(DOC. VP 881.6599.4196.3804)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Vícios de omissão, contradição, obscuridade e erro material não configurados. Pretensão infringente e/ou de prequestionamento. Aresto mantido. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote