Jurisprudência sobre
reparacao por danos
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
401 - TJSP. VOTO 41485
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.Sistema de Informações de Créditos (SCR/BACEN). Anotação indevida de débito novado no âmbito de recuperação judicial. Embora de caráter sigiloso e informativo, o sistema pode ter reflexos restritivos, afetando negativamente a análise de crédito perante instituições financeiras. Comprovação de prejuízo concreto à honra objetiva da pessoa jurídica autora. Negativa de crédito devidamente demonstrada. Dano moral configurado. Valor da reparação fixado em R$ 20.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
402 - TJSP. Prazo. Prescrição. Inocorrência. Contrato de empreitada. Reparação por danos ajuizada em razão de rescisão contratual. Hipótese. Aplicação do prazo prescricional previsto no CCB, art. 206, § 3º, inciso V. Cabimento. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
403 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e lucros cessantes e compensação por danos morais. Nexo de causalidade. Ausente. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de reparação por lucros cessantes e compensação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
404 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSUBSISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
- Areparação por danos morais deve consistir na fixação de um valor que seja capaz de desencorajar o ofensor ao cometimento de novos atentados contra o patrimônio moral das pessoas e, ao mesmo tempo, que seja suficiente para compensar os constrangimentos experimentados pela vítima. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
405 - TJSP. Ação de reparação por danos materiais e morais - Fato do produto - O produto da recorrente, com cabo de alumínio, quebrou com o uso, atingindo a consumidora e causando ferimento no dedo da recorrida - Incidência do CDC - Responsabilidade do fornecedor - Recurso Inominado da empresa ré - Necessidade de realização de perícia não configurada - Alegação de ilegitimidade Ementa: Ação de reparação por danos materiais e morais - Fato do produto - O produto da recorrente, com cabo de alumínio, quebrou com o uso, atingindo a consumidora e causando ferimento no dedo da recorrida - Incidência do CDC - Responsabilidade do fornecedor - Recurso Inominado da empresa ré - Necessidade de realização de perícia não configurada - Alegação de ilegitimidade passiva afastada - Decadência afastada - Dano moral configurado - Restituição moral ponderada e suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado - Recurso parcialmente provido para reduzir a indenização a título de dano moral.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
406 - TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais - Emenda à inicial não atendida - Preclusão - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
407 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença que julgou improcedente o pedido inicial, considerando a existência do débito impugnado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
408 - TST. Prescrição. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho.
«A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do evento danoso, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de reparação por danos materiais, morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
409 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - DANO MATERIAL - COMPROVADO.
O boletim de ocorrência de acidente de trânsito, goza de presunção «juris tantum de veracidade, podendo ser desconstituído apenas por prova concreta em sentido contrário. Sendo demonstrado a ocorrência de dano material aferível por meio de comprovantes de pagamento, os quais não foram derruídos pela parte contrária, subsiste o dever de indenização.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
410 - TJSP. Recurso Inominado. Ação reparação por danos materiais e morais. Cancelamento do pedido. Estorno não efetuado. Parcial procedência para restituição do valor referente aos danos materiais. Situação dos autos que não extrapolou o mero aborrecimento. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
411 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e reparação por danos morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente inadmissível. Multa.
«1 - Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e reparação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
412 - STJ. agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC, art. 1.021, § 4º.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
413 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC, art. 1.021, § 4º.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
414 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
415 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
416 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
«1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais, fundada na negativa de cobertura de medicamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
417 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c reparação por danos morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
«1 - Ação declaratória c/c reparação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
418 - STJ. Agravo interno recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
«1 - Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
419 - TJSP. Apelação. ação de indenização por cobrança indevida cumulada com reparação por danos morais. Sentença de procedência parcial. Má prestação dos serviços. Declaração de inexigibilidade dos descontos irregulares. Condenação à devolução dos valores descontados. Danos morais de R$ 3.000,00 decorrente da negativação indevida. Inconformismo do autor. Pedido de majoração dos danos morais. Sentença mantida. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
420 - TRT3. Dano moral. Transporte de valores. Bancário. Transporte de valores. Reparação por danos morais. Devida.
«Comprovado nos autos que a reclamante, bancária, realizava transporte de valores, atividade estranha ao contrato de trabalho e perigosa, e exercida em desconformidade com a Lei 7.103, de 21 de junho de 1983, sujeitando a reclamante a estresse constante e a riscos constantes, restam configurados os requisitos da responsabilidade civil, nos termos dos artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, sendo devida a compensação pecuniária por danos morais, como postulada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
421 - TJSP. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
Cobrança extrajudicial de dívida. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
422 - TJSP. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Contrato de empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência - Irresignação do autor - Aplicação do CDC - Ausência de prova da contratação - Danos morais configurados, diante das circunstâncias do caso concreto - Fixação do montante indenizatório em R$ 5.000,00, conforme precedentes deste E. Tribunal - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido, com readequação do ônus sucumbencial... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
423 - TJRJ. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓ-RIA. CONTRATO FIRMADO PARA PUBLICAÇÃO DE LIVRO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COM-PENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO.
CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 305) QUE JULGOU PROCE-DENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DE R$3.000,00, BEM COMO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE R$3.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COMPENSA-ÇÃO POR DANOS MORAIS OU, SUBSIDIARIA-MENTE, REDUÇÃO DA RESPECTIVA VERBA. RAZÕES DE DECIDIRConsiderando-se que o apelo é exclusivo da Ré, vi-sando à improcedência do pedido de compensação por danos morais ou, subsidiariamente, a redução da respectiva compensação, esta decisão limitar-se-á a tratar de tal questão, diante do efeito tantum de-volutum quantum appellatum. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
424 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Execução provisória. Honorários advocatícios. Impossibilidade.
«1. Esta Corte Superior, quando do julgamento do REsp 1.291.736/PR, por meio da sistemática prevista no CPC/1973, art. 543-C, concluiu que: «Em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
425 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Construção. Imóvel residencial. Vícios existentes no imóvel construído pelo apelante demonstrados por laudo pericial. Dano moral configurado. Autora que, não apenas foi obstada de usufruir plenamente de sua casa, como ainda teve sua segurança e tranquilidade comprometidas. Recurso desprovido RESPONSABILIDADE CIVIL. Construção. Imóvel residencial. Reparação por danos materiais. Cabimento. Vícios existentes no imóvel construído pelo apelante demonstrados por laudo pericial. Mantida a condenação pelos danos materiais, cujo valor deverá ser apurado em sede de liquidação. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
426 - TJSP. Recurso inominado. Ação de repetição de indébito c/c reparação por danos morais. Veículo recolhido ao pátio do DER/SP por irregularidades. Valor cobrado pela liberação incompatível com a categoria do automóvel. Sentença de parcial procedência, determinando a devolução simples do valor cobrado a mais, improcedentes os pedidos de repetição do indébito e danos morais. Repetição em dobro. Art. 42, Ementa: Recurso inominado. Ação de repetição de indébito c/c reparação por danos morais. Veículo recolhido ao pátio do DER/SP por irregularidades. Valor cobrado pela liberação incompatível com a categoria do automóvel. Sentença de parcial procedência, determinando a devolução simples do valor cobrado a mais, improcedentes os pedidos de repetição do indébito e danos morais. Repetição em dobro. Art. 42, parágrafo único, do CDC incabível na situação dos autos. Não evidenciada efetiva má-fé da Autarquia. Dano moral. Cobrança a maior que, por si só, não é circunstância que acarreta o reconhecimento de repercussão nos direitos da personalidade do consumidor. De se ressaltar, aliás, que o próprio consumidor deu causa ao recolhimento do veículo, por irregularidades. Mudança do local de recolhimento do veículo, outrossim que não configura nada mais que o mero aborrecimento, passível de ocorrer nas relações cotidinas, não ensejando o reconhecimento de dano moral indenizável. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
427 - TJSP. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDIDA COBERTURA A TRATAMENTO MÉDICO PARA ASSIMETRIA CRANIANA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ÓRTESE. COBERTURA NEGADA PELA REQUERIDA. PRETENSÃO RECURSAL OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL ADVINDO DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
428 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega de unidade imobiliária. Inadimplemento contratual. Dano moral não configurado.
«1 - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais, devido a atraso na entrega de unidade imobiliária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
429 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO. DECADÊNCIA AFASTADA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, NO CASO CONCRETO.
RECURSO DA CORRÉ MDB DESPROVIDO. APELO DA CO-DEMANDADA GALVAN PROVIDO EM PARTE. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
430 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. INÉPCIA DA INICIAL.
