(DOC. VP 927.8776.9147.9231)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente e/ou de prequestionamento. Aresto mantido. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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