(DOC. VP 231.1240.7325.5304)

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Decisão agravada. Manutenção.

1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote