(DOC. VP 103.1674.7538.6800)
STJ. Uniformização de jurisprudência. Incidente. Similitude fática. Ausência. Pedido indeferido. CPC/1973, art. 476.
«A inexistência de similitude fática entre as teses cotejadas obsta a instauração do incidente de uniformização de jurisprudência.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote