Jurisprudência sobre
similitude fatica
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1 - STJ. Recurso especial. Contrato. Prestação de serviços educacionais. Acidente. Queda. Menor. Prestação jurisdicional. Acórdão. Carência. Afastamento. Dispositivos constitucionais. Violação. Análise. Impossibilidade. Competência. Stf. Prequestionamento. Ausência parcial. Fundamentação recursal. Deficiência. Cdc. Aplicabilidade. Responsabilidade. Fornecedor. Dever. Indenizar. Inexistência. Nexo causal. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Similitude fatica. Ausência.
1 - A controvérsia recursal resume-se a definir se o acórdão recorrido é carente de i) fundamentação; a dona da escola demandada é parte legítima para responder à ação ii) indenizatória; o CDC é aplicável à hipótese, e está presente o dever de indenizar no iii) iv) caso concreto.... ()
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2 - STJ. Processual penal. Agravo nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática.
«1. O quadro fático apreciado pela Primeira Turma no Acórdão paradigma não gurada similitude fática com o quadro objeto de atenção do acórdão embargado de divergência. ... ()
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3 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
«I - Para a comprovação do dissídio é imprescindível a demonstração da similitude fática entre as questões enfrentadas e a divergência nas soluções jurídicas evidenciadas pelos acórdãos confrontados. ... ()
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4 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos confrontados. Cotejo analítico. Ausência. Similitude fática. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
«I - Não se conhece dos embargos pela divergência, se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se evidenciam as teses apontadas como contraditórias e a menção às circunstâncias que denotem a similitude fática dos julgados. ... ()
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5 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos confrontados. Cotejo analítico. Ausência. Similitude fática. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
«I - Não se conhece dos embargos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se evidenciam as teses apontadas como contraditórias e a menção às circunstâncias que denotem a similitude fática dos julgados. ... ()
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6 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e jurídicas que assemelham os casos confrontados. ... ()
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7 - STJ. Uniformização de jurisprudência. Incidente. Similitude fática. Ausência. Pedido indeferido. CPC/1973, art. 476.
«A inexistência de similitude fática entre as teses cotejadas obsta a instauração do incidente de uniformização de jurisprudência.... ()
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8 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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9 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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10 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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11 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Divergência não configurada. Improvimento.
«1.- A ausência da indispensável similitude fática entre os arestos postos em confronto impede o conhecimento do recurso. ... ()
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12 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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13 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pleito de absolvição. Suposta insuficiência de provas. Impossibilidade. Singularidade do caso concreto. Ausência de similitude fática. Súmula 7/STJ. Redução da reprimenda imposta. Ausência de similitude fática. Circunstância judicial não mencionada no acórdão paradigma. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
«1 - O pedido de absolvição em face de alegada insuficiência de provas não encontra amparo no arcabouço fático jurídico trazido no acórdão paradigma, tendo em vista não apenas a singularidade do caso concreto, ou seja, a ausência de similitude fática entre as situações analisadas, bem como a incidência do óbice imposta pela Súmula 7/STJ, dado o necessário revolvimento das provas produzidas na instrução processual. ... ()
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14 - STJ. Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática entre os acórdãos colacionados como divergentes.
«1. Insurge-se a agravante contra decisão que inadmitiu o processamento da divergência, porquanto ausente similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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15 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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16 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Inexistência.
«- A comparação de acórdãos para o fim de demonstrar a divergência jurisprudencial pressupõe similitude fática entre os casos confrontados e a adoção de teses jurídicas distintas. ... ()
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17 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Divergência. Similitude fática. Inexistência.
«I - O conhecimento de recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional depende da existência de similitude fática a configurar a alegada divergência de soluções jurídicas.... ()
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18 - STJ. Recurso especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Dissídio de jurisprudência. Ausência de similitude fática. Especial não conhecido. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.
«É vedado o reexame do acervo fático-probatório carreado aos autos em sede de recurso especial. Não se conhece do recurso especial pelo dissídio jurisprudencial quando não evidenciada a similitude fática entre os casos confrontados.... ()
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19 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de execução. Divergência jurisprudencial. Falta de cotejo analítico. Inexistência de similitude fática.
1 - Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando não realizado o devido cotejo analítico, demonstrando-se a similitude fática e jurídica entre os julgados.... ()
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20 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Julgados confrontados. Ausência de similitude fática.
«A ausência de similitude fática entre os arestos impede o acolhimento recursal fundado na alínea «c. Precedentes. ... ()
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21 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática. Bases fáticas distintas.
«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando inexiste similitude fática entre os casos confrontados. ... ()
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22 - STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não conhecimento. Ausência de similitude fática entre os acórdãos embargado e paradigma. Agravo desprovido.
«I - Para a comprovação do dissídio em sede de embargos de divergência é imprescindível a demonstração da similitude fática entre as questões enfrentadas e a divergência nas soluções jurídicas evidenciadas pelos acórdãos confrontados. ... ()
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23 - STJ. Tributário. Processual civil. Ausência de similitude fática entre os julgados colacionados como divergentes.
1 - A comprovação da divergência jurisprudencial exige a demonstração da similitude fática, partindo-se de quadro fático semelhante, ou assemelhado, para conclusão dissonante de julgamento quanto ao direito federal aplicável, o que não ocorreu na hipótese dos autos. ... ()
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24 - STJ. Tributário. Processual civil. Ausência de similitude fática entre os julgados colacionados como divergentes.
1 - A comprovação da divergência jurisprudencial exige a demonstração da similitude fática, partindo-se de quadro fático semelhante, ou assemelhado, para conclusão dissonante de julgamento quanto ao direito federal aplicável, o que não ocorreu na hipótese dos autos. ... ()
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25 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência. Acórdãos paradigmas. Similitude fática. Ausência de demonstração.
«I - A comparação de acórdãos para o fim de demonstrar a divergência jurisprudencial pressupõe similitude fática entre os casos confrontados e a adoção de teses jurídicas distintas. ... ()
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26 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Ausência de similitude fática e jurídica. Especial não conhecido. CPC/1973, art. 541.
«Não se conhece do recurso especial por suposta divergência jurisprudencial quando o acórdão apontado como paradigma não guarda qualquer similitude fática e jurídica com o aresto impugnado.... ()
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27 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática. Ausência.
1 - Não são cabíveis embargos de divergência quando ausente a similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma. ... ()
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28 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Inexistência.
«1.Recurso especial manejado exclusivamente pela alínea «c do permissivo constitucional. Todavia o acórdão recorrido e o paradigma não guardam similitude fática. ... ()
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29 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Inexistência.
«1. Recurso especial manejado exclusivamente pela alínea «c do permissivo constitucional. Todavia o acórdão recorrido e o paradigma não guardam similitude fática. ... ()
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30 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Análise de cláusulas contratuais. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«1. Se os acórdãos comparados fundamentam-se em premissas fáticas distintas, inexiste similitude fática apta a caracterizar a divergência. ... ()
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31 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«1. Constitui pressuposto para a configuração da divergência jurisprudencial a existência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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32 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Não demonstração da similitude fática.
«1. Inadmissíveis Embargos de Divergência quando não realizado o cotejo dos arestos confrontados, de modo a demonstrar dissídio efetivo a respeito de questões que possuam similitude fática e jurídica. ... ()
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33 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Depósito judicial. Poder liberatório. Similitude fática. Ausência.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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34 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos confrontados. Cotejo analítico. Ausência. Similitude fática. Inexistência. Agravo interno desprovido.
«I - Não se conhece dos embargos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se evidenciam as teses apontadas como contraditórias e a menção às circunstâncias que denotem a similitude fática dos julgados. ... ()
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35 - STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática.
«1. Considerando-se que os acórdãos recorrido e paradigma adotaram razões de decidir díspares, além de versarem sobre dispositivos legais diversos, constata-se a ausência de similitude fática entre os arestos comparados, elemento indispensável para a demonstração da divergência jurisprudencial. ... ()
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36 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Não demonstração da similitude fática.
«1. Inadmissíveis Embargos de Divergência quando não realizado o cotejo dos arestos confrontados, de modo a demonstrar dissídio efetivo a respeito de questões que possuam similitude fática e jurídica. ... ()
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37 - STJ. Família. Agravo regimental no recurso especial. Alimentos. Exoneração. Divergência não demonstrada. Similitude fática. Ausência.
«1. Inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional quando não há similitude fática dos arestos confrontados. ... ()
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38 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo regimental em agravo em recurso especial. Cotejo analítico. Ausência. Similitude fática. Não ocorrência. Embargos de divergência rejeitados liminarmente. Agravo regimental desprovido.
«I - Não se conhece dos embargos pela divergência, se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se evidenciam as teses apontadas como contraditórias e a menção às circunstâncias que denotem a similitude fática dos julgados. ... ()
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39 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática.
«1 - A interposição de recurso especial pela alínea c da CF/88, art. 105, III exige que o recorrente proceda ao devido cotejo analítico entre o acórdão impugnado e os paradigmas colacionados, demonstrando cabalmente a similitude fática entre os casos confrontados e a divergência jurídica de interpretações conforme o disposto nos CPC/1973, art. 541, parágrafo único, e 255, §§ 1º, «a, e 2º, do RISTJ. ... ()
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40 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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41 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os julgados colacionados.
«1 - A comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os julgados confrontados e a demonstração da similitude fática, partindo-se de quadro fático semelhante, ou assemelhado, para conclusão dissonante de julgamento quanto ao direito federal aplicável. ... ()
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42 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Decisão agravada. Manutenção.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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43 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«1. Constitui pressuposto para a configuração da divergência jurisprudencial a existência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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44 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Inexistência.
«- A comparação de acórdãos para o fim de demonstrar a divergência jurisprudencial pressupõe similitude fática entre os casos confrontados e a adoção de teses jurídicas distintas. ... ()
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45 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática e jurídica. Rejeição liminar.
«1. São incabíveis os Embargos de Divergência quando se verifica que os provimentos jurisdicionais não valoraram questões que possuam relação de similitude fática e/ou jurídica. ... ()
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46 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Súmula 168/STJ. Agravo desprovido.
«I - A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. ... ()
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47 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. Similitude fática. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«IV - Nos termos do artigo 255, § 2º, do RISTJ, a divergência jurisprudencial deve ser demonstrada por meio do cotejo analítico, com transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigma que exponham a similitude fática e a diferente interpretação da Lei.... ()
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48 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão da origem que concedeu liberdade a um corréu. Extensão dos efeitos. Impossibilidade. Ausência de similitude fática. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, buscando a extensão dos efeitos de decisão da origem que concedeu liberdade a corréu.... ()
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49 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Agravo interno desprovido.
«I - Para a comprovação do dissídio é imprescindível a demonstração da similitude fática entre as questões enfrentadas e a divergência nas soluções jurídicas evidenciadas pelos acórdãos confrontados. ... ()
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50 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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