(DOC. VP 889.2758.0674.5127)
TJSP. Embargos de declaração - Ausência dos vícios do CPC, art. 1.022 a ensejar o saneamento por meio de embargos - Rejeição
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
TJSP. Embargos de declaração - Ausência dos vícios do CPC, art. 1.022 a ensejar o saneamento por meio de embargos - Rejeição
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote