(DOC. VP 158.2270.2001.4300)
STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Julgados confrontados. Ausência de similitude fática.
«A ausência de similitude fática entre os arestos impede o acolhimento recursal fundado na alínea «c». Precedentes. Agravo regimental improvido.»
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