(DOC. VP 829.3701.1996.5293)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO I.

Caso em Exame 1.Sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de rescisão contratual c/c restituição de valores e reparação por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o autor faz jus à indenização por danos morais em decorrência da má prestação de serviços pela requerida. III. Razões de Decidir 3. Ausência de comprovação do alegado abalo psicológico. Determinação, por sentença, da restituição

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