Pretensão infringente e/ou de prequestionamento. Aresto mantido. Embargos rejeitados.... ()
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770 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS... ()
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771 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS... ()
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772 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS... ()
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773 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS... ()
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774 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS... ()
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775 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS... ()
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776 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS... ()
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777 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS... ()
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778 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Não ocorrência dos vícios previstos no CPC, art. 1022 - Pretensão que visa rediscussão do mérito recursal - Impossibilidade - EMBARGOS REJEITADOS... ()
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779 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que conferiu parcial provimento ao apelo do embargado e negou provimento ao recurso da embargante. ... ()
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780 - TJSP. Embargos de declaração - Rediscussão da matéria - Pretensão de simples prequestionamento - Omissão, contradição e obscuridade - Não caracterização - Natureza infringente do pedido - Embargos rejeitados
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781 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - Contagem do prazo prescricional - Inexistência - Tema analisado no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados
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782 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DO RECORRENTE DE SANAR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGAMENTO - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - ERRO MATERIAL SANADO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS
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783 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pretensão de prequestionamento e modificação do V. Acórdão embargado - Não acolhimento - Não configurada nenhuma das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Embargante que visa a reanálise dos elementos de convicção, pretensão à qual não se prestam os embargos declaratórios - Embargos rejeitados. ... ()
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784 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Defeitos inexistentes. Pretensão ao reexame da causa. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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785 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Defeitos inexistentes. Pretensão ao reexame da causa. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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786 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Defeitos inexistentes. Pretensão ao reexame da causa. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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787 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de omissão, ou qualquer vício passível de correção - Caráter infringente - Pretensão de modificação de decisão - Embargos rejeitados
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788 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Pretensão de fixação de honorários advocatícios. Inadmissibilidade. Precedentes jurisprudenciais nesse sentido. Vício de omissão não configurado. Embargos rejeitados
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789 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão modificativa. Embargos rejeitados.
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790 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 1022 DO CPC. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MESMO COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
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791 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Repetição de indébito. Necessidade de demonstrar o valor efetivamente desembolsado em cumprimento de sentença. Pretensão de reforma. Efeito manifestamente infringente - Descabimento - Os embargos declaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão judicial recorrida - Defeitos inexistentes - CPC, art. 1.022 - O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção. Precedentes. Pretensão de reexame da matéria que deve ser manifestada pela via recursal adequada - Embargos rejeitados.... ()
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792 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão - Inocorrência - Pretensão infringente - Embargos rejeitados
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793 - TJSP. Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Rejeição à impugnação. Inconformismo da executada. Recurso não provido, nos termos da fundamentação. Embargos de Declaração. Contradição. Vício inexistente. Prequestionamento. Mero inconformismo. Embargos rejeitados, nos termos da fundamentação
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794 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Imperatividade de observância dos lindes do CPC/1973, art. 535. Rejeição dos embargos. Decisão unânime.
«A função dos embargos de declaração é, unicamente, afastar do julgado qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão assumida, resumindo-se em complementar o julgado, afastando-lhe vícios de compreensão. A simples leitura do acórdão embargado é suficiente para afastar qualquer alegação de vício de interpretação. O direito do impetrante reside no fato de ter sido classificado dentro das vagas do edital e dentro da especialidade escolhida, e não ter sido nomeado até o final do prazo de validade do certame. As situações citadas pelo então Relator, Des. Leopoldo de Arruda Raposo, são meramente exemplificativas, e não interferem substancialmente na conclusão do julgado. A concessão da segurança, garantindo-se a nomeação do impetrante, não atingiu o litisconsorte Gerson César Brasil Júnior, pois aquele concorria às vagas da especialidade cardiologia, enquanto este, às vagas de clínica médica. Rejeição dos embargos. Decisão unânime.... ()
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795 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de contradição - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Exegese do CPC, art. 1.022 - Requisitos ausentes - Embargos rejeitados.... ()
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796 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Mero inconformismo - Exegese do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.... ()
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797 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Agravo de Instrumento. Inexistência de vícios. Pretensão de obter efeitos infringentes, o que não se alcança pela via eleita. Embargos rejeitados... ()
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798 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão - Aspectos relevantes objeto de análise - Intenção de rediscutir a decisão - Requisitos ausentes do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.... ()
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799 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Não reconhecimento - Rejeição... ()
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800 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Não reconhecimento - Rejeição... ()
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