Concedida oportunidade de emenda à inicial, na forma do CPC, art. 321. Determinação não cumprida. Extinção do feito sem resolução do mérito. Extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
431 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
432 - TJSP. Recurso Inominado. Ação indenizatória. Pedido de reparação por danos materiais e morais causados por inundação de imóvel, em fevereiro de 2022. Inexistência de provas hábeis. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
433 - TJSP. Apelação. Transporte aéreo nacional. Ação de reparação por danos morais. Cancelamento e atraso de 24 horas, sob o fundamento de condições climáticas adversas que não foram demonstradas. Não comprovada a prestação de assistência adequada. Danos morais configurados. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
434 - TJSP. Apelação. Transporte aéreo nacional. Ação de reparação por danos morais. Cancelamento e atraso no voo com chegada ao destino em cerca de 21 horas de atraso, sob o fundamento de manutenção na aeronave. Danos morais configurados. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
435 - TJSP. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA NOVA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VÍCIO DE QUALIDADE SANADO A DESTEMPO. RESCISÃO AUTORIZADA. DANOS MATERIAIS (IMPOSTOS) INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Apelação parcialmente provida... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
436 - TJSP. CONTRATO ESTIMATÓRIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência parcial da ação principal, rejeitada a reconvenção. Recurso de ambas as partes.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
437 - TJSP. Recurso inominado. Ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c reparação por danos materiais e morais. Extravio de cartão de crédito. Compra realizada pelo cartão de crédito da parte autora não reconhecida. Valor destoante do perfil de gastos do consumidor. Falha na prestação do serviço do réu evidenciada. Responsabilidade objetiva configurada. Sentença de procedência mantida pelos Ementa: Recurso inominado. Ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c reparação por danos materiais e morais. Extravio de cartão de crédito. Compra realizada pelo cartão de crédito da parte autora não reconhecida. Valor destoante do perfil de gastos do consumidor. Falha na prestação do serviço do réu evidenciada. Responsabilidade objetiva configurada. Sentença de procedência mantida pelos próprios fundamentos. Recurso do réu desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
438 - TJSP. Recurso inominado. Ação de declaração de inexistência de débito e reparação por danos morais. Sentença que declarou a inexigibilidade de débito decorrente de empréstimo consignado não contratado pelo autor e condenou o banco ao pagamento de indenização e repetição em dobro dos valores pagos indevidamente. Manutenção da sentença. Responsabilidade objetiva da instituição financeira em relação à prova da regularidade da contratação. Inversão do ônus da prova em favor do consumidor, dada a hipossuficiência. Registro do nome do autor em cadastro de inadimplentes após determinação judicial configura descaso e justifica a reparação por danos morais. Fixação da indenização em valor adequado e proporcional. Multa cominatória mantida. Juros de mora e correção monetária desde a citação. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
439 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
«1 - Ação de obrigação de faze c/c reparação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
440 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
«1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
441 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantias pagas e reparação por danos morais com pedido de tutela de urgência. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantias pagas e reparação por danos morais com pedido de tutela de urgência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
442 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
«1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
443 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
«1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
444 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CONTRATO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE.
Nos termos do CPC, art. 373, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Uma vez não demonstrado, no contrato, a contratação dos serviços alegados pelo autor como não prestados, não há que se falar em indenização por danos morais, nem rescisão contratual por culpa do réu.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
445 - TJSP. VOTO 41360
REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VOO.Voo doméstico. Cancelamento sem aviso prévio. Perda de segundo voo em decorrência do cancelamento do primeiro, com destino internacional. Alegado prejuízo material pelo gasto com a passagem. Autora intimada a esclarecer se teria sido reacomodada ou reembolsada em alguma parte pela perda do voo internacional. Ausência de esclarecimentos. Danos materiais não demonstrados. Sentença mantida nesse ponto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
446 - TJSP. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de improcedência. Insurgência da autora. APELAÇÃO. Irresignação quanto à falha na administração do fundo PASEP. Funcionária pública antes da Constituição de 1988. Ônus da prova. Ausência de prova que a parte ré descumpriu regras estabelecidas pelo conselho diretor. Carência de informação com relação ao levantamento na época da aposentadoria. Sentença mantida por suas próprias razões. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
447 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PROVIDO.
-Os descontos indevidos em benefício previdenciário, posto que decorrentes de contrato de empréstimo inexistente ensejam dano moral passível de ressarcimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
448 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - Consumidora que não reconheceu empréstimo consignado contratado em sua conta bancária, cujo produto foi ainda transferido via pix para duas contas diversas, sem também ter participado ou autorizado das transações - Evidente fraude e insegurança completa, já que a consumidora teve sua conta bancária Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - Consumidora que não reconheceu empréstimo consignado contratado em sua conta bancária, cujo produto foi ainda transferido via pix para duas contas diversas, sem também ter participado ou autorizado das transações - Evidente fraude e insegurança completa, já que a consumidora teve sua conta bancária usada por terceiros, em transações encadeadas e ficou a mercê de fraudes e golpes - Banco que não se desincumbiu do ônus de provar a contratação e autorização da correntista nos negócios inquinados - Evidente falha de prestação de serviços, com total violação da segurança esperada na relação contratual - Reconhecimento acertado da inexigibilidade das dívidas - Juiz a quo que afastou a indenização por danos morais - Falha na prestação de serviços que gerou efetivo dano moral - Recurso provido para condenar o banco recorrido ao pagamento de indenização por danos morais.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
449 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Inexistência de pedido de reparação por danos morais, indevidamente formulado apenas na apelação. Vedada inovação recursal. Embargos acolhidos
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
450 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR FRAUDE BANCÁRIA - FORTUITO INTERNO - DANO MORAL CONFIGURADO.
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. Para o arbitramento dos danos morais, cumpre ao magistrado atentar, em cada caso, para as condições da vítima e do ofensor, o grau de dolo ou culpa, evitando, sempre, que o ressarcimento se transforme numa fonte de enriquecimento sem causa ou que seja inexpressivo ao ponto de não retribuir o mal causado pela ofensa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote