(DOC. VP 342.4493.2914.3545)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença que julgou improcedente o pedido inicial, considerando a existência do débito impugnado. DANOS MORAIS. Inscrição do nome da requerente no rol dos maus pagadores não comprovada. Ausência de discussão acerca de possível prescrição da dívida anotada. Danos morais não comprovados. Recurso não provido

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