(DOC. VP 352.4548.7400.8305)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I.

Caso em exame Embargos de declaração interpostos pela operadora de plano de saúde, com pedido de efeitos infringentes e prequestionamento, sob a alegação de que não houve negativa de tratamento ao autor e que a pretensão de indenização por danos morais é infundada e sem comprovação. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta vícios de erro material, omissão, obscuridade ou contradição que justifiquem a oposição de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote