Jurisprudência sobre
decisao monocratica do relator
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201 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Omissão, contradição, obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação indenizatória, ajuizada em razão danos decorrentes de colisão entre aeronave e caminhão. ... ()
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202 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência.
1 - Ação de resolução contratual c/c perdas e danos e ação declaratório, ajuizada em razão de descumprimento contratual. ... ()
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203 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência.
1 - Ação anulatória de execução e arrematação. ... ()
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204 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenização, ajuizada em razão de atraso na entrega de imóvel. ... ()
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205 - STJ. Processual civil. Ausência de oposição de agravo regimental contra decisão monocrática do relator que julga agravo de instrumento. Não exaurimento de instância. Agravo regimental a que se nega provimento.
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206 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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207 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento agravo de instrumento, por deserção, após omissão da apelante em face de determinação de recolhimento do preparo, à luz do art. 101, §§ 1º e 2º, do CPC. Agravo interno dissociado dos termos da decisão do Relator aqui impugnada, questionando a determinação de recolhimento. Inépcia caracterizada. Recurso não conhecido
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208 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano d saúde. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Termo inicial dos juros de mora.prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. ... ()
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209 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Contrato de plano de saúde. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Tratamento home care. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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210 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Recambiamento. Insurgência contra decisão monocrática do relator na origem. Ausência de esgotamento da instância antecedente. Recurso desprovido.
1 - O STJ tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática proferida pelo relator na ação de origem perante a Corte estadual, devendo a defesa provocar manifestação colegiada. Precedentes.... ()
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211 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Recambiamento. Insurgência contra decisão monocrática do relator na origem. Ausência de esgotamento da instância antecedente. Recurso desprovido.
1 - O STJ tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática proferida pelo relator na ação de origem perante a Corte estadual, devendo a defesa provocar manifestação colegiada. Precedentes.... ()
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212 - TJSP. Agravo interno interposto contra v. acórdão. Reiteração. Recurso admissível somente contra decisão monocrática do Relator. Erro grosseiro. Aplicação de multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC. Recurso não conhecido, com determinação
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213 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deu por inválida a citação do réu, no âmbito de demanda de resolução contratual, cumulada com pedido de restrição de valores e indenização, determinando a renovação do ato por meio de carta precatória. Hipótese estranha ao rol do CPC, art. 1.015. Situação de urgência ou de irreversibilidade não caracterizada. Recurso originário efetivamente inadmissível. Decisão confirmada. Agravo interno desprovido
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214 - TJSP. Agravo regimental de decisão monocrática do relator que, na forma do art. 168, §3º, do RITJ, indeferiu revisão criminal - Alegação de ofensa ao princípio da colegialidade - Inexistência - Subsistência do decidido.
Agravo desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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215 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Princípio da colegialidade. Violação. Inocorrência.
1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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216 - STJ. Agravo regimental. Apelação e embargos de declaração. Decisão monocrática do relator. Interposição de agravo. Necessidade. Esgotamento de recursos cabíveis. Inexistência. Ausência de peças necessárias à formação do instrumento. Decisão agravada mantida. Improvimento.
I - A jurisprudência desta Corte Superior entende que cabe à parte interessada interpor o Agravo previsto no CPC, art. 557, § 1º, contra a decisão monocrática do Relator que aprecia a Apelação e Embargos Declaratórios.... ()
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217 - TJSP. Agravo interno - Recurso interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento - Erro grosseiro, porque o agravo interno é cabível somente contra decisão monocrática do Relator - Precedentes - Recurso não conhecido
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218 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Lesão corporal no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. Prisão preventiva. Alegação de ausência fundamentação idônea. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida idêntica em mandamus originário. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus. Perda do objeto. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
«1. A mera reprodução dos argumentos já apresentados no habeas corpus não é suficiente para alterar o entendimento firmado por ocasião da prolação da decisão que julgou prejudicado o writ. ... ()
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219 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Decisão monocrática do relator. Colegialidade resguardada. Agravo regimental não conhecido. Nos termos da jurisprudência do STJ, não há
1 - violação ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática do relator está sujeita ao controle do órgão colegiado mediante a interposição de agravo regimental. A decisão agravada deixou de conhecer do agravo em recurso... ()
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220 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Recambiamento. Ins urgência contra decisão monocrática do relator na origem. Ausência de esgotamento da instância antecedente. Recurso desprovido.
1 - O STJ tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática proferida pelo relator na ação de origem perante a Corte estadual, devendo a defesa provocar manifestação colegiada. Precedentes.... ()
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221 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tutela provisória antecedente. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Tutela provisória antecedente.... ()
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222 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Decisão monocrática do relator exaurimento da instância ordinária. Inexistência. Súmula 281/STF, por analogia.
«1. O recurso especial foi interposto de decisão monocrática proferida pelo relator, passível de ser atacada pelo agravo previsto no CPC/1973, art. 557, § 1º. Dessa forma, não restou exaurida a instância ordinária. Incidência, por analogia, da Súmula 281/STF. ... ()
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223 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Condenação. Negativa de o paciente recorrer em liberdade. Imposição do regime inicial semiaberto de cumprimento da pena. Possibilidade. Ilegalidade manifesta. Inexistência. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
«1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ, impetrado contra decisão monocrática do relator que indeferiu medida liminar em habeas corpus originário, quando evidenciada a ausência de constrangimento ilegal manifesto. ... ()
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224 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização e compensação por danos materiais e morais. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização e compensação por danos materiais e morais.... ()
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225 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação indenizatória, fundada na ocorrência de danos morais decorrentes de frases utilizadas em petição de processo judicial. ... ()
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226 - STJ. «Habeas corpus. Recurso. Decisão monocrática do relator. Interposição de agravo regimental. Hipótese de quadrilha e de lavagem de dinheiro. Lei 8.038/90, art. 38. Aplicação. Negado provimento ao recurso.
«O Lei 8.038/1990, art. 38 é o fundamento legal utilizado para a prolação de decisão monocrática que nega provimento a recurso que trata de matéria corriqueira e repetida inúmeras vezes nesse Superior Tribunal de Justiça. Negado provimento ao agravo.... ()
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227 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.... ()
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228 - STJ. Processual civil. Interposição de «agravo de instrumento» contra decisão monocrática do relator em conflito de competência. Recurso manifestamente inadmissível. Erro grosseiro evidenciado. Precedentes. Inaplicabilidade da fungibilidade recursal. Recurso não conhecido.
... ()
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229 - STJ. Tributário e processual civil. Decisão monocrática do relator, na origem. Ausência de exaurimento da instância ordinária. Súmula 281/STF.
«1. Não se conhece do recurso especial dirigido contra decisão monocrática proferida por relator sem que tenha havido o exaurimento da instância ordinária. Incidente, na espécie, o óbice da Súmula 281/STF: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada ... ()
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230 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Impetração contra decisão monocrática do desembargador relator. Writ manifestamente incabível. Agravo regimental desprovido.
1 - É incabível o habeas corpus interposto contra decisão monocrática de Desembargador de Tribunal Estadual, que rejeitou liminarmente a impetração originária. ... ()
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231 - STF. Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado (CP, art. 157, incisos I, II e V, c/c o art. 70). Impetração dirigida contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça. Decisão não submetida ao crivo do colegiado. Ausência de interposição de agravo interno. Não exaurimento da instância antecedente. Precedentes. Não conhecimento da impetração. Writ extinto.
«1. A jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal não vem admitindo a impetração de habeas corpus contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça que não tenha sido submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente (HC 118.189/MG, Segunda Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski). ... ()
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232 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. «GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DO CLT, art. 896, § 7º E DA SÚMULA 333/TST". ACÓRDÃO TURMÁRIO EM QUE SE CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUANTO À NÃO TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA QUANTO AO TEMA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ART. 896-A, §4º, DA CLT. NÃO CONHECIMENTO.
I. Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto à não transcendência da causa. II. Embargos de declaração de que não se conhece.... ()
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233 - STJ. Processual civil. Ausência de oposição de agravo regimental contra decisão monocrática do relator que julga o agravo de instrumento. Ausência de exaurimento de instância. Agravo regimental a que se nega provimento.
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234 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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235 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Plano de saúde. Internação domiciliar. Recusa de cobertura indevida.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... ()
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236 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Writ interposto contra decisão monocrática do desembargador relator. Mandamus manifestamente incabível. Agravo regimental desprovido.
1 - É incabível o habeas corpus interposto contra decisão monocrática de Desembargador de Tribunal Estadual. ... ()
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237 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Cirurgia. Autorização de materiais. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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238 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais cumulada com pensionamento. Acidente de trânsito. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais cumulada com pensionamento. ... ()
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239 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Cobertura de situação de urgência. Carência não cumprida. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. ... ()
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240 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Decisão monocrática do relator. Embargos de declaração. Julgamento colegiado. Ausência de exaurimento da instância. Recurso especial. Impossibilidade. Desatendimento. Súmula 281/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
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241 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida liminar em mandamus originário. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção à intensa atividade criminosa, a denotar a probabilidade de reiteração delitiva. Teratologia ou ilegalidade manifesta. Ausência. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
«1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão em que se indefere liminarmente o writ, impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida idêntica em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade manifesta, na hipótese em que a decisão na qual se decretou a prisão preventiva do agravante faz menção a elementos que denotam a probabilidade concreta de reiteração delitiva. ... ()
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242 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO §4º DO CLT, art. 193. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ACÓRDÃO TURMÁRIO EM QUE SE CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUANTO À NÃO TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA QUANTO AO TEMA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ART. 896-A, §4º, DA CLT. NÃO CONHECIMENTO. I. Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto a não transcendência da causa. II. Embargos de declaração de que não se conhece .
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243 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO §4º DO CLT, art. 193. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ACÓRDÃO TURMÁRIO EM QUE SE CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUANTO À NÃO TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA QUANTO AO TEMA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ART. 896-A, §4º, DA CLT. NÃO CONHECIMENTO. I. Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto a não transcendência da causa. II. Embargos de declaração de que não se conhece .
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244 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cumprimento de sentença em ação de indenização. Despesas médicas e honorários médicos. Reembolso. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Ação de indenização por d anos materiais, em fase de cumprimento de sentença, visando a cobrança de despesas médicas e com honorários médicos. ... ()
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245 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse cumulada com cobrança de multa contratual. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de de reintegração de posse cumulada com cobrança de multa contratual.... ()
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246 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Deficiência na prestação jurisdicional. Acordo homologado pela Justiça Federal. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão.
1 - Ação de compensação por danos morais.... ()
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247 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHOÇA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA APLICÁVEIS. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 382, DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. ACÓRDÃO TURMÁRIO EM QUE SE CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUANTO À NÃO TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA QUANTO AO TEMA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ART. 896-A, §4º, DA CLT. NÃO CONHECIMENTO.
I. Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto à não transcendência da causa. II. Embargos de declaração de que não se conhece.... ()
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248 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. writ visando a concessão de liberdade provisória. Ordem concedida, por decisão monocrática do relator. Agravo regimental interposto, para restabelecer a prisão cautelar. Superveniência de sentença condenatória, fixando regime inicialmente aberto e concedendo, ao paciente, o direito de apelar em liberdade. Agravo regimental prejudicado.
«I. Hipótese em que a ordem foi concedida, por decisão monocrática do Relator, para revogar a prisão cautelar do paciente. Interposto Agravo Regimental, pelo Ministério Público Federal, para restabelecer a custódia cautelar. ... ()
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249 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Açãoindenizatória. Plano de saúde. Cirurgia realizada fora da rede credenciada. Reembolso. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação indenizatória. ... ()
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250 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial interposto contra decisão monocrática do relator da apelação. Hipótese em que não houve o exaurimento das vias ordinárias. Súmula 281/STF. Aplicabilidade. Agravo regimental improvido.
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