(DOC. VP 486.6907.8600.2076)

TJSP. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Contrato de empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência - Irresignação do autor - Aplicação do CDC - Ausência de prova da contratação - Danos morais configurados, diante das circunstâncias do caso concreto - Fixação do montante indenizatório em R$ 5.000,00, conforme precedentes deste E. Tribunal - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido, com readequação do ônus sucumbencial

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