Jurisprudência sobre
exame dos autos
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451 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Questão cuja conclusão do acórdão recorrido decorreu do exame de provas dos autos. Reforma do julgado. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - A partir da análise das premissas fáticas da causa, o Tribunal estadual afastou a alegação de cerceamento de defesa, pelo indeferimento de produção da prova técnica para complementação dos exames do laudo pericial. Para ultrapassar essa conclusão, seria necessário o reexame do acervo probatório dos autos, o que é vedado no âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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452 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Questão cuja conclusão do acórdão recorrido decorreu do exame de provas dos autos. Reforma do julgado. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - A partir da análise das premissas fáticas da causa, o Tribunal estadual afastou a alegação de cerceamento de defesa, pelo indeferimento de produção da prova técnica para complementação dos exames do laudo pericial. Para ultrapassar essa conclusão, seria necessário o reexame do acervo probatório dos autos, o que é vedado no âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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453 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Questão cuja conclusão do acórdão recorrido decorreu do exame de provas dos autos. Reforma do julgado. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - A partir da análise das premissas fáticas da causa, o Tribunal estadual afastou a alegação de cerceamento de defesa, pelo indeferimento de produção da prova técnica para complementação dos exames do laudo pericial. Para ultrapassar essa conclusão, seria necessário o reexame do acervo probatório dos autos, o que é vedado no âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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454 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Questão cuja conclusão do acórdão recorrido decorreu do exame de provas dos autos. Reforma do julgado. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - A partir da análise das premissas fáticas da causa, o Tribunal estadual afastou a alegação de cerceamento de defesa, pelo indeferimento de produção da prova técnica para complementação dos exames do laudo pericial. Para ultrapassar essa conclusão, seria necessário o reexame do acervo probatório dos autos, o que é vedado no âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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455 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Questão cuja conclusão do acórdão recorrido decorreu do exame de provas dos autos. Reforma do julgado. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - A partir da análise das premissas fáticas da causa, o Tribunal estadual afastou a alegação de cerceamento de defesa, pelo indeferimento de produção da prova técnica para complementação dos exames do laudo pericial. Para ultrapassar essa conclusão, seria necessário o reexame do acervo probatório dos autos, o que é vedado no âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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456 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Questão cuja conclusão do acórdão recorrido decorreu do exame de provas dos autos. Reforma do julgado. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - A partir da análise das premissas fáticas da causa, o Tribunal estadual afastou a alegação de cerceamento de defesa, pelo indeferimento de produção da prova técnica para complementação dos exames do laudo pericial. Para ultrapassar essa conclusão, seria necessário o reexame do acervo probatório dos autos, o que é vedado no âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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457 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Questão cuja conclusão do acórdão recorrido decorreu do exame de provas dos autos. Reforma do julgado. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
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458 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Questão cuja conclusão do acórdão recorrido decorreu do exame de provas dos autos. Reforma do julgado. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - A partir da análise das premissas fáticas da causa, o Tribunal estadual afastou a alegação de cerceamento de defesa, pelo indeferimento de produção da prova técnica para complementação dos exames do laudo pericial. Para ultrapassar essa conclusão, seria necessário o reexame do acervo probatório dos autos, o que é vedado no âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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459 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. VALOR DA CAUSA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
I. CASO EM EXAME 1.Ação ordinária ajuizada por sociedade empresária visando à anulação de ato administrativo de natureza avocatória praticado pelo Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Sentença que determinou o cancelamento da distribuição em razão do não recolhimento das custas, com base no CPC, art. 290. ... ()
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460 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (HEMITARTARATO DE ZOLPIDEM E OXALATO DE ESCITALOPRAM) - EXAME DOS ELEMENTOS DOS AUTOS ATÉ O MOMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS QUE NÃO FORAM AINDA EXAMINADOS NA ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE RECURSO, SOB PENA DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (HEMITARTARATO DE ZOLPIDEM E OXALATO DE ESCITALOPRAM) - EXAME DOS ELEMENTOS DOS AUTOS ATÉ O MOMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS QUE NÃO FORAM AINDA EXAMINADOS NA ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE RECURSO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO DE CONCESSÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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461 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta pela Autora contra sentença proferida em ação de exibição de documentos cumulada com prestação de contas movida em face de LOJAS RIACHUELO S/A. A autora alegou negativação indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, decorrente de débito não esclarecido. A sentença julgou procedentes os pedidos de exibição de documentos, mas condenou a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, desconsiderando a análise completa da prestação de contas. ... ()
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462 - STJ. Processo civil. Acórdão recorrido fundado em norma constitucional e legislação estadual. Reexame em recurso especial. Óbice. Súmula 280/STF. Incidência.
1 - O exame dos autos revela que a controvérsia foi decidida, no Tribunal de origem, à luz da norma constitucional e da legislação local, ambas descabidas de exame em sede de especial. ... ()
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463 - STJ. Oferecimento de denúncia sem o exame de corpo de delito e de balística. Indícios suficientes da prática dos crimes. Possibilidade de juntada aos autos no curso de instrução processual. Existência de lastro probatório mínimo para justificar a persecução penal.
«1. De acordo com o CPP, art. 158, «quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direito ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. ... ()
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464 - STJ. Recurso especial. Penal e processual penal. Crime de pichação. Lei 9.605/1998, art. 65. Delito que deixa vestígios. Necessidade de realização de exame pericial direto ou indireto. Ausência de justificação de não realização do exame para que se considerem as demais provas dos autos. Absolvição caso concreto. Recurso especial provido.
«1 - Mostra-se necessária a realização do exame pericial direto ou indireto para tipificação do crime de pichação, pois se trata de infração que deixa vestígios, podendo apenas ser suprido por outros meios de prova quando aquele não puder ser realizado, casos em que deve ser justificada a ausência de laudo por parte das instâncias ordinárias. ... ()
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465 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM TRANSAÇÕES BANCÁRIAS. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX E TED. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TRANSAÇÕES ATÍPICAS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES SUBTRAÍDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta por instituição financeira contra sentença que reconheceu a falha na prestação do serviço bancário e a condenou à restituição de valores subtraídos da conta do autor por meio de transações fraudulentas, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. ... ()
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466 - TJSP. Furto qualificado. Escalada. Confissão do acusado. Confirmação pela prova oral da acusação. Autoria e materialidade demonstradas. Afastamento da qualificadora. Descabimento. Laudo do exame do local não conclusivo quanto a esta qualificadora. Irrelevância, diante das provas dos autos. Recurso não provido.
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467 - TJSP. PERITO. Salário. Ação revisional de contrato bancário em fase de cumprimento de sentença. Apuração do montante devido que não exige maiores diligências que não o exame dos documentos juntados aos autos. Redução do valor fixado como honorários. Possibilidade. Recurso provido.
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468 - TJSP. Pena. Comutação. Deferimento. Interposição de agravo de execução penal pelo Ministério Público. Ausência, no instrumento, do laudo do exame criminológico a que o sentenciado se submeteu. Julgamento convertido em diligência para a necessária regularização dos autos.
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469 - TJMG. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA E TRANSTORNOS MENTAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. REQUISITOS COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta pelo Estado de Minas Gerais contra sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público em ação de internação compulsória, determinando que o Estado e o Município de Caratinga/MG providenciem a internação compulsória da paciente K.A.O. em clínica/hospital psiquiátrico de longa permanência, até o recebimento de alta médica. O apelante sustenta a ausência de responsabilidade solidária, a inexistência de comprovação da necessidade da internação e requer a improcedência do pedido ou, subsidiariamente, o redirecionamento da obrigação ao Município de Caratinga. ... ()
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470 - STF. Agravos internos. Recurso do aposentado. Falta de interesse. Recurso da entidade de previdência. Violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e ao princípio da legalidade. Ofensa constitucional reflexa. Reanálise dos fatos e provas dos autos. Súmula 279/STF. Exame de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 454/STF.
«1 - Não há interesse do aposentado no acolhimento do recurso da parte contra a qual litiga. ... ()
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471 - STJ. Penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Absolvição. Apelação criminal julgada. writ substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. Sentença anulada pelo colegiado estadual. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Novo Júri determinado. Violação da soberania dos veredictos do conselho de sentença. Não ocorrência. Aresto do tribunal a quo fundamentado. Condenação em nova sessão de julgamento. Exame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos. Necessidade. Matéria incabível na via eleita. Habeas corpus não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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472 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação Ordinária - Servidor Público - Licença-saúde - Alegada necessidade da realização de prova pericial, com manutenção da data da perícia médica para 04/06/2024, que restou cancelada pelo Juízo - Instada a se manifestar nos autos de origem e neste recurso, a autora-agravante quedou-se inerte acerca de seu comparecimento ao exame pericial dantes designado, culminando na posterior decisão do Juízo de cancelamento de nova perícia (preclusão) - Ausência de comprovação da imprescindibilidade de (nova) realização, corroborada pela inércia da postulante. Recurso desprovido
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473 - TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais. ... ()
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474 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ). Conversão do padrão monetário. Diferenças salariais. Comprovação dos prejuízos suportados pelo servidor. Exame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1. A jurisprudência do STJ é pela necessidade de observação dos enunciados normativos da Lei 8.880/1994 quando da conversão do padrão monetário dos servidores públicos federais, estaduais ou municipais. ... ()
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475 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Pedido de extensão. Impossibilidade de conhecimento. Falta de justa causa. Caso em que a análise do pedido exige vedado exame vertical dos autos. Agravo regimental não provido.
«1 - O STJ não tem competência para analisar pedido de extensão de decisão originalmente proferida por outro órgão jurisdicional, máxime do Colendo Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, mutatis mutandis: RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T, DJe 12/5/2017; HC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, 5ª T, DJe 01/2/2017; HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro Vicente Leal, 6ª T, DJ 19/8/2002. ... ()
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476 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tese de inaplicabilidade do entendimento firmado na decisão agravada ao caso vertente. Procedência da alegação. Aplicação da Lei nova. Competência desta corte superior. Necessidade, porém, de exame aprofundado quanto à classificação das armas e munições apreendidas frente à nova Portaria. Via inadequada. Devolução dos autos ao tj para o exame da questão.
1 - Mostra-se inaplicável o entendimento firmado na decisão agravada, na medida em que relativo às hipóteses de abolitio criminis, nada tratando acerca da pretendida desclassificação da conduta de porte ilegal de arma e munições de uso restrito para de uso permitido. Análise da questão efetivamente suscitada pelo recorrente. ... ()
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477 - STJ. Processual civil. Contribuição previdenciária. Ausência de relação de emprego entre taxistas e a empresa de táxi. Conclusão pelo tribunal de origem mediante análise das provas dos autos. Impossibilidade de exame do recurso especial. Súmula 7/STJ.
1 - A decisão agravada foi acertada ao entender pela incidência da Súmula 7/STJ à espécie, uma vez que o Tribunal de origem, mediante a análise das provas dos autos, concluiu não estar demonstrada a relação de emprego entre os motoristas de táxi e a empresa ora agravada, para fins de incidência da contribuição previdenciária.... ()
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478 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Amparo nas demais provas dos autos. Testemunha e depoimento de policiais. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Condenação de rigor. Afastamento da qualificadora da escalada. Necessidade, eis que ausente exame pericial. Recurso parcialmente provido.
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479 - TJSP. Sentença. Julgamento extra petita. Falta, ademais, de exame da pretensão deduzida. Indevido julgamento antecipado da lide, sem a realização da necessária prova pericial. Sentença anulada de ofício, sendo determinada a remessa dos autos à instância de origem.
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480 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissões. Gratificação de difícil acesso. Interesse de agir. Diferenças a receber. Exame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535, IIquando o aresto recorrido adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes. ... ()
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481 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA PROFERIDA ORALMENTE EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido em ação de ressarcimento movida em face do Município de Bonfim, em decorrência de acidente de trânsito supostamente causado por culpa exclusiva de condutor de veículo do ente público. A sentença foi proferida oralmente em audiência de instrução e julgamento, tendo sido gravada em mídia eletrônica, sem transcrição integral, constando do termo de audiência apenas o dispositivo. ... ()
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482 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato. Seguro de vida. Omissão de doença preexistente. Inexistência de má-fé do segurado. Reexame das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Inexistência de pedido prévio de exame por parte da seguradora.
1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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483 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO - IPVA - PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - FRAUDE NA PROPRIEDADE VEICULAR - EXAME DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - PEDIDO INICIAL ACOLHIDO - FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUM ELEMENTO A INFIRMAR O ALEGADO NA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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484 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Servidor público. Ausência de omissões. Coisa julgada e valor dos honorários advocatícios sucumbenciais. Exame de identidade entre as ações e exorbitância dos honorários. Revisão do conjunto probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - Não há omissões no acórdão proferido pelo Tribunal de origem, que analisou de todas as questões essenciais à devida solução da lide a partir de fundamentação clara e precisa sobre a existência de coisa julgada quanto à legalidade de sua expulsão do PM. ... ()
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485 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Exame das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte de origem confirmou a pronúncia por entender haver prova da materialidade e indícios de autoria do delito de homicídio tentado. Além disso, conclui não haver qualquer indício de que o órgão ministerial tenha direcionado as respostas das testemunhas. ... ()
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486 - TJSP. RESIDÊNCIA MÉDICA - LEI 6.932/1981, art. 4º, § 5º, III - EXAME DOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS - MORADIA NÃO OFERECIDA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PUIL 008 - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL E DESTA TURMA JULGADORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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487 - TJSP. Prestação de contas - Segunda fase - Exame pericial contábil - Sentença válida - Cerceamento de defesa inocorrente - Perícia válida - Laudo homologado - Insurgência do autor - Análise pericial da documentação disponibilizada nos autos, resultando em conclusões fundamentadas em análise e confronto dos elementos extraídos - Prevalecimento das conclusões constantes do laudo pericial - Sentença mantida - Recurso desprovido
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488 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Deserção. Reconsideração. Novo exame do agravo nos próprios autos. Reintegração de posse. Esbulho. Não comprovação. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido.
1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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489 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ambiental. Apreensão de veículo em razão de auto de infração ambiental. Exame da validade de atpf da carga de madeira. Eventual vício decorrente de rasura na data de emissão. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - No caso dos autos, o recorrente sustenta que a rasura na data é elemento que causa a invalidade da ATPF que a recorrida utilizava no transporte da carga apreendida, de modo que a apreensão do veículo e da carga desta foi devida. Contudo, o Tribunal de origem decidiu que o auto de infração ambiental contra a recorrida não pode ser considerado irregular em face da ausência de máculas nessa ATPF. ... ()
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490 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Absolvição. Contradição nas respostas aos quesitos. Tese de que a decisão dos jurados seria manifestamente contrária à prova dos autos. Impossibilidade de exame nesta seara. Súmula 7/STJ. Ofensa ao disposto no CPP, art. 483, III. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.
«1 - O TJMG entendeu que houve contradição nas respostas aos quesitos formulados ao Conselho de Sentença, motivo pelo qual determinou a nulidade absoluta do julgado que absolvera o ora Agravante, determinando sua submissão a novo julgamento perante o Tribunal do Júri. ... ()
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491 - TJMG. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. APAE. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
I. CASO EM EXAME 1.Recursos de apelação interpostos contra sentença que, nos autos de ação de improbidade administrativa, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar as rés Rosemary e Maria Aparecida à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente a seu patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. ... ()
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492 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. DECISÃO CITRA PETITA. CASSAÇÃO E RETORNO DOS AUTOS.
I. CASO EM EXAME 1.Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta em sede de Ação de Cobrança de cotas condominiais. ... ()
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493 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falsificação de documento público. Alegação de sentença condenatória contrária à prova dos autos. Necessidade de exame do conjunto fático-probatório. Revisão vedada. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1 - - Reconhecer que a sentença condenatória está em desacordo com as provas dos autos constitui providência inadmissível em recurso especial ante a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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494 - TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA.
Ação de indenização por danos morais e materiais. Furto em estacionamento de supermercado. Sentença de procedência dos pedidos. Trânsito em julgado da sentença. Ação rescisória. Alegação de erro de fato verificável do exame dos autos. Hipótese de cabimento da ação não demonstrada. Indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito. ... ()
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495 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MORTE DA INVENTARIANTE. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE ABSOLUTA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
I. CASO EM EXAMEApelação Cível interposta contra sentença que extinguiu a ação de usucapião sem resolução de mérito, fundamentada na ausência de habilitação dos herdeiros para a sucessão processual, conforme art. 313, §2º, II, do CPC. ... ()
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496 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - EXAME DOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS - PRESENÇA DA HIPÓTESE Da Lei 7.713/88, art. 6º, XIV - INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA 598/STJ («É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - EXAME DOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS - PRESENÇA DA HIPÓTESE Da Lei 7.713/88, art. 6º, XIV - INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA 598/STJ («É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.) - EXAME CORRETO, ALÉM DISSO, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DAS RÉS DESPROVIDO.
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497 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apreciação do tema pela corte de origem com base em norma infralegal. Exame no recurso especial. Inviabilidade. Ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Decisão mantida.
I - Caso em exame... ()
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498 - TJRJ. Plano de saúde. Seguro saúde. Consumidor. Pagamento por terceiro. Reembolso de despesas médico hospitalares ao cônjuge do segurado. Pagamento condicionado a apresentação de autorização dos herdeiros. Ausência de violação ao princípio da boa-fé objetiva. CCB/2002, art. 305 e CCB/2002, art. 422.
«Do exame dos autos, verifica-se na certidão de óbito, a informação de que o Segurado deixou filhos, ou seja, outros herdeiros, que em tese, podem igualmente ter concorrido para outras despesas médicas. Sendo assim, em que pese a Autora ter apresentado provas de que de que efetuou diretamente o pagamento das despesas descritas na inicial, pelo fato de inexistir autorização do falecido titular, não se pode presumir que não tenham os filhos do Segurado, direito, igualmente, a parte do seguro. A formalidade pretende resguardar o direito de todos que tenham legitimidade para postular o pagamento do seguro.... ()
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499 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. ELEMENTOS DOS AUTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.
I. CASO EM EXAME: Aautora foi surpreendida com um contrato de empréstimo consignado que alega não ter solicitado. Ação julgada parcialmente procedente, sob o entendimento de que o contrato apresentado se mostra insuficiente para provar a adesão da requerente à avença. Recorre o banco réu pela improcedência da ação. ... ()
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500 - TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAMERevisão criminal ajuizada com fundamento no CPP, art. 621, I, visando desconstituir decisão transitada em julgado que condenou o peticionário à pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 625 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput). O requerente sustenta inexistência de provas suficientes para a condenação e, subsidiariamente, pleiteia a redução da pena imposta. ... ()
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