(DOC. VP 384.0706.7059.4262)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Vícios de omissão, contradição, obscuridade e erro material não configurados. Pretensão infringente e/ou de prequestionamento. Aresto mantido. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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